25
de Abril de 2007 - Amanda Mota - Repórter
da Agência Brasil - Manaus - A superintendência
regional do Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
anunciou hoje (25) que a versão 2007
do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento,
que entra em vigor no estado dentro de uma
semana, contará com um banco de dados
elaborado pelo Sistema de Proteção
da Amazônia (Sipam).
A base de dados terá
mapas e informações georreferenciais
que poderão ser utilizados por todos
os parceiros envolvidos nas operações
coordenadas pelo Ministério do Meio
Ambiente.
O diretor técnico
operacional do Centro Gestor do Sistema de
Proteção da Amazônia (Censipam),
Robertura Ventura, explicou que a identificação
das áreas desmatadas poderá
ser feita com maior especificidade por meio
do banco de dados compartilhado e com total
apoio do Sipam, que fornecerá ainda
informações de seus satélites
e de suas aeronaves de sensoreamento remoto.
“O Sipam fornecerá a interpretação
dos dados dos satélites do Inpe [Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais]", acrescentou.
O Ibama também passará
a contar oficialmente em suas operações
com o Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam), Exército,
Receita Federal, Instituto de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Ministério
Público Federal, além das polícias
militar e federal. Cada um dos novos parceiros,
segundo a superintendência regional,
contribuirá para a localização
e a penalização dos crimes ambientais
de desmatamento.
A taxa média de desmatamento
no Amazonas, de acordo com o Ibama, corresponde
a 120 mil hectares por ano – a autorização
legal para exploração racional
da terra é de apenas 5% desse total.
O superintendente regional do Ibama, Henrique
Pereira, informou que a partir das ações
previstas pelo Plano Nacional de Combate ao
Desmatamento, até o fim do ano a estratégia
inclui aumento nas operações
no sul do estado, na região conhecida
como Arco do Desmatamento.
“As áreas mais críticas
do Amazonas são o sul de Lábrea
e o município de Boca do Acre, área
de influência da BR-364 e da BR-317.
As principais características do desmatamento
nessas áreas nos últimos anos
são a abertura de grandes áreas
para a formação de pastagens
e os conflitos pela posse dessas terras, que
são de domínio público
em sua maioria. Vamos atuar em todo estado,
mas concentrar nossos esforços nos
limites de fronteira entre o Amazonas, Rondônia
e Acre, que são as áreas mais
problemáticas”, explicou Pereira.
Sobre o desmembramento do
Ibama, anunciado hoje pelo Ministério
do Meio Ambiente, o superintendente disse
que não são esperados impactos
negativos nas ações realizadas
no Amazonas: “A informação que
recebemos dos nossos interlocutores nacionais
é a de que apenas o setor que cuida
das unidades de conservação
será desmembrado. Por isso, outras
ações devem continuar".
+ Mais
Ibama intensifica ações
contra desmatamento ilegal no sul do Amazonas
28 de Abril de 2007 - Elaine
Borges - Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - O Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) vai intensificar, neste ano, as ações
de combate ao desmatamento ilegal na região
sul do Amazonas. Para tanto, o Ibama pretende
aumentar o número de parceiros e a
eficácia das ações contra
crimes ambientais com novas estratégias.
O instituto deve contar também com
maior participação de órgãos
estaduais e federais integrantes do Plano
Nacional de Combate ao Desmatamento da Amazônia.
Desde 2003, quando o plano
foi estabelecido, instituições
ligadas a pelo menos 15 ministérios
trabalham em parceria com o Ibama. Agora,
em 2007, o órgão quer intensificar
essa parceria para coibir de maneira mais
eficaz a prática do desmatamento na
região.
"Se o Ibama fizer a
parte dele, se a Polícia Federal fizer
as apreensões, se o Ipaam [Instituto
de Proteção Ambiental do Estado
do Amazonas] fizer as autuações
e apreensões em nível estadual,
se o Ministério do Trabalho fizer as
autuações na identificação
dos crimes contra o trabalho, o "baque"
será muito maior. Nossa intenção
é mobilizar o infrator, para que ele
pare de cometer crimes ambientais", disse
o chefe de Fiscalização do Ibama
no Amazonas, Adilson Cordeiro.
Ele informou que as ações
deverão começar pelos municípios
Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá,
Apuí e Novo Aripuanã. As operações
serão realizadas durante todo o "verão"
do sul do estado do Amazonas, que começa
no mês de julho e
vai até o final do mês de outubro,
explicou.
"Nós estamos
enviando equipes mistas do Ibama com estas
instituições para permanecer
pelo menos no verão inteiro e autuar
os desmatamentos que forem feitos sem a devida
licença. Também serão
apreendidos os equipamentos utilizados nos
crimes ambientais", disse Cordeiro.
Segundo dados do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o desmatamento
na região sul do Amazonas tem diminuído.
No ano passado, a redução foi
de 30%. O objetivo do Ibama com as ações
anunciadas é reduzir em pelo menos
30% o desmatamento neste ano.
