Ibama inicia fiscalização do porto da Cargill

20-03-2007 – Manaus - Técnicos do órgão têm até dia 26 para embargar terminal graneleiro que multinacional construiu ilegalmente em Santarém (PA)

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram na semana passada, em Santarém (PA), a análise dos documentos de licenciamento do terminal graneleiro irregular da empresa Cargill. A ação é resultado de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará que, em 26 de fevereiro, solicitou a "fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular".

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até a próxima segunda- feira (26), a pedido do próprio Ibama. Até lá, o órgão ambiental espera conseguir juntar elementos para constatar a irregularidade na operação do porto, que funciona há quatro anos sem os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) exigidos pela legislação brasileira.

Desde 2000, quando o MPF do estado do Pará moveu a primeira ação contra a instalação ilegal do porto, a empresa se nega a reconhecer o equívoco e vem protelando a realização do EIA.

"A Cargill não pode mais adiar a realização do EIA. A sua decisão de aderir à moratória, deixando de comprar soja plantada em novas áreas desmatadas, é um reconhecimento de que a atividade da empresa provoca desmatamento", analisa Tatiana de Carvalho, da campanha de Florestas do Greenpeace. Para Tatiana, "é fundamental que o EIA contemple os impactos da instalação do porto em toda a região".

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja à legislação ambiental brasileira, a empresa, com sede em Minneapolis (EUA), tem preferido travar uma batalha judicial para ganhar tempo. Enquanto isso, além de alimentar a derrubada da floresta, a existência do porto estimula a expulsão de ribeirinhos e comunidades que, pressionadas por grileiros e sojeiros, são obrigadas a abandonar as terras que ocupam tradicionalmente.

"Florestas foram dizimadas, populações foram expulsas, seja pela violência ou pela pressão dos grupos econômicos que chegavam na região. Houve um aumento tremendo no tráfico clandestino de terras públicas, que estão sendo ocupadas à base da pistolagem e do cárcere privado de pessoas que ousam entrar nestas regiões", comentou o procurador da República Felipe Braga, em entrevista à Rádioagência Notícias do Planalto, na última sexta-feira (16). "Tudo isso pela valorização que estas terras receberam, pois potencialmente elas podem ser exploradas para a agricultura mecanizada da soja", complementou o procurador, que acompanha o caso pelo MPF.

Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou um mandado de segurança que pretendia impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para fechamento do terminal graneleiro da empresa no rio Tapajós. A Cargill tentava com a ação impedir a fiscalização do Ibama e o consequente embargo do porto.

Na semana passada, o juiz federal de Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa.

Porto da Cargill em Santarém é fechado pelo Ibama

24-03-2007 - Decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região encerra polêmica e ordena a imediata suspensão das atividades do porto até a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Cargill terá de cumprir determinação judicial se quiser continuar operando na região

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1a Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill em Santarém. O terminal graneleiro desobedece às leis brasileiras que exigem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.

“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.

Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo (e fará) um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até hoje a pedido do próprio Ibama. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental.

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém.

Desde 2003, o Greenpeace apóia a luta das comunidades locais de Santarém e defende que a Cargill realize amplo Estudo de Impacto Ambiental em toda a região afetada pela soja, para continuar operando. Em 2006, a organização ambientalista publicou extensa investigação dos impactos negativos do avanço da soja na Amazônia. O relatório “Comendo a Amazônia” revela como a demanda mundial por soja produzida na região tem alimentado o desmatamento da maior floresta tropical do planeta. Em maio do mesmo ano, o Greenpeace bloqueou o porto da Cargill com o navio Arctic Sunrise.

“É importante ressaltar o esforço contínuo do trabalho do Ministério Público Federal que, desde o início do processo defende o uso racional dos recursos naturais e vem se firmando como uma grande força de governança na região”, declarou o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario.

“Nós, do movimento social de Santarém, simplesmente sentimos a justiça se realizar, finalmente, em defesa da Amazônia, de seu povo e de seu ecossistema”, disse Edilberto Sena, da Frente da Defesa da Amazônia. “Esperamos que o EIA-Rima de fato expresse a verdade sobre os impacto ambientais que o porto trouxe”.

Lei da mordaça

Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou no último dia 07 de março um mandado de segurança para tentar impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para o fechamento do terminal graneleiro em Santarém. Com isso, a Cargill tentava impedir a fiscalização do Ibama e o conseqüente embargo do porto. O juiz federal em Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa uma semana depois.

Entenda o caso:

2000 - O MPF ajuiza Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que sejam paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga concede liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill ajuíza recursos e obtém efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial irresolvida.

2003 - O terminal graneleiro começa a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuiza outros dois recursos.

2004 - Sai a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais.

2005 - Os advogados da empresa ajuizam outros dois recursos, para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

2006 - Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não faz.

2007 - Em janeiro o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades. A Cargill tenta evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extingue o processo.