14/09/2007 - Compromisso
internacional aprovado pela Assembléia
Geral da ONU nesta quinta-feira, 13 de setembro,
é resultado de longa resistência
do movimento indígena e reconhece,
entre outros pontos importantes, a auto-determinação
dos povos.
A resistência dos
povos indígenas na reivindicação
de seus direitos no âmbito internacional
chegou a bom termo ontem (13/09) em Nova Iorque:
a Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU) aprovou
a Declaração das Nações
Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas.
Acesse aqui o documento na íntegra
(versão em inglês).
O texto, extremamente avançado,
reflete o conjunto das reivindicações
atuais dos povos indígenas em todo
o mundo acerca da melhoria de suas relações
com os Estados nacionais e serve para estabelecer
parâmetros mínimos para outros
instrumentos internacionais e leis nacionais.
Na declaração constam princípios
como a igualdade de direitos e a proibição
de discriminação, o direito
à autodeterminação e
a necessidade de fazer do consentimento e
do acordo de vontades o referencial de todo
o relacionamento entre povos indígenas
e Estados (veja mais abaixo).
Em 22 anos de luta, impasses
e greve de fome
A ONU vem trabalhando no
sentido de estabelecer uma Declaração
sobre direitos dos povos indígenas
desde 1985. Anos de negociações
em um Grupo de Trabalho sobre Populações
Indígenas fizeram surgir uma proposta
com a participação de governos,
representantes indígenas e da sociedade
civil. Esta proposta foi galgando degraus
na burocracia internacional, passou por uma
Subcomissão de Prevenção
de Discriminação e Proteção
de Minorias da ONU, em 1994, e desde então
estava emperrada na Comissão de Direitos
Humanos.
Em 1993, a Assembléia
Geral da ONU proclamou a primeira Década
Internacional dos Povos Indígenas do
Mundo para o período entre 1995 e 2004.
O objetivo principal nesse tempo era a aprovação
da declaração. Em 2004, diante
do impasse nas negociações e
do risco de o processo esfriar, lideranças
indígenas chegaram a fazer greve de
fome em frente ao prédio da ONU para
pressionar os países por uma segunda
Década, que foi enfim aprovada a partir
de 2005 até 2014.
Em 29 de junho de 2006,
os países chegaram a consenso junto
aos representantes indígenas quanto
ao teor da declaração, aprovando-a
na Comissão de Direitos Humanos. Durante
todo esse processo, a estratégia do
movimento indígena foi a de preferir
estender o tempo de negociação
a ceder suas reivindicações
básicas frente aos países contrários,
capitaneados pelos Estados Unidos.
A declaração
já aguardava aprovação
final da Assembléia Geral da ONU desde
novembro de 2006, mas um grupo de países
africanos apoiados por Estados Unidos e Canadá
levantou de última hora objeções
quanto ao alcance de termos como “povos” e
“auto-determinação”. Os argumentos
se referiam ao suposto risco de criar divisões
e conflitos étnicos, bem como ameaça
às fronteiras dos países.
Por fim, após intensa
pressão de representantes indígenas
e de outros países africanos e americanos
a Declaração veio a ser finalmente
adotada pela Assembléia Geral da ONU,
com 143 votos a favor, onze abstenções
e quatro votos contrários (Estados
Unidos, Nova Zelândia, Canadá
e Austrália).
Principais pontos da Declaração
das Nações Unidas sobre Direitos
dos Povos Indígenas
• Auto-determinação:
os povos indígenas têm o direito
de determinar livremente seu status político
e perseguir livremente seu desenvolvimento
econômico, social e cultural, incluindo
sistemas próprios de educação,
saúde, financiamento e resolução
de conflitos, entre outros. Este foi um dos
principais pontos de discórdia entre
os países; os contrários a ele
alegavam que isso poderia levar à fundação
de “nações” indígenas
dentro de um território nacional.
• Direito ao consentimento
livre, prévio e informado: da mesma
forma que a Convenção 169 da
Organização Internacional do
Trabalho (OIT), a Declaração
da ONU garante o direito de povos indígenas
serem adequadamente consultados antes da adoção
de medidas legislativas ou administrativas
de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura,
mineração ou uso de recursos
hídricos.