+ Mais
Conselho vai debater políticas
públicas para a Reserva da Biosfera
do Pantanal
30 de Abril de 2007 - Sabrina
Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Até o início
de junho, a Reserva da Biosfera do Pantanal
deverá ter um conselho deliberativo,
formado por representantes do governo e da
sociedade civil, que terá o objetivo
de discutir políticas públicas
para a região. De acordo com o coordenador-geral
do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral,
o processo de escolha dos membros do conselho
deverá ser concluído até
17 de maio, com a apuração das
votações que estão sendo
realizadas por segmentos que integrarão
o grupo.
Ele explica que os segmentos
formados por órgãos do governo
e de entidades formalmente organizadas vão
indicar diretamente seus representantes, mas
há alguns setores como populações
indígenas, pescadores e povos tradicionais
que passarão por um processo eleitoral.
Antes da votação, foram realizadas
reuniões públicas para explicar
o processo às comunidades.
Cabral lembra que apenas
um terço dos 24 segmentos que irão
compor o conselho é composto por membros
do governo. “Por isso é importante
ter um processo transparente, democrático
e envolvente para que as instituições
se motivem a participar. Nós queremos
promover uma participação mais
efetiva da sociedade na gestão ambiental
deste território, que é muito
precioso não só do ponto de
vista do governo brasileiro, mas de toda a
humanidade”, afirma o coordenador.
O Conselho Deliberativo
da Reserva da Biosfera do Pantanal terá
o objetivo de debater os principais problemas
da região, como a instalação
de usinas de álcool na bacia, o desmatamento
e a qualidade de vida das populações.
“Queremos, através desse fórum,
criar condições de debate permanente,
uma avaliação de políticas
públicas e sugestão de novas
ações que possam de fato mitigar
esses problemas, criar soluções,
criar alternativas para o uso sustentável
dos recursos naturais do Pantanal”, explica
Cabral.
O conselho será composto
por representantes dos ministérios
da Agricultura, das Cidades, do Desenvolvimento
Agrário, da Integração
Nacional e do Meio Ambiente. Também
fazem parte membros do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), dos estados de Goiás, de Mato
Grosso e de Mato Grosso do Sul. Participam
ainda lideranças das populações
tradicionais, das associações
de moradores, dos proprietários de
Reservas Particulares do Patrimônio
Natural, do setor patronal de turismo, dos
trabalhadores no setor de turismo, do setor
patronal industrial e dos trabalhadores do
setor industrial.
A Reserva da Biosfera do
Pantanal é uma região reconhecida
internacionalmente pela Organização
das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco) como
um território importante para a humanidade.
+ Mais
Polícia Federal desmantela
quadrilha que cometia fraudes em cartórios
e grilava terras
23 de Abril de 2007 - Elaine
Borges - Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - Trinta e duas pessoas
foram presas na Operação Lacraia,
da Polícia Federal (PF), que desmontou
uma quadrilha que há mais de dez anos
cometia fraudes em cartórios, grilava
terras, praticava crimes contra o sistema
financeiro e a administração
pública.
A quadrilha atuava nos estados
do Mato Grosso, São Paulo e Goiás,
principalmente no cartório do 1º
Ofício de Registro de Imóveis,
Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças,
na região leste do Mato Grosso.
Segundo o delegado chefe
da Polícia Federal em Barra do Garças,
Eder Magalhães, a ex-tabeliã
do cartório é a principal suspeita
de liderar a quadrilha. "Todos os outros
envolvidos que também foram presos
atuavam sob orientação e supervisão
desta senhora".
Magalhães disse que o grupo falsificava
documentos para grilar terras, usando-os como
garantia para obter empréstimos em
bancos. O Banco do Brasil e o Bradesco são
os principais lesados. A próxima fase
da investigação, acrescentou
do delegado, vai verificar se há participação
de funcionários das instituições
no esquema.
A PF já identificou
servidores que integravam a quadrilha nos
cartórios de Barra do Garças
(MT); Pontal do Paranapanema e São
José do Rio Preto, em São Paulo;
Aragarças, Baliza e Jataí, em
Goiás. Corretores de imóveis
que aliciavam clientes com interesses em terras
griladas também foram identificados.
De acordo com Magalhães,
os presos foram indiciados por vários
crimes. "Grilagem de terras, formação
de quadrilha, falsidade de documento público,
falsidade ideológica, uso de documentos
falsos, corrupção passiva e
ativa, crime contra o sistema financeiro nacional,
crime contra a ordem tributária e lavagem
de dinheiro. Então, sem dúvida,
as penas são muito altas".
Além de documentos
falsificados, a Operação Lacraia
apreendeu os bens de todos os presos, incluindo
veículos, móveis e jóias.
As contas bancárias dos acusados também
foram bloqueadas para ressarcirmentos futuros.
Os presos, encaminhados
à cadeia pública de Barra do
Garças, se encontram à disposição
da Justiça Federal em Cuiabá.
A PF cumpriu 33 mandados de prisão
e 38 de busca e apreensão. A operação
ocorreu na última sexta-feira (20).
