12
de Agosto de 2006 - Brasília - O Ministério
das Relações Exteriores entregou
ontem (11) em Genebra um segundo documento
à Organização Mundial
do Comércio (OMC) para tentar impedir
a entrada de pneus usados e reformados da
União Européia no Brasil. Os
argumentos apresentados seguem duas linhas
principais: a saúde pública
e o meio ambiente.
O governo brasileiro defende
que os pneus são focos para a transmissão
de doenças como a dengue. Além
disso, muitos chegam aqui apenas com uma única
vida útil, para serem reformados e,
depois, virarem lixo.
Segundo o conselheiro do
Itamaraty, Flávio Marega, a União
Européia afirmou na primeira petição
que a justificativa dada pelo Brasil não
conseguiu comprovar uma relação
direta entre a proibição da
importação com a redução
de doenças e impactos no meio ambiente.
“Basicamente, o que o Brasil diz é
que não existe nenhuma forma de destinação,
seja a queima de pneus em cimenteiras, seja
a utilização com a manta asfáltica
ou na aplicação de engenharia
civil. Toda esse conjunto de destinações
para o pneu usado não consegue dar
conta do grande volume gerado no Brasil. Com
a entrada desses pneus, aumentaria o passivo
ambiental e a probabilidade de transmissão
de doenças”, informou.
De acordo com dados do Ministério
do Meio Ambiente, cerca de 10 milhões
de pneus usados entraram no Brasil em 2005.
A preocupação com a entrada
desses resíduos usados é justamente
a destinação para todo esse
material. Segundo Marega, A idéia do
governo brasileiro é incentivar a reforma
de pneus dentro do próprio país
e não comprar pneus reformados do exterior.
A primeira audiência
na OMC aconteceu em julho e levou representantes
dos ministérios de Relações
Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior,
do Meio Ambiente e da Casa Civil. Nesse encontro
foi apresentado o primeiro documento com as
defesas do governo brasileiro sobre o assunto.
Flávio Marega explica que as audiências
acontecem como em um processo judicial. “É
um grupo de três árbitros que
está analisando a causa. Depois dessa
primeira semana, tivemos um conjunto de perguntas
que foram respondidas em três semanas.
Hoje entregamos a réplica com base
no que foi discutido desde a audiência
até agora. Iremos de novo para Genebra
na primeira semana de setembro para segunda
audiência com o painel da OMC”.
Na opinião de Juana
Kweitel, coordenadora da Iniciativa Sul Global
da ONG Conectas Direitos Humanos, caso o Brasil
vença a disputa, a OMC terá
uma imagem mais positiva frente aos países
em desenvolvimento. “Vai ser uma demonstração
de que a OMC leva em consideração
outros interesses e não só puramente
o comércio, mas também a proteção
do meio ambiente e da saúde pública”,
avaliou.
A importação
de pneus no Brasil é proibida desde
1991. Mas o Uruguai conseguiu mover uma ação
junto ao Tribunal Arbitral do Mercosul e o
Brasil passou a importar pneus remoldados
do país vizinho em 2002. Esse foi o
argumento comercial utilizado pela União
Européia para que o governo brasileiro
permitisse a entrada desses resíduos
no país. Para a comunidade européia,
a abertura também é importante
como alternativa para destinar os pneus usados.
Os países europeus enfrentam uma série
de leis que impedem a disposição
de pneus em lugares como aterros sanitários.
Além disso, eles justificam que todas
as tecnologias usadas para eliminar esses
materiais, sem prejudicar o meio ambiente,
possuem custos altos.
Monique Maia
