19 de Setembro de 2007 -
Luana Lourenço -
Repórter da Agência Brasil -
Brasília - O estabelecimento de metas
de redução de gases do efeito
estufa, regulado pelo Protocolo de Quioto,
criou um mercado entre as nações
ricas – que têm obrigações
de redução – e os países
em desenvolvimento que atuam como vendedores
de créditos de carbono, criados em
projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil tem atualmente 235 desses
projetos.
“Até 2012, eles têm
potencial para gerar 150 milhões de
certificados, considerando uma média
de US$ 10 por cada, e isso pode representar
um potencial de US$ 1,5 bilhão [por
volta de de R$ 3 bilhões]”, calcula
o pesquisador do Centro de Estudos Avançados
em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior
de Agricultura Luís de Queiroz (Esalq),
Marcelo Rocha.
Os projetos de MDL são
validados por regras da Organização
das Nações Unidas (ONU) e dos
governos; no caso brasileiro, por meio da
Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima.
De acordo com o pesquisador,
o mercado de carbono movimenta 10 bilhões
de euros (cerca de R$ 26,5 bilhões)
por ano no mundo e, com a aproximação
do período de comprovação
do cumprimento das metas de Quioto, entre
2008 e 2012, esse mercado deve se aquecer.
O Brasil ocupa a terceira posição
entre os vendedores de créditos, atrás
de China e Índia.
Dos 781 projetos de créditos
de carbono já registrados na ONU, 109
são brasileiros. Segundo Rocha, as
iniciativas brasileiras são responsáveis
por 16% das 79 milhões de unidades
de Redução Certificada de Emissão
(RCE) emitidas pelas Nações
Unidas.
Os projetos mais comuns
são iniciativas de produção
de energia renovável, que não
emitem gases do efeito estufa. No Brasil,
segundo o representante da Ecoinvest, empresa
desenvolvedora de projetos de MDL, Marco Mazaferro,
“já existem pequenas centrais elétricas
que produzem a partir de bagaço de
cana, além de projetos em aterros sanitários
e instalação de biodigestores
em granjas de suínos”.
No mercado há sete
anos, Mazaferro avalia positivamente a participação
brasileira. “Considerando nossa matriz energética
limpa é compreensível que estejamos
atrás de China e Índia, que
têm matrizes energéticas menos
limpas, como carvão, com maior potencial
de geração de créditos”,
diz.
Na próxima quarta-feira
(26), a prefeitura de São Paulo e a
Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F)
realizarão o primeiro leilão
brasileiro de créditos de carbono,
que pode arrecadar cerca de R$ 30 milhões.
+ Mais
Ministra afirma que existem
condições técnicas de
superar problemas climáticos
19 de Setembro de 2007 -
Kelly Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje (19),
no 2º Encontro Nacional dos Povos das
Florestas, que existem condições
técnicas de superar os problemas climáticos
no mundo. Para isso, é necessário
assumir "um compromisso ético
de que vamos usar todo nosso conhecimento
para reverter esse processo histórico",
disse a ministra.
Marina Silva destacou que
a geração atual está
vivendo o desafio de corrigir erros do passado,
além de evitar que aconteçam
novamente. Para isso, a ministra defende uma
mudança no modelo de desenvolvimento
dos países. "Os países
desenvolvidos não mudam seu modelo
de desenvolvimento de uma hora para hora.
Isso não acontece em um passe de mágica",
disse.
No caso dos países
em desenvolvimento, a ministra afirmou que
não podem repetir os erros dos demais
países, que, a partir da Revolução
Industrial (séculos 18 e 19), basearam
a matriz energética nos combustíveis
fósseis. "Naquele momento, não
se sabia o que sabíamos hoje."
Para Marina Silva, a decisão
da União Européia de estabelecer
a meta de redução das emissões
de gases do efeito estufa em 20% até
2020 não é suficiente. "Precisaria
de pelo menos 60% só para estabilizar",
afirmou.
+ Mais
Municípios pedem
recursos para investir em projetos de créditos
de carbono
19 de Setembro de 2007 -
Luana Lourenço - Repórter da
Agência Brasil - Rio de Janeiro - O
custo de implantação de projetos
de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
restringe a participação de
iniciativas locais no mercado de carbono,
segundo a assessora de meio ambiente da Confederação
Nacional de Municípios, Diane Rangel.
