15/01/2007
- Marluza Mattos - O Conselho de Gestão
do Patrimônio Genético (CGEN)
deu início ao processo de consulta
pública para aperfeiçoar a legislação
que trata da repartição de benefícios
gerados a partir do uso do conhecimento tradicional,
associado ao patrimônio genético.
O objetivo é colher sugestões
sobre quais os procedimentos mais adequados
para garantir a repartição de
benefícios quando mais de uma comunidade
for detentora do conhecimento tradicional.
Podem participar comunidades indígenas
e locais, setor acadêmico, empresarial,
organizações governamentais
e não-governamentais. A consulta pública,
que encerra no dia 26 de março, está
disponível no endereço eletrônico
www.mma.gov.br/port/cgen.
O direito das comunidades
indígenas e locais de decidirem sobre
o repasse de seus conhecimentos tradicionais
(uso de plantas, animais ou outro componente
da biodiversidade) para empresas ou instituições
de pesquisa é assegurado pela Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) e
pela Medida Provisória nº 2186-16/01.
Para permitir o acesso, a comunidade deve
estar ciente de como será usado o seu
conhecimento e com que finalidade. A criação
de um produto com potencial de exploração
econômica, a partir do conhecimento,
deve render benefícios (que constarão
num contrato) para a comunidade, como a capacitação
de recursos humanos, a recuperação
de áreas degradadas ou o apoio para
a formulação de projetos. Há
dúvidas, no entanto, sobre como proceder
para repartir esses benefícios quando
mais de uma comunidade for detentora do conhecimento
usado.
A consulta pública
deve facilitar a regulamentação
desses casos. Segundo o coordenador das Câmaras
Temáticas do CGEN, Inácio Cançado,
as experiências de outros países
nessa área ainda são insípidas
ou inexistem. "Com a consulta, queremos
sugestões para dar mais segurança
aos contratos de repartição
de benefícios - segurança tanto
para as comunidades envolvidas quanto para
as instituições de pesquisa
e empresas, interessadas no conhecimento tradicional
para o desenvolvimento de produtos",
explica ele. Um questionário acompanha
o texto de divulgação da consulta.
Ele tem caráter didático e foi
elaborado a partir de discussões realizadas
no CGEN.
As contribuições
para a consulta pública devem ser enviadas,
por e-mail, para cgen@mma.gov.br e, pelo correio,
para o endereço do Departamento do
Patrimônio Genético do Ministério
do Meio Ambiente (SCEN, lote 2; trecho 2,
Ed. Sede do Ibama, bloco G, Brasília-
DF, Cep 70.818-900). O número do fax
é (61) 4009
9524.
Interessados em obter mais informações
podem entrar em contato pelo e-mail inacio.cancado@mma.gov.br
ou pelo telefone (61) 4009 9514.
A Federação das Organizações
Indígenas do Rio Negro (FOIRN), cujos
e-mails são foirn@foirn.org.br e secretaria@foirn.org.br
e os telefones são (97) 3471 1632 ou
(97) 3471 1254, também pode receber
as contribuições para a consulta
pública e esclarecer dúvidas.
O contato na FOIRN é o André
Fernando. O mesmo acontece com a Fundação
dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPI-
AM), cujo e-mail é fepiam@ig.com.br,
o telefone é (92) 3622 8168 e o contato
Bonifácio José. A Coordenação
das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (Coiab), cujo
e-mail é darcymarubo@yahoo.com.br,
telefone (92) 3233 0548 e o contato é
Darcy Marubo, e o Instituto Indígena
Brasileiro para a Propriedade Intelectual
(Inbrapi), cujo e-mail é inbrapi@yahoo.com.br,
o telefone (61) 3033 7019 e o contato é
Fernanda Kaingáng, são mais
duas instituições que podem
receber contribuições e fornecer
esclarecimentos.
