Brasília
(24/07/06) – O Ibama não está
atrasando o licenciamento do Complexo Hidrelétrico
do Rio Madeira. O empreendedor, no caso Furnas
Centrai Elétrica SA, entregou formalmente
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em
julho de 2005.
No dia 24 de fevereiro a
equipe técnica do Ibama solicitou complementações
de alguns itens que ainda não tinham
sido contemplados no EIA/Rima. No dia 28 de
abril Furnas encaminhou as complementações,
mas, por motivo de greve geral dos servidores
durante todo o mês de maio, os trabalhos
da Diretoria de Licenciamento ficaram comprometidos.
Tão logo os servidores
retornaram às suas atividades, no dia
26 de junho, a equipe técnica do licenciamento
constatou que ainda faltavam complementações
ao estudo e que dessem conta de algumas preocupações
ambientais.
No dia 7 de julho o Ibama
se reuniu com o empreendedor para solicitar
que essas preocupações fossem
atendidas no EIA/Rima. Uma delas se refere
à dinâmica de sedimentos do rio
Madeira, que varia devido a velocidade das
águas, o que poderia vir a comprometer
a vida útil do reservatório.
Falta o empreendedor explicitar a parcela
de sedimentos que não sairá
do reservatório, bem como problemas
derivados dentro dos reservatórios,
a montante e jusante.
Outra complementação
importante se refere às atividades
de garimpo de ouro existentes na região
no passado. O mercúrio usado para a
extração do metal precioso se
encontra no rio e é preciso hoje aprofundar
melhor o estudo sobre esse material existente
no fundo do rio para que ele não volte
à cadeia alimentar de peixes e outros
animais, que são fonte de subsistência
da população local.
Outra complementação
necessária é relativa à
agricultura de várzea. O Ibama quer
do empreendedor programas ambientais melhor
definidos que contemplem alternativas de sustentabilidade
da população caso essa área
agrícola venha a ser comprometida com
o empreendimento na região.
As áreas de lazer,
formadas por cachoerias, praias e igarapés,
também integram o rol de complementações
solicitadas pelo Ibama à Furnas. É
preciso que se defina bem o que irá
acontecer com essas áreas, de vital
importância social para a população
local, e que seja apresentado programa específico
com ações mitigadoras/compensatórias
correspondentes ao impacto previsto.
Segundo o diretor de Licenciamento
Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior,
Furnas atendeu quase todas as 29 complementações
solicitadas, mas mesmo assim, não haveria
tempo hábil para que as obras começassem
esse ano. “A previsão de Furnas era
de começar em 2007. Se na próxima
semana, ao entregarem as complementações,
estiver tudo em conformidade com o solicitado
pela equipe técnica, creio que já
passaremos para a próxima etapa, que
é, dentro de 45 dias, realizar as audiências
públicas para ouvir as preocupações
da população local, permitindo,
dessa forma, que se possam contemplar outros
pontos no processo de licenciamento. Com isso,
poderá ser emitida a Licença
Prévia (LP), que garante a viabilidade
ambiental do empreendimento”, afirmou Kunz.
A partir de então,
segundo Kunz se tudo correr bem, é
provável que a Licença de Instalação
(LI), que autoriza o início das obras,
saia até agosto de 2007, caso os empreendimentos
sejam considerados viáveis ambientalmente.
“Existe a mistificação de que
o meio ambiente atrapalha o processo de desenvolvimento,
mas já licenciamos empreendimentos
que não saíram do papel depois
e sequer foram construídos”, destaca
Kunz.
Para ele é preciso
que o licenciamento seja feito com critério,
pois o rio Madeira é o maior rio em
volume de sedimentos carreados do Brasil e
o terceiro maior do planeta. “Numa barragem
desse porte, há risco de possíveis
acidentes sérios, caso o licenciamento
seja conduzido sem critério. O Ibama
não está preocupado com as pressões.
Sabemos da necessidade de geração
de energia para o País, mas nossa preocupação
maior está focada nos possíveis
impactos ambientais de uma obra desse porte
e nos danos que a população
poderá sofrer”, frisou Kunz.
Histórico – Até
o momento, dos chamados “grandes empreendimentos
de geração de energia”, apenas
três se encontram em processo de licenciamento
no Ibama. As usinas hidroelétricas
de Jirau e Santo Antônio, que juntas
formam o Complexo Hidrelétrico do Rio
Madeira, totalizando 6.450 Megawatts de potência
a ser instalada; e a usina hidroelétrica
de Tijuco Alto, entre os municípios
de Ribeira, em São Paulo, e Adrianópolis,
no Paraná, com potência de 144
MW.
O Ibama já licenciou,
nos últimos três anos e meio,
um total de 4.665 MW de potência em
usinas hidroelétricas no Brasil. Oito
usinas hidroelétricas receberam a Licença
Prévia, que autoriza a viabilidade
ambiental do empreendimento, em um total de
1.823,9 MW. Outras nove usinas, que totalizam
1.738 MW, receberam Licença de Instalação
(LI), que permite o início das obras.
Outras sete usinas receberam do Ibama a Licença
de Operação (LO), que garante
o funcionamento do empreendimento, totalizando
1.942 MW de potência instalada.
Sandra Tavares
