16
de Julho de 2007 - Bárbara Lobato -
Da Agência Brasil - Brasília
- O assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) Ricardo Verdum fala sobre a baixa
execução orçamentária
do Programa Brasil Quilombola.
Brasília - Metade do recurso destinado
a políticas públicas nas comunidades
quilombolas não foi efetivamente utilizada
nos últimos três anos. É
o que aponta levantamento do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc).
De acordo com o estudo recém-concluído,
entre 2004 e 2006, o governo federal deixou
de investir cerca de R$ 100,62 milhões
na promoção dos direitos das
comunidades quilombolas e afrodescendentes.
Estavam autorizados no orçamento R$
202,5 milhões.
Na avaliação
do Inesc, a tendência de baixa execução
orçamentária deve se repetir
este ano. Até 13 de junho, o governo
havia gasto apenas 6,39% do orçamento
de 2007 para ações em favor
dos moradores de comunidades remanescentes
de quilombo.
Os recursos para essa área
são divididos em cinco grupos: gestão
da política de promoção
da igualdade racial, cultura afro-brasileira,
Programa Brasil Quilombola, gestão
da política de desenvolvimento agrário
e comunidades tradicionais.
O gargalo maior está
no principal destino dos recursos: o Programa
Brasil Quilombola, que teve uma execução
orçamentária ainda menor que
a média geral. Dos R$ 101,4 milhões
previstos para as ações do programa
entre 2004 e 2006, apenas 32,3% (R$ 32,84
milhões) foram realmente utilizados.
A análise do Inesc
foi baseada nos programas e ações
da Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), do Ministério da Cultura,
do Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS), do Ministério da Saúde,
Ministério da Educação
(MEC), Ministério do desenvolvimento
Agrário (MDA) e Ministério do
Meio Ambiente (MMA).
De acordo com o assessor
de Política Indígena e Socioambiental
do Inesc, Ricardo Verdum, há uma série
de problemas como conflitos indígenas
e articulações políticas
do governo que "dificultam" a execução
dos orçamento. "No Nordeste, por
exemplo, é muito visível o não
interesse da regularização das
terras. Os grandes fazendeiros e donos de
terra não querem que as terras sejam
reconhecidas e tituladas", afirma Verdum.
"Quando existe mobilização
de equipes do Incra [Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária]
para identificação dos territórios,
há muita pressão [dos fazendeiros
e latifundiários] para que nada seja
feito. As pessoas que tem interesses econômicos
nos territórios tentam pressionar os
orgãos públicos para que nada
seja feito."
Segundo o estudo do Inesc,
dentro do Programa Brasil Quilombola, o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) responsável
pela regularização fundiária
de terras para comunidades quilombolas, executou
20,93% dos R$ 70,7 milhões disponíveis
de 2004 a 2006. Deixaram de receber investimentos
integrais as atividades de reconhecimento,
demarcação de terras, titulação
e indenização de ocupantes da
terras demarcadas ou tituladas.
Ainda no âmbito do
Programa Brasil Quilombola, o Ministério
da Saúde repassou apenas 36,83% dos
recursos previstos de 2004 a 2006 para a atenção
à saúde das populações
quilombolas. O Ministério da Educação
repassou 62% do orçamento, ou seja,
R$ 4,2 milhões para ampliação
da rede escolar, distribuição
de material didático e capacitação
de professores.
No Brasil Quilombola, a
área onde houve maior execução
orçamentária foi a que estava
sob coordenação direta da Secretaria
Especial de Política de Promoção
da Igualdade Racial (Seppir), que repassou
58% dos R$ 23,6 milhões previstos para
capacitação de agentes representativos
das comunidades quilombolas e fomento ao desenvolvimento
local.
Nas outras áreas
de investimento do governo nos quilombolas,
os repasses foram maiores. Na gestão
da política de promoção
da igualdade racial, foram empregados R$ 36,8
milhões entre 2004 e 2006 - 74,2% do
previsto inicialmente. Na rubrica de cultura
afro-brasileira, que inclui programas de promoção
e intercâmbio de eventos, foram R$ 26,4
milhões - 58,43% do orçado.
Para a gestão
da política de desenvolvimento agrário,
o governo repassou os R$ 4 milhões
previstos. Na área de comunidades tradicionais,
em gestão ambiental das terras quilombolas,
79,7% dos recursos (R$ 1,7 milhões)
chegaram a ser utilizados.
