17/04/2006 - Brasília
– O governo federal espera incluir sugestões
dos próprios índios no anteprojeto
de lei que regulamenta a mineração
em terras indígenas, por isso, se for
mantida a posição das lideranças
indígenas reunidas na 1ª Conferência
Nacional dos Povos Indígenas, o envio
ao Congresso do projeto deverá ser
adiado.
Segundo o procurador-geral
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), Luiz Fernando Villares, a idéia
anterior era que, no prazo de um mês,
a proposta fosse finalizada e encaminhada
à Casa Civil, para os ajustes finais.
O anteprojeto foi elaborado pelos ministérios
da Justiça e de Minas e Energia, que
vão consolidar as propostas apresentadas
pelos indígenas.
"O Ministério
da Justiça e o Ministério de
Minas e Energia vão esperar as sugestões
dos índios, analisá-las, dar
uma última redação ao
projeto para depois encaminhar à Casa
Civil, que vai enviá-lo ao Congresso
Nacional", explica Villares.
Segundo o procurador-geral
da Funai, a proposta em elaboração,
submetida aos índios na conferência,
prevê que a mineração
deverá ter o consentimento das comunidades
da região onde a atividade será
desenvolvida. As empresas interessadas em
explorar as riquezas minerais das terras indígenas
teriam de participar de uma licitação.
Os índios também poderiam participar
do processo licitatório, por meio de
parcerias com empresas ou de cooperativas
e associações indígenas.
Villares diz que, segundo
a proposta do governo, os indígenas
que participarem da licitação
devem ter vantagens em relação
ao não-índios. "Existe
a previsão de uma legislação
para regulamentar as atividades dos índios
e quais os benefícios que eles vão
ter nas licitações."
"A exploração
feita por índios teria certa vantagem
em relação aos não índios,
porque eles têm uma forma de organização
diferente das empresas privadas, então
as peculiaridades dessa forma de organização
têm de ser levadas em conta", diz
o procurador.