• Direito a reparação
pelo furto de suas propriedades: a declaração
exige dos Estados nacionais que reparem os
povos indígenas com relação
a qualquer propriedade cultural, intelectual,
religiosa ou espiritual subtraída sem
consentimento prévio informado ou em
violação a suas normas tradicionais.
Isso pode incluir a restituição
ou repatriação de objetos cerimoniais
sagrados.
• Direito a manter suas
culturas: esse direito inclui entre outros
o direito de manter seus nomes tradicionais
para lugares e pessoas e de entender e fazer-se
entender em procedimentos políticos,
administrativos ou judiciais inclusive através
de tradução.
• Direito a comunicação: os
povos indígenas têm direito de
manter seus próprios meios de comunicação
em suas línguas, bem como ter acesso
a todos os meios de comunicação
não-indígenas, garantindo que
a programação da mídia
pública incorpore e reflita a diversidade
cultural dos povos indígenas.
ISA, Fernando Mathias.
+ Mais
ISA publica nova edição
do Almanaque Brasil Socioambiental
13/09/2007 - Com linguagem
acessível, fotos, imagens e gráficos,
a publicação apresenta um panorama
atualizado dos ambientes brasileiros e das
grandes questões socioambientais da
Terra. O aquecimento global e as mudanças
climáticas são o destaque desta
nova edição do almanaque, que
é a contribuição do Instituto
Socioambiental para aguçar a consciência
planetária sobre os modelos de produção
e consumo que estão por trás
da atual crise ambiental que vivemos. A publicação
será lançada simultaneamente
em cinco capitais no próximo mês
de novembro.
O Instituto Socioambiental
(ISA) lança em novembro o Almanaque
Brasil Socioambiental 2008, segunda edição
da publicação – lançada
originalmente em 2005 - que busca contribuir
para a reflexão e o debate sobre o
futuro da vida no Brasil e no planeta. A publicação
pretende colaborar para que a consciência
planetária sobre os modelos insustentáveis
de produção e consumo atuais
se torne mais aguda e perceba a urgência
em alterar estes padrões para não
agravar ainda mais a crise ambiental que vivemos,
representada pelas mudanças climáticas
causadas pelo aquecimento global.
Assim como em sua primeira
edição, o Almanaque Brasil Socioambiental
2008 traz um panorama atualizado dos ambientes
brasileiros – Amazônia, Cerrado, Mata
Atlântica, Caatinga, Pantanal, Pampa
e Zona Costeira -, das grandes questões
socioambientais contemporâneas, e capítulos
específicos sobre Diversidade Socioambiental,
Florestas, Cidades, Água, Terras, Recursos
Energéticos e Minerais e Modelos de
Desenvolvimento.
A nova edição
do almanaque contém ainda um capítulo
inteiro sobre Mudanças Climáticas.
O tema permeia toda a publicação,
que traz informações específicas
sobre as ameaças que as alterações
no clima representam para cada região
do Brasil a partir de cenários pessimistas
ou otimistas, seus efeitos sobre o planeta,
a relação do Brasil com o aquecimento
global, o papel das florestas na regulação
do clima, o que tem sido dito pelo IPCC da
ONU e quais os desafios que se colocam daqui
para frente, no Brasil e no mundo.
Cartões-postais ameaçados
Outra novidade do almanaque
é o destaque dado a oito cartões-postais
brasileiros ameaçados. Ao longo de
suas 552 páginas, a publicação
apresenta a situação de paisagens,
regiões ou lugares do País que
vêm sendo afetados por grandes obras,
poluição, desmatamento ou descaso
de órgãos públicos. Na
lista estão o Arquipélago de
Anavilhanas, no Amazonas, o Rio Araguaia,
em Tocantins, o Parque Nacional da Serra da
Capivara, no Piauí, a Serra do Amolar,
no Pantanal, o Recôncavo Baiano, o Parque
Nacional do Iguaçu, no Paraná,
a Baía da Guanabara e o Rio Ribeira
de Iguape, entre Paraná e São
Paulo.
