22
de Março de 2007 - Lúcia Nórcio
- Enviada especial - Foz do Iguaçu
(PR) - A ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, disse hoje (22) que propôs dois
vetos ao projeto de lei sobre transgênicos
sancionado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, e que somente um deles foi
acolhido. Com a sanção presidencial,
o projeto deu origem à Lei Lei 11.460,
que reduziu o número de votos necessário
à liberação comercial
de organismos geneticamente modificados na
Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio).
“O projeto enviado ao Congresso
tinha o objetivo de regular o plantio nas
áreas de entorno das unidades de conservação”,
comentou Marina, no lançamento da campanha
SOS H2O, em encontro promovido pela Organização
das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO) no Dia Mundial
da Água. “Infelizmente, ele [o texto]
foi alterado no Congresso.”
A ministra disse ter encaminhado
ao presidente Lula duas sugestões de
vetos “muito importantes”, e que uma, em relação
ao algodão, foi acolhida. O único
artigo derrubado por Lula foi o que liberava
utilização de algodão
transgênico plantado ilegalmente em
2006 – emenda aprovada pelos parlamentares,
junto com a redução no quórum
na CTNBio, que foi mantida.
“Agora, o ministério
vai continuar vigilante em suas atribuições,
a cuidar do que concerne a biodiversidade
e meio ambiente”, acrescentou Marina Silva.
Sanção presidencial
reduz número de votos na CTNBio para
liberar transgênicos
22 de Março de 2007
- Ivan Richard - Da Agência Brasil -
Brasília - A partir de agora, as decisões
da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CNTBio), que autorizam
pesquisas ou comércio de variedades
de organismos geneticamente modificados, precisam
ser aprovadas por um número menor de
conselheiros. A comissão conta com
27 membros, entre pesquisadores, representantes
do governo e da sociedade civil, e eram necessários
18 votos para aprovar um pedido. Com a sanção
presidencial ao Projeto de Lei 29 de 2006,
que deu origem à Lei 11.460, publicada
no Diário Oficial da União de
hoje (22), o número necessário
de passa a ser 14 votos.
A posição
era defendida por pesquisadores à favor
dos transgênicos, sob o argumento de
facilitar a liberação científica
e comercial dos transgênicos, e criticada
por movimentos ambientalistas e até
representantes do governo porque poderia facilitar
autorizações sem a devida segurança
técnica. A mudança foi caracterizada
pelo Artigo 8º da lei, que estabelece
que as decisões da comissão
"serão tomadas com votos favoráveis
da maioria absoluta de seus membros".
O texto da lei, aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pelo
presidente, trata ainda do plantio de organismos
geneticamente modificados em unidades de conservação.
De acordo com a lei, fica proibido o cultivo
de transgênicos em terras indígenas
e na maioria dos tipos de unidades de conservação
(UCs). Permite-se, no entanto, o plantio nas
áreas de proteção ambiental
(APAs), um desses tipos de unidade de conservação,
e nas reservas de particulares do patrimônio
nacional.
Segundo a nova lei, ficará
a cargo do poder Executivo estabelecer os
limites para o plantio desses vegetais nas
áreas que circundam as unidades de
conservação, até que
seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado
seu plano de manejo, que define as atividades
permitidas ali.
Na sanção
do texto dos transgênicos houve veto
parcial do presidente Lula, especificamente
ao Artigo 4º, que permitia o beneficiamento
e a comercialização do algodão
transgênico produzido ilegalmente em
2006. Segundo a assessoria de imprensa da
Casa Civil, a justificativa do veto foi o
risco de abrir precedentes perigosos no uso
de organismos geneticamente modificados, o
que poderia ser interpretado como flexibilização
de atividades não liberadas pela CNTBio.
Novo ministro da Agricultura
diz que não opinará, só
vai cumprir orientação do governo
sobre transgênicos
23 de Março de 2007
- Kelly Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O novo ministro
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Reinhold Stephanes, afirmou hoje que não
deverá manter uma "posição
própria" sobre as questões
envolvendo a regulamentação
dos organismos transgênicos no país.
Ele afirmou que sua função no
cargo será a de seguir a legislação
e a política de governo.
“Tem uma lei, uma política que trata
disso e tem uma comissão que cuida
disso", disse ele, que foi empossado
hoje. "Não é uma questão
do ministro ser a favor ou contra. O ministro
não pode ter uma posição
própria e nem regional. Ele tem que
cumprir a legislação, tem que
cumprir as decisões das instituições
para isso e a política do governo.”
Stephanes assume na semana em que ocorreu
importante modificação nas regras
da principal instituição ligada
à regulação dos transgênicos.
Na última quarta-feira, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
a lei 11.460, que diminui o número
de votos necessário para validar as
decisões da maioria Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CNTBio). A comissão é encarregada
de autorizar pesquisas ou comércio
de variedades de organismos geneticamente
modificados.
A posição
era defendida por pesquisadores a favor dos
transgênicos, e criticada por ambientalistas
e pelo Ministério do Meio Ambiente.
