29/03/2006 - Curitiba
- O secretário de Qualidade Ambiental
do Ministério do Meio Ambiente, Vitor
Zveibil, avalia que a decisão dos países
do Mercado Comum do Sul (Mercosul) de adotar
estratégias comuns de pós-consumo
de resíduos perigosos deve ajudar os
países do Mercosul a enfrentar pressões
dos países desenvolvidos.
O acordo foi firmado em
reunião extraordinária dos ministros
de Meio Ambiente do Mercosul, em paralelo
à 8ª Conferência das Partes
da Convenção sobre Diversidade
Biológica (COP-8). No documento, os
parceiros do bloco de países se comprometem
a estabelecer critérios comuns e promover
políticas coordenadas de gestão
de resíduos que podem contaminar solos
e recursos hídricos. Isso inclui baterias,
pilhas, pneus, telefones celulares, eletroeletrônicos,
embalagens de pesticidas, lâmpadas e
até azeites minerais e vegetais.
Os países desenvolvidos
exportam produtos usados para o resto do mundo,
repassando a responsabilidade pelo descarte.
Exemplo emblemático, nesse sentido,
é a venda de pneus usados para países
em desenvolvimento. "O Primeiro Mundo
cria regras cada vez mais restritas do ponto
de vista do descarte de pneus e busca estratégias
de encaminhamento para outros mercados",
denuncia Vitor Zveibil.
No caso do Brasil, apesar
de a importação de bens usados
ser proibida por resoluções,
11 milhões de pneus usados entram no
país todo ano, com base em liminares
judiciais – parte deles vêm do Uruguai,
em razão de decisão do Tribunal
Arbitral do Mercosul. A União Européia,
que descarta 80 milhões de carcaças
de pneu por ano, briga na Organização
Mundial do Comércio (OMC) pelo direito
de enviar suas unidades usadas para o Brasil,
como faz o Uruguai.
A prática de repassar
a responsabilidade pelo descarte de resíduos
perigoso é comum no mundo todo. Outro
bom exemplo, segundo Zveibil, é o envio
de equipamentos médico-hospitalares
com prazo próximo ao vencimento pelos
países de primeiro mundo à África
do Sul, sob forma de doação
– cabe aos africanos dar destinação
final aos resíduos. "Os países
em desenvolvimento não têm aterros
sanitários adequados, não têm
todos os sistemas de disposição,
e isto tem um custo para o meio ambiente",
enfatiza o secretário do Ministério
do Meio Ambiente.