A noção de
que homem e natureza estão interligados
umbilicalmente preenche outra nova seção
do almanaque, fruto da parceria do ISA com
o Canal Futura. “Um Pé de Quê?”
conta, a partir de textos adaptados da série
homônima de televisão, as origens,
curiosidades e usos e desusos de espécies
vegetais emblemáticas de regiões,
países, culturas e épocas, como
o Café, a Coca, o Pau-Brasil, o Açaí,
o Coqueiro, o Buriti, o Juazeiro, o Xaxim,
entre outras. O leitor ainda vai encontrar
no almanaque receitas de culinária
regionais e a seção “Personagens”,
que descreve importantes figuras brasileiras,
desde artistas, escritores, músicos
até intelectuais e ativistas, que tiveram
sua vida e trabalho ligados aos ambientes
e questões socioambientais do País.
Mapas, gráficos e
ensaios fotográficos
A publicação
trata também de outras questões
que podem ajudar a entender os conflitos socioambientais
que o Brasil vive hoje, apresenta informações
sobre Fóruns e Conferências que
vêm debatendo esses conflitos no País
e no mundo e analisa a legislação
ambiental brasileira. O almanaque ainda oferece
diversas dicas para o dia-a-dia da população,
sobre reciclagem de lixo, uso de energia e
água e caminhos para quem quiser denunciar
crimes ambientais, além de uma extensa
relação de endereços
de organizações governamentais
e da sociedade civil ligadas aos temas socioambientais.
O almanaque inclui ao todo
dez ensaios fotográficos autorais e
85 verbetes, dispostos em 11 capítulos
temáticos. Os textos foram produzidos
por 122 colaboradores, entre jornalistas,
ativistas e especialistas das mais diferentes
áreas. A publicação traz
ainda um mapa-pôster que destaca os
efeitos da ação humana sobre
o território brasileiro. A intenção
do ISA é atingir um público
amplo, sobretudo estudantes e professores
dos ensinos fundamental e médio. Por
isso, optou-se por uma linguagem simples e
concisa, sem ser superficial, e um projeto
gráfico dinâmico, com muitas
tabelas, mapas, gráficos e imagens.
O ISA vai doar dez mil exemplares
do Almanaque Brasil Socioambiental 2008, cuja
tiragem inicial é de 25 mil exemplares,
para bibliotecas e escolas públicas
de todo o País, entidades sem fins
lucrativos e socioambientalmente responsáveis,
além de órgãos públicos.
A publicação foi viabilizada
pela Lei Rouanet, do Ministério da
Cultura, e pela parceria entre o ISA e o Grupo
AES que, por meio de suas empresas AES Eletropaulo
e AES Tietê, patrocinou integralmente
a obra.
O lançamento está
marcado para o dia 7 de novembro e ocorrerá
simultaneamente em São Paulo, Brasília,
Rio de Janeiro, Porto Alegre e Manaus. O almanaque
também será lançado em
Curitiba no dia 13 do mesmo mês. Os
eventos vão reunir os colaboradores
da publicação de cada região.
+ Mais
Jornalista inglesa relata em livro o massacre
dos Yanomami
13/09/2007 - A tragédia
foi publicada por Jan Rocha, pela primeira
vez, em 1999, em inglês. Agora, a jornalista
lança a edição reeditada,
em português, sobre o brutal assassinato
de 13 índios Yanomami por garimpeiros
e pistoleiros, que invadiram suas terras em
busca de ouro. O episódio ficou conhecido
como Massacre de Haximu
Em meados de 1993, a densa
floresta tropical que cobre o entorno das
nascentes do rio Orinoco - próximas
à divisa da Venezuela com o Brasil
- foi palco de um dos mais covardes e violentos
massacres de índios do século
XX. Foi lá, em um conjunto de tapiris
escondidos no meio da mata, que mais de uma
dúzia de garimpeiros, acompanhados
de pistoleiros profissionais, assassinaram,
com requintes de crueldade, 13 índios
Yanomami: um homem idoso, duas mulheres idosas,
uma mulher de meia idade, três meninas
jovens, quatro meninos pequenos (entre 6 e
9 anos), e dois bebês de sexo feminino,
de um e três anos, um dos quais transpassado
por um facão enquanto chorava em sua
rede.
