23/10/2006
- A Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SMA e a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB participaram de reunião
com representantes do Ministério do
Meio Ambiente, no último dia 18/10,
para estabelecer os procedimentos visando
à participação e a integração
do Estado de São Paulo no Portal Nacional
do Licenciamento Ambiental – PNLA. Trata-se
de projeto de iniciativa do Ministério
do Meio Ambiente, por meio do qual serão
disponibilizadas informações
sobre as atividades e empreendimentos potencialmente
poluidores que estão sendo licenciados
nos estados, municípios, Distrito Federal
e IBAMA, contribuindo para promover maior
integração dos órgãos
ambientais em todo o país.
Por meio do Portal, será
possível colocar à disposição
da sociedade informações gerais
sobre o licenciamento ambiental e as atividades
e o universo de empreendimentos em licenciamento
em todo o território nacional. Um dos
objetivos é caracterizar os setores
que geram maiores demandas dos órgãos
de licenciamento, sua distribuição
territorial e os estados onde os órgãos
ambientais são mais acionados pelos
empreendedores. Através do Portal,
será possível, também,
identificar temáticas que apontem para
uma ação conjunta, permitindo
definir políticas de articulação
e fortalecimento dos órgãos
ambientais.
A iniciativa atende às
deliberações da Conferência
Nacional de Meio Ambiente, especialmente no
que se refere ao fortalecimento da capacidade
articuladora, coordenadora e executora dos
órgãos do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA e integração
do Sistema Nacional de Informação
sobre Meio Ambiente - SINIMA.
Participação
de São Paulo
A participação
do Estado de São Paulo é considerada
especialmente importante pelas atividades
licenciadas, pela elevada quantidade e diversidade
de empreendimentos, assim como pelas técnicas
e procedimentos adotados no licenciamento.
Assim que o Termo de Adesão for oficializado,
o que deve ocorrer até meados de novembro,
a SMA deverá disponibilizar as informações
sobre as licenças concedidas no Estado
de São Paulo e constantes do Sistema
de Informações de Gestão
Ambiental – SIGAM. A CETESB, por sua vez,
disponibilizará as informações
sobre licenciamento de sua competência,
hoje acessíveis no site www.cetesb.sp.gov.br.
O SIGAM já está
em operação há dois anos,
com o objetivo de dar a transparência
aos procedimentos de licenciamento e pode
ser acessado pelos interessados, pela internet
(www.ambiente.sp.gov.br). Nele, estão
disponibilizadas as informações
sobre a situação de todos os
processos de licenciamento dos departamentos
da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
e de Proteção de Recursos Naturais
- CPRN, incluindo o Departamento de Uso do
Solo Metropolitano - DUSM, Departamento de
Avaliação de Impacto Ambiental
- DAIA e Departamento Estadual de Proteção
de Recursos Naturais – DEPRN.
O Portal, segundo o Ministério
do Meio Ambiente, é um mecanismo de
divulgação da informação
sobre o licenciamento ambiental por meio da
internet. No Portal, o internauta poderá
acessar dados sobre os órgãos
ambientais licenciadores e informar-se sobre
licenças ambientais emitidas para atividades
e empreendimentos potencialmente poluidores
em âmbito nacional. As informações
poderão ser obtidas por regiões,
rios ou bacias hidrográficas. Permite,
ainda, o acesso a informações
sobre estudos ambientais, publicações,
bem como outros dados relacionados ao licenciamento
ambiental.
A iniciativa tem por objetivo
promover a integração das informações
sobre o licenciamento ambiental disponíveis
nas três esferas de governo, com a responsabilidade
de coletar, compatibilizar, organizar e disseminar
essas informações, contribuindo,
desta forma, para o fortalecimento do SISNAMA
e a consolidação do SINIMA.
Entre os resultados esperados,
estão a transparência e democratização
da informação sobre o licenciamento
ambiental em todo o país; o suporte
para a formulação de políticas
e diretrizes de ação do MMA;
o tratamento integrado e transversal da informação
sobre licenciamento entre órgãos
de meio ambiente; o acompanhamento do licenciamento;
a contribuição para o desenvolvimento
de trabalhos e pesquisas na área e
a divulgação do licenciamento
ambiental como instrumento da Política
Nacional de Meio Ambiente.
O projeto foi lançado
em junho de 2005, na Semana de Meio Ambiente,
tendo como público-alvo a sociedade
civil, órgãos e instituições
oficiais, ONGs, estudantes, profissionais
de meio ambiente, professores, universitários,
pesquisadores, empreendedores e demais interessados
no tema.
Inicialmente, foram consolidadas
as informações sobre os processos
de licenciamento ambiental do IBAMA e dos
órgãos de meio ambiente em sete
Estados: Bahia (CRA), Ceará (SEMACE),
Goiás (AGMA), Minas Gerais (FEAM),
Paraíba (SUDEMA), Paraná (IAP)
e Rio Grande do Sul (FEPAM).
Na segunda etapa, foram
integrados ao Portal os seguintes Estados:
Alagoas (IMA), Sergipe (ADEMA), Piauí
( SEMAR), Maranhão (SEMA), Pernambuco
(CPRH), Espírito Santo (IEMA), Rio
Grande do Norte (ADEMA), Acre (IMA) Rio de
Janeiro (FEEMA), Santa Catarina (FATMA), Tocantins
(NATURANTINS), Mato Grosso (SEMA), Mato Grosso
do Sul (IMAP) e Distrito Federal (SEMARH).
Na terceira etapa, foram
integrados os Estados do Pará (SECTEMA),
Amazonas (IPAAM) e Roraima (FEMACT). Com a
integração de São Paulo
(SMA/CETESB), ficam faltando apenas os Estados
do Amapá e Rondônia, que serão
incorporados até o final do ano de
2006.
Texto: Eli Serenza
