25/07/2007 - O evento no
Legislativo paulista vai debater os impactos
do projeto de Tijuco Alto, cujo licenciamento
ambiental está em curso junto ao governo
federal, e concentrar os pedidos para que
o governador de São Paulo, José
Serra, sancione o Projeto de Lei 394/2007,
que declara o rio Ribeira de Iguape "Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental do
Estado" e proíbe a instalação
de obras ou empreendimentos que alterem de
forma significativa as condições
naturais do rio.
Nesta sexta-feira os impactos
da construção de barragens no
rio Ribeira de Iguape, na região do
Vale do Ribeira, serão tema de audiência
pública na Assembléia Legislativa
de São Paulo. O foco da audiência
vai recair sobre projeto da usina hidrelétrica
de Tijuco Alto, da Companhia Brasileira de
Alumínio (CBA), cujo licenciamento
está em curso junto ao Ibama. A audiência
também será uma oportunidade
para a população pedir ao governador
José Serra a sanção do
Projeto de Lei 394/2007, que declara o Ribeira
de Iguape "Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental do Estado" e proíbe
a instalação de obras ou empreendimentos
que alterem de forma significativa as condições
naturais do rio.
A audiência está
agendada para esta sexta-feira, 27 de julho,
às 13 horas, no auditório Franco
Montoro, que fica na Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo. O endereço
é Avenida Pedro Álvares Cabral,
201, Ibirapuera.
A campanha virtual pela
sanção do PL 394/2007 tem levado
centenas de pessoas nesta semana a enviar
mensagens ao governador de São Paulo,
José Serra, solicitando a assinatura
da lei. E a mobilização envolve
inclusive entidades e organizações
da sociedade civil do Paraná. Leia
abaixo carta endereçada ao governador
pelo Centro de Estudos, Defesa e Educação
Ambiental do Paraná (Cedea).
Exmo. Sr. Dr.
JOSÉ SERRA
Governador do Estado de
São Paulo.
Estamos encaminhando-lhe
em anexo o Relatório Resumido das Audiências
Públicas sobre o processo de licenciamento
da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto
no Rio Ribeira, entre o Paraná e São
Paulo, pretendido pela CBA - Companhia Brasileira
de Alumí¬nio do Sr. Antonio Ermí¬rio
de Moraes.
Reafirmamos nossa posição
de que licenciar este empreendimento representará:
a) ERRO TÉCNICO -
A região do Vale do Ribeira é
frágil, com rochas calcárias,
ricas em cavernas, sumidouros, e a usina ficaria
encima do Aqüífero Karst, importante
reserva hí¬drica do Paí¬s.
A construção de uma barragem
ali poderá produzir uma re-acomodação
de solo jamais vista no Brasil. Além
de destruir parte de nosso patrimônio
hí¬drico, espeleológico
e paleontológico, também destruirá
as culturas locais de comunidades tradicionais,
que vêm sofrendo espoliações
em todos os sentidos Há também
o problema da poluição decorrente
dos rejeitos da mineração de
chumbo, ainda persistente e recebendo remendos
técnicos para uma solução
paliativa. Além de que a retirada de
galena (chumbo) deixou os morros ocos, tornando
ainda mais vulnerável o solo da região.
b) ERRO ADMINISTRATIVO -
Cabe ao Estado Brasileiro a proteção
do cidadão, a gestão de nossos
recursos naturais e o planejamento de vida
com qualidade para a população.
Esta obra já vem, há mais de
20 anos, colocando em risco e colocará
ainda mais em risco a vida e a qualidade de
vida das populações do Vale
do Ribeira, tanto no PR como em SP. Não
é uma obra necessária para o
desenvolvimento regional; muito pelo contrário,
desestimula o desenvolvimento do Vale do Ribeira.
Este empreendimento SÓ INTERESSA AO
SR. ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES E À
CBA. NÃO INTERESSA AO POVO DO PARANÁ,
NEM DE SÃO PAULO, MUITO MENOS AO POVO
BRASILEIRO.
c) ERRO POLÍTICO
- Esta Usina de Tijuco Alto, nesses vinte
anos, já provocou o êxodo rural
de aproximadamente 500 famí¬lias
do Vale do Ribeira (em torno de 2000 a 2500
pessoas); e provocará a expulsão
de suas terras de aproximadamente mais 600
famí¬lias de agricultores familiares
(em torno de 2500 a 3000 pessoas), que vêm
recebendo muito incentivo de programas do
Governo Federal e dos Governos Estaduais PR
e SP; além de afetar também
famílias de quilombolas, pescadores,
caiçaras, indí¬genas, etc.,
FIÉIS DEFENSORES DO VALE DO RIBEIRA.
O capital que o Sr. Antonio Ermírio
de Moraes acumulará com este empreendimento
não será distribuí¬do
coletivamente para a população
atingida ou afetada. Há pouco mais
de um ano foi concluí¬do o asfalto
das rodovias PR 092 (Curitiba a Cerro Azul)
e da BR 476 (Curitiba a Adrianópolis)
e os efeitos positivos desta obra começam,
agora, a ser percebidos. A construção
desta barragem trará um grave impacto
negativo nessa esperança de desenvolvimento
da Região do Vale do Ribeira. Portanto,
consideramos uma GRANDE IRRESPONSABILIDADE
LICENCIAR ESTA OBRA e temos confiança
de que a sua sensibilidade e o seu compromisso
com o povo e com o País nos darão
a garantia do ENGAVETAMENTO DEFINITIVO DESTE
EMPREENDIMENTO E O RECONHECIMENTO OFICIAL
E LEGAL DA BACIA DO RIBEIRA, NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SÃO PAULO, COMO PATRIMÔNIO
NACIONAL - PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.
PELA APROVAÇÃO
IMEDIATA DO PROJETO DE LEI 394/2007, DO DEPUTADO
ESTADUAL RAUL MARCELO, QUE DECLARA O RIO RIBEIRA
DE IGUAPE PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
CULTURAL E AMBIENTAL.
LAURA JESUS DE MOURA E COSTA
- Coordenadora Geral do Cedea
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MPF recomenda novos estudos
sobre impactos de Tijuco Alto
25/07/2007 - Em recomendação
feita ao Ibama na semana passada, procuradores
da República pedem que os estudos sobre
os impactos da barragem de Tijuco Alto sejam
estendidos para toda a Bacia Hidrográfica
do Rio Ribeira de Iguape, questionam dados
do atual estudo de impacto e solicitam a realização
de novas audiências com a população
potencialmente atingida.
Conforme adiantado pelo
ISA na notícia População
do Vale do Ribeira diz não à
construção da usina de Tijuco
Alto, o Ministério Público Federal
protocolou junto ao Ibama na semana passada
uma recomendação para que novos
estudos sobre os impactos socioambientais
de Tijuco Alto sejam realizados. Tijuco Alto
é um projeto de usina hidrelétrica
que a Companhia Brasileira de Alumínio
(CBA) deseja implementar no Vale do Ribeira,
região na divisa entre São Paulo
e Paraná.
A procuradora regional da
República, Maria Luiza Grabner e mais
três procuradores solicitam - entre
outras questões -, que o Ibama, antes
de decidir pela concessão ou não
da Licença Prévia do empreendimento,
analise os impactos da obra sobre toda a Bacia
Hidrográfica do Ribeira de Iguape,
o que não é possível
pela leitura do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) apresentado pela CBA. O MPF pede
também a realização de
novas audiências públicas para
a discussão dos impactos com a população
direta e indiretamente afetada.
