16/08/2007 - O Programa
Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa) lançou edital para seleção
de projetos de participação
comunitária no entorno de seis unidades
de conservação (UCs) da Amazônia.
Organizações da sociedade civil
poderão enviar propostas
até o dia 31 de outubro. Sob a coordenação
do Funbio, o edital tem como objetivo estimular
as populações que vivem nas
proximidades dos Parques Nacionais Serra do
Divisor (AC) e Jaú (AM), dos Parques
Estaduais Corumbiara (RO) e Cantão
(TO), das Reservas Biológicas Jaru
(RO) e Rio Trombetas (PA) a apresentarem projetos
comunitários voltados ao desenvolvimento
econômico e socioambiental.
O valor previsto para cada
entorno é de R$ 400 mil, e cada área
poderá ter mais de um projeto financiado.
Poderão submeter propostas associações
comunitárias, associações
de produtores, cooperativas, organizações
ambientalistas e instituições
sem fins lucrativos cuja ação
na região seja constante, legítima
e reconhecida.
Os projetos devem fomentar
o fortalecimento de organizações
da sociedade civil e desenvolver ações
voltadas à geração de
renda, garantindo o desenvolvimento social
e econômico e o fortalecimento cultural
das comunidades locais - em iniciativas sempre
norteadas pela utilização responsável
dos recursos naturais. Eles devem também
apresentar soluções que conciliem
o conhecimento tradicional ao uso não-predatório
da natureza: projetos que não incluem
essas diretrizes serão excluídos
na primeira fase do processo de seleção.
Os projetos enviados para seleção
deverão ter duração máxima
de três anos.
Processo seletivo - A seleção
dos projetos será feita em duas etapas
eliminatórias. Na primeira, as propostas
passarão por uma triagem inicial pelo
Funbio e deverão atender aos seguintes
requisitos: apresentação dos
documentos solicitados no edital, preenchimento
completo dos planos de trabalho e anexos e
enquadramento da proposta nos objetivos do
edital.
Na segunda etapa as propostas
serão submetidas a um comitê
constituído por três integrantes
do Funbio, o chefe da unidade de conservação
de referência, um ponto focal do órgão
estadual de meio ambiente, um representante
do Instituto Chico Mendes e um da Unidade
de Coordenação do Arpa.
Esta etapa avaliará
o atendimento aos objetivos do edital, a clareza
e a pertinência dos objetivos e resultados
a serem colhidos pelo projeto, bem como a
viabilidade e a adequação do
orçamento apresentado. Além
disso, devem levar em conta a integração
entre os diversos beneficiários e atores
locais de modo a otimizar o total de recursos
destinados ao entorno daquela UC. A data de
divulgação de resultados será
informada pelo Funbio assim que a primeira
etapa de seleção for realizada.
Programa Arpa - O Programa
Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa), do governo federal, desenvolvido com
recursos da União e de doadores (GEF,
KfW e WWF-Brasil), visa à proteção
dos ecossistemas da Amazônia considerados
chave para a manutenção e a
integridade da região, sua fauna e
flora. O Arpa estabeleceu a meta de proteger
500 mil quilômetros quadrados do bioma
Amazônia no Brasil. A iniciativa fortalecerá
e ampliará a infra-estrutura de unidades
de conservação de diferentes
categorias, permitindo seu pleno funcionamento
e o cumprimento de sua missão de conservação
da biodiversidade.
Além de consolidar
as áreas protegidas já existentes,
o Arpa pretende triplicar a superfície
protegida, por meio da criação
de novas UCs, para elevar para 12% o território
conservado ou manejado de forma sustentável
no bioma. A iniciativa viabiliza ainda a fiscalização
das áreas protegidas, envolvendo as
comunidades locais na busca pela sustentabilidade
econômica e ecológica das áreas.
Subcomponente Participação
Comunitária - O Subcomponente considera
os interesses e as necessidades dessas comunidades
no entorno das unidades de conservação.
Uma das diretrizes do Programa Arpa prevê
o desenvolvimento e a implementação
de estratégias de cooperação
que visam otimizar a efetiva consolidação
das UCs e fortalecer o seu entorno do ponto
de vista social e ambiental, mais especificamente
através da viabilização
de projetos locais de uso sustentável
dos recursos naturais disponíveis naquele
local.
A meta do Arpa é
atender o entorno de pelo menos 10 UCs de
proteção integral federais e
estaduais que tenham um Plano de Manejo formulado
e um Conselho Consultivo instituído.
O Funbio, responsável
pela implementação deste subcomponente,
é uma organização da
sociedade civil de interesse público
(Oscip) criada em 1995, cuja missão
é aportar recursos estratégicos
para a conservação da diversidade
biológica no Brasil, tendo como referência
geral as diretrizes da Convenção
sobre a Diversidade Biológica.
Fonte: Funbio
