3 de Julho de 2007 - João
Porto - Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - A Lei de Gestão
de Florestas Públicas, criada há
mais de um ano, foi o tema de audiência
pública na Câmara dos Deputados,
realizada hoje (3) pela Comissão da
Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional para atender
a requerimento da deputada Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) e do deputado Paulo Rocha (PT-PA).
No encontro, o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso
Rezende de Azevedo, informou ter recebido
cerca de 34 projetos para uso de florestas
públicas, mas apenas sete deles tiveram
seus estudos analisados e nenhum plano de
manejo foi liberado, devido às greves
dos servidores do Incra (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária)
e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis).
A lei prevê o uso
de florestas da União por meio de concessões
que podem chegar a 40 anos e permite que empresas
ou assentados da reforma agrária utilizem
essas áreas de forma sustentável.
O Serviço Florestal Brasileiro foi
criado pela Lei de Gestão as Florestas
Públicas. É ligado ao Ministério
do Meio Ambiente e sua missão é
gerenciar as florestas brasileiras, que ocupam
56% do território.
Para o diretor de Programas
do Incra, Raimundo Lira, no entanto, os contratos
atrasaram por causa de irregularidades nos
planos de manejo. "Nós já
pedimos as portarias e chamamos o superintendente
da área para que venha a Brasília
e traga as análises feitas. Só
assim o Serviço Florestal Brasileiro
poderá suprir as necessidades do processo
e a retomada dos planos, sem prejudicar a
safra", disse.
Na audiência, parlamentares
e representantes do governo federal e da sociedade
civil avaliaram a eficácia da Lei e
apresentaram propostas de melhoria, a partir
do relatório anual do Serviço
Florestal Brasileiro. A deputada Vanessa Grazziotin
disse que a preocupação maior
é com relação à
fiscalização das concessões:
“Quando se trata de uma casa, por exemplo,
anualmente o aluguel é renovado. Mas
o período previsto para as concessões
de áreas das nossas florestas não
é de um ano, e é para áreas
muito grandes".
Segundo Azevedo, a lei prevê
fiscalização pelo Ministério
do Meio Ambiente, pelo próprio Serviço
Florestal Brasileiro e por uma auditoria independente,
feita por um órgão de fora do
governo, contratado para avaliar o empreendedor,
o serviço florestal e o órgão
ambiental. Ele explicou ainda que informações
sobre o manejo serão repassadas pelo
Sistema de Detecção de Exploração
Florestal (Detex), "que está entrando
no ar em breve".
+ Mais
Marina Silva afirma que
Ibama não vai desistir de cortar ponto
de grevistas
4 de Julho de 2007 - Wellton
Máximo - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje (4) que
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
não vai desistir de cortar o ponto
dos servidores que estão de greve desde
14 de maio.
Apesar de o órgão
ter descontado, no salário de junho,
17 dias não trabalhados em maio, uma
liminar do Tribunal Regional Federal (TRF)
da 1ª Região em Brasília,
concedida ontem (3), determinou o pagamento
integral dos ganhos.
A decisão, do juiz
Itelmar Raydan Evangelista, vale para os funcionários
filiados à Associação
dos Servidores do Ibama (Asibama) em todo
o país. Os servidores também
obtiveram decisões favoráveis
em pelo menos cinco estados: Amapá,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo
e Sergipe.
Segundo a ministra, o corte
de ponto foi legal e ocorreu porque a paralisação,
na avaliação dela, é
política. “Eles usaram a greve como
um instrumento político para forçar
o governo a retirar a Medida Provisória
[que desmembrou o Ibama e criou o Instituto
Chico Mendes] sem ter uma pauta de reivindicações
precisa”, comentou Marina Silva. “O corte
faz parte do processo da gestão pública
quando a greve não é acolhida
naquilo que está previsto na lei”.
A ministra ressaltou que
o governo jamais pensou em retirar a Medida
Provisória (MP) do Congresso Nacional
e substituí-la por um projeto de lei,
como reivindicaram os grevistas. “Nosso entendimento
foi o de que a MP é fundamental para
a implementação dos 30 milhões
de hectares de unidades de conservação
em todo o país. Em hipótese
alguma, a gente ia pôr em risco esse
patrimônio da sociedade brasileira”.
Aprovada pela Câmara
dos Deputados no último dia 12, a MP
está em tramitação no
Senado Federal. Editada no final de abril,
a medida deixou o Ibama responsável
apenas pelo licenciamento ambiental. A fiscalização
das unidades de conservação
e as políticas públicas de pesquisa
e proteção da biodiversidade
ficaram a cargo do Instituto Chico Mendes,
órgão criado pelo governo.
Apesar do impasse com os
grevistas, a ministra afirmou que ainda está
disposta a negociar. “O tempo todo, nós
estivemos e ainda estamos abertos ao diálogo”,
afirmou. “Os servidores é que precisam
apresentar uma pauta de reivindicações
precisa, que também trate dos salários
e das condições de trabalho”.
O presidente do Ibama, Bazileu
Neto, disse que ainda não tomou conhecimento
de todas as liminares, mas está decidindo
como vai recorrer das decisões.