O texto da lei, aprovado pelo Congresso Nacional
e sancionado pelo presidente, trata ainda
do plantio de organismos geneticamente modificados
em unidades de conservação.
CTNBio ameaça suspender
reunião de abril se representantes
da Greenpeace insistirem em participar
22 de Março de 2007
- Lana Cristina - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O presidente da
Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), Walter Colli,
fala à imprensa sobre a liberação
ou não da comercialização
do milho transgênico LibertyLink, da
empresa alemã Bayer CropScience. A
decisão só deverá ser
conhecida em abril
Brasília -
A próxima reunião da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), marcada para os dias 18 e 19 de
abril, será suspensa caso pessoas que
não pertencem à comissão
insistam em participar da reunião.
O aviso foi dado pelo presidente da comissão,
Walter Colli, após cancelar a reunião
plenária de hoje (22) que decidiria
sobre a liberação científica
de 50 organismos geneticamente modificados,
a importação de material biológico
por parte de institutos de pesquisa e a liberação
comercial do milho transgênico resistente
a herbicida Liberty Link, da Bayer.
O motivo do cancelamento
foi um incidente com três representantes
da organização não-governamental
Greenpeace. Eles entraram na sala e exigiram
ficar presentes até que os membros
da comissão decidissem sobre o pedido
de acompanhar a reunião. O pedido foi
feito no último dia 15, com base no
regimento interno da CTNBio, que garante que
representantes da comunidade científica,
do setor público e de entidades da
sociedade civil podem participar das reuniões
da comissão, sem direito a voto, desde
que convidadas.
“Eu não podia decidir
sobre isso, tinha que esperar abrir a reunião
e pedir aos membros que votassem. Com a insistência
dessas pessoas, criou-se um constrangimento
e alguns membros se negaram a votar sobre
a presença dos representantes do Greenpeace
na presença deles”, relatou.
Para Colli, é evidente
que os representantes do Greenpeace tentavam
impedir que a CTNBio deliberasse sobre a liberação
comercial do milho da Bayer, motivados pela
redução do quórum para
aprovação, já em vigor
hoje. “Mas eu já havia conversado informalmente
com alguns membros e argumentei que não
era interessante votar isso hoje, porque sequer
tínhamos discutido sobre os pontos
levantados na audiência pública
que realizamos anteontem no Senado. Eu queria
mesmo era ouvir dos especialistas suas opiniões
sobre os argumentos das pessoas que foram
à audiência”, justificou.
A lei que reduziu o quórum
para aprovação, de 18 para 14
dos 27 membros da CTNBio, foi publicada hoje
no Diário Oficial da União.
Antes do cancelamento da reunião, policiais
que fazem a segurança da área
onde fica a sede da CTNBio, segundo Colli,
ouviram gritos e se aproximaram.
Para a procuradora regional
da República Maria Soares Cordiolli,
representante do Ministério Público
Federal, que acompanha como ouvinte as reuniões
da CTNBio desde maio de 2005, o argumento
usado por Colli é infundado. “O episódio
foi lastimável. Considero que houve
abuso de poder da parte da presidência
da CTNBio, embora ouvindo nossas considerações,
tendo recebido ofício no sentido de
que a presença de terceiros, e não
de estranhos, de pessoas interessadas nas
discussões, como ouvintes. Nos meus
16 anos de Ministério Público,
jamais presenciei tal arrogância”, disse.
Ela reencaminhou o pedido
dos representantes do Greenpeace usando como
argumento os princípios constitucionais
da , moralidade e legalidade administrativa.
“Afirmei que a interpretação
desse dispositivo deve ser em conformidade
da Constituição, que determina
que as reuniões de interesse público,
são públicas”, explicou.
O presidente da CTNBio disse
que caso o governo não garanta que
a próxima reunião se realizará
sem ameaças de estranhos, não
haverá reunião. "De repente
a gente nota que há uma fragilidade
no Estado brasileiro, quando órgãos
do Estado não conseguem se reunir por
ação digamos indevida de pessoas
que não pertencem a esses órgãos.
A CTNBio discute coisas sensíveis,
há divisão no Brasil sobre essa
tecnologia. Se não tivermos uma proteção
do governo, melhor não reunir",
anunciou.
Colli sugeriu que os representantes
do Greenpeace tentem participar também
das reuniões do Conselho Nacional de
Biossegurança (CNBS), órgão
composto por ministros da área que
decide sobre a liberação de
transgênicos, analisando as questões
políticas e sócio-econômicas.
E comparou o incidente a uma suposta tentativa
de quem quer que fosse de participar das reuniões
do Conselho de Política Monetária
(Copom) ou do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), ao indagar: "Por que não
vão todos entrar no Copom para fazer
parte da reunião?".
Sobre a opinião da
procuradora, afirmou: "Há órgãos
que precisam decidir tecnicamente, e eu não
gosto das acusações que são
feitas por pessoas como essa e até
certo ponto a procuradora, que diz que nós
queremos ficar escondidos do povo para decidir
não se sabe como. Nós somos
uma comissão estabelecida por lei,
votada no Congresso. E temos o direito de
discutir com serenidade. Não queremos
confusão, intervenção".
