25/11/2005 - Levantamento
é um instrumento importante para orientar
as ações do governo no que diz
respeito à implantação
de Unidades de Conservação (UCs),
licenciamento ambiental, manejo de recursos
naturais, planejamento e realização
de obras de infra-estrutura, entre outros.
Segundo o MMA, a nova edição
da publicação estará
disponível até o final de 2006.
O Ministério do Meio
Ambiente (MMA) iniciou, na semana passada,
em Brasília, a série de consultas
e debates que deverá subsidiar o processo
de revisão do Mapa de Áreas
Prioritárias para Conservação,
Uso Sustentável e Repartição
dos Benefícios da Biodiversidade. O
documento relaciona 900 locais – cuja biodiversidade
é classificada em “extremamente alta”,
“muito alta” ou “alta” – que devem receber
atenção especial dos governos,
das empresas e das populações
pela sua importância ecológica,
econômica e social.
O levantamento é
um instrumento importante para orientar as
ações do Poder Público
para o meio ambiente, especialmente do próprio
MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e dos órgãos ambientais
estaduais, no que diz respeito à implantação
de Unidades de Conservação (UCs),
licenciamento ambiental, manejo de recursos
naturais, planejamento e realização
de obras de infra-estrutura, entre outros.
O mapa atende a determinação
estabelecida pela Convenção
da Diversidade Biológica (CDB), assinada
em 1992, na Conferência das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
chamada de Rio-92 ou Eco-92 e ratificada pelo
Brasil em 1993, de que os países signatários
identificassem suas principais áreas
para conservação ambiental e
uso sustentável.
Durante três dias,
de 16 a 18 de novembro, quase cem especialistas
e técnicos do governo, de universidades,
instituições de pesquisa, organizações
da sociedade civil e do Banco Mundial estiveram
reunidos para discutir as áreas que
deverão ser alvo do novo mapa e as
formas de conciliar as várias metodologias
empregadas para identificá-las. As
conclusões do encontro realizado em
Brasília serão sistematizadas
para orientar a realização de
seis grandes seminários regionais que
vão subsidiar a elaboração
do novo documento. Cada evento, que deve durar
até uma semana em média, vai
tratar de um dos biomas brasileiros: Amazônia,
Caatinga, Mata Atlântica, Pampas e Zona
Costeira e Marinha; o Cerrado e o Pantanal
serão tema de um único encontro.
A previsão do MMA é que o lançamento
da publicação seja feito até
o fim de 2006. O primeiro seminário
será sobre os Pampas gaúchos
e deve acontecer já em dezembro deste
ano.
“Uma das conclusões
do evento realizado agora, em Brasília,
é que precisaremos conseguir incorporar
neste novo mapa tanto os indicadores de biodiversidade
que surgiram nos últimos cinco anos,
quanto informações sobre as
comunidades que habitam cada um dos biomas
e sobre seus conhecimentos tradicionais”,
afirma Paulo Yosnio Kageyama, diretor de Conservação
da Biodiversidade do MMA. Ele conta que alguns
dados sobre populações estavam
presentes na primeira edição
do levantamento, mas de forma desorganizada.
Kageyama explica ainda que,
nos últimos anos, surgiram muitas tecnologias
novas, como aquelas de sobreposição
de diferentes materiais cartográficos,
o que desatualizou a publicação
lançada em 2003. A elaboração
do levantamento é feita a partir da
reunião de vários mapas, indicadores
e dados extremamente diversificados, por exemplo,
sobre fauna, vegetação, UCs,
Terras Indígenas, hidrologia, clima,
tipos de solo e substâncias minerais,
entre vários outros. Além disso,
alguns biomas são mais estudados e
pesquisados do que outros, o que cria um desnível
entre as informações disponíveis.
A primeira versão
do mapa ficou pronta em 2000, depois de dois
anos de pesquisas e consultas - em agosto
de 1999, ocorreu o seminário sobre
o bioma amazônico, em Macapá
(AM), com a presença de 164 especialistas,
técnicos, pesquisadores e representantes
da sociedade civil (saiba mais). Só
em 2003, a publicação foi lançada
pelo governo e, em 2004, foi referendada oficialmente
pelo Decreto presidencial nº 5.092, ganhando,
assim, status de marco legal indicativo para
as políticas públicas. O Fundo
Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e a Petrobrás,
por exemplo, guiam-se pelo levantamento para
aprovar financiamentos e desenvolver projetos.
