01/05/2006 - O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues, criou na última sexta-feira
(28), por meio de resolução,
um grupo de trabalho designado para estabelecer
a proposta de reorganização
das divisões administrativas dos escritórios
regionais da Secretaria e de suas autarquias
– Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
e Superintendência de Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental (Suderhsa) tendo como
base as bacias hidrográficas em que
estão localizados.
“Vamos rediscutir as regiões
administrativas das nossas instituições,
divididas anteriormente com base no critério
geopolítico e não ambiental”,
disse Rasca. Segundo ele, o grupo deverá
ainda sugerir medidas de controle ambiental
regional tendo as bacias hidrográficas
como unidades de planejamento. A proposta
será apresentada em 30 dias e a primeira
reunião do grupo será realizada
no próximo dia três de maio.
A Secretaria do Meio Ambiente
possui oito escritórios regionais;
a Suderhsa, outros oito e o IAP, possui 20
escritórios regionais no Paraná.
Cada um destes escritórios atende cerca
de 30 municípios. Como exemplo, Rasca
citou o escritório regional do IAP
em Guarapuava que fiscaliza e licencia atividades
em municípios que compõem a
bacia do Rio Tibagi, pertencente ao município
de Ponta Grossa. “Além de regionalizar
a informação estaremos proporcionando
a população local mais informações
sobre seus rios e possíveis impactos
ao meio ambiente”, lembrou o secretário.
Segundo o coordenador estadual
de Recursos Hídricos, Mauri César
Barbosa Pereira, esta proposta permite maior
eficácia na solução dos
problemas ambientais regionais. “Possibilitará
um diagnóstico sobre a capacidade de
uso das bacias hidrográficas do Paraná,
que totalizam 16 bacias. Poderemos trabalhar
melhor os indicadores como o nível
de desmatamento, relação das
unidades de conservação, atividades
de risco, poluição, geração
de lixo, mata ciliar e até mesmo número
de municípios por bacia”, exemplificou
Mauri.
Exemplo – Em março
de 2005, a Procuradoria Geral de Justiça
do Paraná criou as promotorias de meio
ambiente por bacia hidrográfica. Atualmente
existem 12 promotorias de meio ambiente, que
atuam entre 15 e 20 municípios, em
média. “A iniciativa do secretário
do Meio Ambiente é muito importante
e essencial, tanto que o Ministério
Público já vem fazendo isso”,
afirmou o promotor de Meio Ambiente do Ministério
Público Estadual, Saint Clair Onorato
dos Santos.
A idealizadora do projeto
e coordenadora executiva das promotorias por
bacias hidrográficas, promotora Luciana
Lepre, disse que é um avanço
a Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias
estarem aderindo a esta proposta. “É
uma linguagem de futuro e que tem auxiliado
na implementação de políticas
públicas nacionais e internacionais”,
disse Luciana.
A promotora iniciou em 1998
uma pesquisa científica, que analisou
a relação entre a estrutura
administrativa do Ministério Público
Estadual com a questão ambiental. “Depois
de quatro anos de estudos a pesquisa concluiu
que a divisão por bacias hidrográficas
era a melhor forma para atender a demanda
ambiental da sociedade”, explicou Luciana,
que teve sua pesquisa publicada no livro “Direito
Ambiental, legitimação e atuação
do Ministério Público”.
Luciana disse ainda que
a implantação da divisão
por bacias tem aumentado a articulação
entre os promotores para discutir estratégias
de atuação, que antes eram realizadas
em sua maioria de forma local e agora regional.
“Há uma necessidade clara de um trabalho
constante de conscientização
para a implementação da gestão
por bacia hidrográfica”.
