Manaus
– Dos 15,4 milhões de hectares ao longo
da Rodovia Manaus – Porto Velho (BR-319) que
desde janeiro estão sob limitação
administrativa, 9,6 milhões são
terras arrecadadas pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e matriculadas em nome da União.
Deles, 1,1 milhão de hectares já
são projetos de assentamento (convencionais
e agro-extrativistas), onde vivem cerca de
4 mil famílias.
Essa foi a principal informação
compartilhada hoje (7) pelos órgãos
públicos federais e estaduais que participaram
em Manaus, no Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (Inpa), em um debate sobre
a vocação sócio-econômica
e ambiental desses 15,4 milhões de
hectares. O governo federal tem até
2 de agosto para apresentar uma proposta de
destinação dessa área
– prazo dado pelo decreto de limitação
administrativa, publicado no último
dia 2 de janeiro, com sete meses de validade.
Nesse período, estão proibidos
na região o corte raso da floresta
e a autorização de atividades
que tenham impacto ambiental negativo.
"Temos propostas de
criação de outros 13 projetos
de assentamento, que abrigariam mais 3,8 mil
famílias", contou a superintendente
regional do Incra no Amazonas, Socorro Feitosa.
"Mas a gente está aqui para trabalhar
em parceria. Se a idéia for fazer unidades
de conservação, a gente irá
apoiá-la."
"A alap [área
de limitação administrativa
provisória] é usada para garantir
estudos prévios para criação
de unidades de conservação.
Porque só anúncio de que se
pretende fazer um parque já detona
na área um processo de grilagem e desmatamento",
explicou a assessora da Secretaria de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), Fernanda de Carvalho.
O exemplo clássico
de uso desse instrumento de gestão
aconteceu no Pará, no entorno da Rodovia
Cuiabá – Santarém (BR-163):
entre fevereiro e setembro do ano passado,
8,2 milhões de hectares ficaram sob
limitação administrativa. O
resultado dos debates sobre a destinação
da área (com a realização
de cinco consultas públicas) foi a
criação de dois parques nacionais,
quatro florestas nacionais e uma área
de proteção ambiental, finalizada
em fevereiro deste ano (com a publicação
do decreto presidencial).