A tragédia, conhecida
como o “massacre de Haximu”, ultrapassou os
limites da selva. Mesmo de maneira confusa,
notícias sobre a matança ecoaram
nos quatro cantos do mundo. A crueldade dos
assassinos espantou a todos, com exceção
de grupos de interesse preocupados em liberar
as terras indígenas para a exploração
econômica, que até hoje insistem
em negar o ocorrido.
Ao terrível massacre
sucederam-se voluntarismos intempestivos,
incompetência lingüística
e despreparo dos órgãos responsáveis,
para não falar na invasão involuntária,
por autoridades brasileiras, do território
venezuelano onde se encontrava a aldeia de
Haximu, tardiamente identificada. Agentes
da Fundação Nacional do Índio
(Funai) chegaram a declarar que os mortos
passavam de 70, número que foi reduzido
após a identificação
dos sobreviventes e a investigação
realizada pelo antropólogo Bruce Albert
e pelo médico Claudio Esteves de Oliveira,
ligados a Comissão Pró-Yanomami
(CCPY).
Toda essa história
é apresentada no livro Haximu: O massacre
dos Yanomami e suas consequências, de
Jan Rocha, que será lançado
no próximo dia 17 de setembro na Livraria
da Vila, em São Paulo. Trata-se de
uma versão reeditada em português
pela Editora Casa Amarela do livro Murder
in the Rainforest: The Yanomami, the Gold
Miners and the Amazon, publicado em 1999 pelo
Latin America Bureau, de Londres.
O livro de Jan Rocha apresenta,
de forma detalhada, toda a cronologia do massacre,
levando o leitor a vislumbrar, a posteriori,
a sucessão de incompreensões
que fomentaram tamanha tragédia. A
ausência, e por vezes cumplicidade,
do Estado brasileiro em relação
à situação caótica
que se instalou na Terra Indígena Yanomami
no final da década de 1980 não
escapa do escrutínio da autora, que
apresenta as características da política
indigenista brasileira e os acontecimentos
que culminaram e sucederam a matança.
Uma breve apresentação do mundo
Yanomami e a história de seu encontro
com os não-índios permitem ao
leitor um rápido contato com seu modo
de vida.
A nova edição
traz na capa uma foto emblemática:
os sobreviventes de Haximu carregando as cabaças
contendo as cinzas funerárias de seus
parentes mortos. É importante lembrar
que a ausência de corpos (apenas partes
de um esqueleto feminino foram encontradas)
foi apontada como indício de fraude
e inexistência do massacre.
Uma apresentação
de Rubens Ricupero, na época nomeado
para o Ministério Extraordinário
para a Articulação de Ações
na Amazônia Legal - embrião do
atual Ministério do Meio Ambiente-,
e um prefácio de Laymert Garcia dos
Santos, nos introduzem à narrativa
propriamente dita. Fotos de Claudia Andujar
(renomada fotógrafa e ex-coordenadora
da CCPY), e um pequeno texto de José
Arbex Jr. (jornalista da revista Caros Amigos)
complementam o conjunto.
Por fim, as palavras de
Davi Kopenawa Yanomami e seu filho Dário
Vitório nos mostram o imenso valor
que a vida na floresta tem para os Yanomami
e como a memória do garimpo permanecerá
para sempre assombrando seu passado, presente
e futuro.
Em agosto de 2006, o massacre
de Haximu foi caracterizado como ato de genocídio
pelo Supremo Tribunal de Justiça, que,
em uma decisão inédita, sepultou
as esperanças de liberdade de Pedro
Prancheta, Eliézer, João Neto
e Curupuru, identificados como artífices
da barbárie. Dentre os demais envolvidos,
alguns morreram, mas a maioria desapareceu
nos descaminhos da Amazônia brasileira.
