05/07/2006
- O Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
autuou nesta terça-feira (04) a Prefeitura
de Maringá em R$ 10 mil por dia pela
presença de catadores queimando lixo
no interior do local – o que representa o
descumprimento parcial do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2005,
liberando a operação controlada
do lixão.
A presença dos catadores
foi identificada durante uma vistoria feita
pela equipe do IAP no final do mês de
junho, após uma liminar suspender o
contrato com a empresa que realiza as melhorias
e obras de adequação do lixão,
Transresíduos.
De acordo com o chefe do
escritório regional do IAP em Maringá,
Paulino Mexia, os catadores foram retirados
do local pela prefeitura, que também
implantou um programa de coleta e seletiva
e organizou seis associações
de catadores. “Mas um grande número
dos catadores que haviam sido retirados voltou
ao lixão há cerca de duas semanas,
quando ficaram sabendo da interrupção
das atividades, e permanecem lá. A
multa está vigorando a partir desta
terça-feira”, explicou Paulino.
Segundo ele, os catadores
destruíram algumas cercas já
instaladas pela empresa contratada - uma das
exigências do TAC - e tiveram acesso
ao interior do lixão.
O chefe do escritório
regional afirmou que a empresa responsável
pela obra vem promovendo as melhorias exigidas
de forma satisfatória e dentro do prazo
estabelecido. “A empresa vem atendendo às
solicitações, como a implantação
de cercas, contratação de vigilantes
e outras melhorias nas instalações,
mas com as atividades paralisadas os catadores
invadiram o lixão”, explicou Paulino.
A decisão jurídica
se baseou numa denúncia do Ministério
Público de Maringá questionando
o caráter de urgência alegado
pela prefeitura para assegurar a contratação
emergencial da empresa – e não através
de licitação. De acordo com
Paulino, as obras são de caráter
emergencial, pois apresentam risco de dano
ambiental.
A quarta cláusula
do TAC, assinado em 14 de dezembro do ano
passado, indica a emergência das adequações.
“Fica determinada a imediata implantação
de coleta e queima de gases e a adequada contenção
e esgotamento das lagoas de chorume por parte
do compromitente (prefeitura), em virtude
dos riscos iminentes de combustão espontânea
de gases acumulados e pelo risco iminente
de rompimento das atuais lagoas de contenção,
propiciado pelas chuvas da estação,
evitando assim, um desastre ambiental de grandes
proporções, bem como, impedir,
imediatamente, a entrada de pessoas estranhas
no local do lixão, através de
isolamento total da área, com cercas,
mantendo vigilância permanente no local”.
Técnicos do
escritório regional em Maringá
vem fazendo visitas periódicas ao lixão,
acompanhando o andamento das obras e o cumprimento
das exigências estabelecidas no TAC.
