6 de Setembro de 2007 -
Wellton Máximo - Repórter da
Agência Brasil - Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr
-
Brasília - O presidente Lula assina
a mensagem que encaminha ao Congresso o projeto
de lei da Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Na foto também a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro
das Cidades, Marcio Fortes, e o representante
do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis, Luiz Henrique da Silva.
Brasília - As indústrias, os
hospitais e os produtores rurais terão
de criar um plano de manejo do lixo e serão
responsáveis pelos resíduos
até o tratamento ou a reciclagem. Essa
é a principal proposta do projeto de
lei que cria a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinado hoje
(6) pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Segundo o projeto, os geradores
de resíduos sólidos terão
que adotar medidas de compensação
ambiental e serão obrigados a promover
ações de reciclagem que gerem
renda para os catadores. A queima a céu
aberto e o enterro direto do lixo, sem precauções
especiais, também serão proibidos.
A proposta, a ser encaminhada
ao Congresso, considera ilegal a importação
de resíduos que possam prejudicar o
meio ambiente. Caso seja aprovada pelos parlamentares,
a proibição fará o Brasil
se adequar à decisão da Organização
Mundial do Comércio (OMC), que em junho
impediu a União Européia de
vender pneus usados ao país, atendendo
a reivindicação das autoridades
brasileiras.
Presente à solenidade
de assinatura do projeto, a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, afirmou que a nova
política trará desenvolvimento
social. “Além de diminuir os resíduos
e fornecer maior proteção para
a saúde pública e o meio ambiente,
a proposta vai estimular a reciclagem e gerar
renda para os catadores”, destacou.
De acordo com o texto do
projeto, os serviços públicos
de limpeza urbana terão que dar prioridade
à contratação de cooperativas
de catadores durante o manejo do lixo. O governo
federal, os estados e os municípios
poderão conceder crédito e incentivos
fiscais a entidades dedicadas à reciclagem
e ao tratamento dos resíduos.
Representante da Confederação
Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva
afirmou que o projeto representa uma conquista
para a categoria, ao assegurar o acesso às
políticas públicas. “Nossa relação
com os gestores públicos nunca foi
estável", ressaltou o catador.
Ele acrescentou que o projeto "representa
a garantia de que a gente não corre
risco de voltar para o marco zero daqui a
alguns anos”.
Atualmente, a regulamentação
do tratamento e da destinação
dos resíduos sólidos cabe aos
municípios e ao Distrito Federal. Pelo
projeto, eles continuarão a elaborar
os planos de manejo, mas terão de obedecer
às normas da futura lei.