Restrições
O desgaste político
que o MMA vem sofrendo em vários embates
e discussões sobre temas polêmicos
– aprovação da Lei da Biossegurança,
o projeto de transposição do
rio São Francisco, a pressão
exercida sobre o Ibama para licenciar rapidamente
usinas hidrelétricas, o pouco engajamento
de outros ministérios no combate ao
desmatamento – tem suscitado, porém,
dúvidas quanto a sua capacidade de
influenciar os programas governamentais a
partir do mapa de áreas prioritárias.
Também existem dúvidas sobre
até que ponto empresas privadas, governos
estaduais e municipais estariam interessados
em respeitar o levantamento, já que
ele pode implicar restrições
à realização de empreendimentos
e atividades econômicas em determinadas
áreas. O cultivo de transgênicos,
por exemplo, não é indicado
em locais cuja biodiversidade é classificada
como “extremamente alta”.
“Além de ter de lidar
com um número grande de metodologias
e a nossa tremenda diversidade de biomas,
acho que o grande desafio para um projeto
como este é conseguir garantir a participação
da sociedade em sua execução”,
defende a bióloga Nurit Bensusan, que
participou do encontro realizado em Brasília.
Ela considera que o processo de discussão
e elaboração do mapa tem de
contar com a presença do maior número
possível de setores sociais, incluindo
o empresariado e as várias esferas
de governo, para que seu produto final possa
ter efetividade como instrumento político.
“Só assim vamos ter o comprometimento
desses segmentos com a conservação
de nossos recursos biológicos”, adverte.
Nurit também levanta dúvidas
sobre a viabilidade de se terminar a revisão
de todas as áreas em apenas um ano
por causa da complexidade da tarefa.
“Uma coisa é definir
nossas prioridades do ponto de vista da conservação,
outra coisa é a negociação
política que teremos de fazer sobre
o tema com os vários setores envolvidos.
Não acho que esta negociação
deva ser feita agora”, argumenta Kageyama.
Ele garante que o MMA fará com que
os conhecimentos e interesses das comunidades
tradicionais (índios, quilombolas,
ribeirinhos, extrativistas, caiçaras
etc) estejam em pé de igualdade com
as informações trazidas por
pesquisadores e pelo governo durante os seminários.
A determinação seria suficiente
para garantir a participação
da sociedade, pelo menos nesta etapa do processo
de revisão do mapa. O diretor de Conservação
da Biodiversidade do MMA assegura que a publicação
tem sido importante para algumas vitórias
da área ambiental dentro do governo,
como no caso em que a classificação
estabelecida pelo mapa para uma determinada
área foi utilizada para impedir a instalação
de uma usina hidrelétrica. Kageyama
admite, no entanto, que a aplicação
integral das orientações contidas
na publicação nas políticas
dos vários setores do governo continua
sendo um “problema”.
Para o coordenador de Biodiversidade
e Florestas do ISA, André Lima, a maior
dificuldade é mesmo fazer com que o
novo mapa, além de atualizado e mais
detalhado, seja realmente considerado nas
decisões governamentais relacionadas
principalmente às grandes obras de
infra-estrutura. "É fundamental
que o decreto que validará o novo mapa
defina que as decisões de governo em
cada área identificada como prioritária
(em seus diferentes níveis de relevância)
encontrem justificação e motivação
nas diretrizes estabelecidas para cada espaço
territorial. Sem isso, o mapa tem validade
bastante reduzida". Lima argumenta que
isso não significa dizer que o mapa
deve ter o poder de impedir ou aprovar determinados
tipos de atividades, mas apenas que suas diretrizes
precisam ser efetivamente levadas em conta.
O que é um
bioma?
O bioma é uma unidade
ecológica de grande extensão
de área modelada pela interação
entre os climas, seres vivos e solo de uma
determinada região. Os biomas possuem
fisionomia homogênea e um tipo de formação
vegetal predominante, sendo facilmente identificáveis.
São grandes os impactos sofridos pelos
biomas brasileiros - Caatinga, Pampas Gaúchos,
Cerrado, Floresta Amazônica, Mata Atlântica,
Pantanal e Zona Costeira e Marinha -, que
já perderam grande parte de sua área
original. O relatório de atividades
1996-2002 do Probio (Projeto de Conservação
e Utilização Sustentável
da Diversidade Biológica Brasileira),
que revela a situação dos biomas
brasileiros e aponta prioridades para conservação
da biodiversidade em cada um deles, está
disponível no site do Ministério
do Meio Ambiente (MMA).
Fonte: Meio Ambiente no Século 21,
André Trigueiro (Coord.), Ed. Sextante,
2003.