A representante defende
que os municípios são atores
importantes para garantir o desenvolvimento
sustentável, mas não executam
ações nesse sentido por falta
de recursos. “Os governos locais não
conseguem alcançar o mercado de carbono,
ter acesso ao MDL, pela complexidade e quantidade
de recursos que é necessário
alocar. É um processo muito caro”.
Os projetos de MDL são
autorizados com base em regras da Organização
das Nações Unidas (ONU) e dos
governos nacionais. Etapas de elaboração
e validação dos projetos são
feitas por empresas privadas, credenciadas
pelas Nações Unidas. Rangel
calcula que o custo dos serviços dessas
empresas podem chegar a US$ 70 mil, cerca
de R$ 130 mil.
Segundo Rangel, a confederação
pretende reivindicar a criação
de um fundo com verbas do governo federal
para financiar projetos de MDL de iniciativa
de governos municipais. “Estamos estudando
o assunto internamente e queremos apresentar
uma proposta ao governo nesse sentido”, adiantou.
O MDL é um mecanismo
de compensação incluído
no Protocolo de Quioto. Ele permite que empresas
de países desenvolvidos financiem projetos
para geração de energia limpa
– sem liberação de carbono –
em países em desenvolvimento e assim
compensem suas emissões para atingir
as metas assumidas no protocolo.
A assessora participou hoje
(19) da Conferência Internacional Rio
+ 15, seminário promovido por uma empresa
da área de projetos para redução
de emissão de gases considerados causadores
do efeito estufa.
+ Mais
Prefeitura de São
Paulo obtém R$ 34,5 milhões
em leilão de créditos de carbono
26 de Setembro de 2007 -
Paulo Montoia - Repórter da Agência
Brasil - São Paulo - A prefeitura de
São Paulo obteve R$ 34,5 milhões
por 808.450 créditos de carbono de
sua parte na usina que produz eletricidade
a partir da queima de gases produzido no Aterro
Sanitário Bandeirantes. Os créditos
foram adquiridos hoje (26) em leilão
realizado na Bolsa Mercantil e de Futuros
(BM&F), pelo banco holandês Fortis
Bank NV/AS.
Estavam habilitadas para
o leilão 14 empresas e a vencedora
pagou um ágio de 27,5% para desembolsar
16,20 euros por tonelada de carbono equivalente.
O preço mínimo, fixado pela
prefeitura, era de 12,70 euros.
No primeiro leilão
de créditos de carbono realizado por
instância de governo no país,
segundo a prefeitura, “o valor arrecadado
será integralmente aplicado na melhoria
sócio-ambiental na região de
Perus e Pirituba, na zona Norte”, vizinha
do aterro.
Os créditos leiloados
correspondem, ainda de acordo com a assessoria
de imprensa da prefeitura, ao equivalente
de dióxido de carbono (CO2) que a usina
elétrica deixou jogar na atmosfera
de dezembro de 2003, quando começou
a operar, a dezembro de 2006.
Essas 808.405 toneladas
correspondem a 50% do total, foram medidas
pela Comissão Interministerial de Mudanças
Globais do Clima, órgão do governo
credenciado pela Organização
das Nações Unidas para validar
projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo
(MDL) previstos no Protocolo de Quioto. As
demais 808.405 toneladas, pertencentes à
empresa operadora da usina, a Biogás,
haviam sido vendidas a um banco alemão.
A prefeitura informa que
já totaliza 300 toneladas em créditos,
acumuladas no primeiro semestre, para venda
futura.
Na segunda-feira (24), o
Ministério Público Federal de
São Paulo (MPF-SP) solicitou informações
e providências à Comissão
Interministerial sobre o projeto. Para o MPF-SP,
a prefeitura precisa informar de que forma
a população a ser beneficiada
participará das decisões que
deliberarão o uso dos recursos obtidos.
Também foram pedidas informações
sobre a possibilidade de o aterro ser reformado
para receber mais lixo e, com isso, haver
mudança nos valores previstos. O MPF-SP
solicitou informações num prazo
de 15 dias.
+ Mais
Governo defende parcimônia
na aprovação de projetos com
créditos de carbono
19 de Setembro de 2007 -
Luana Lourenço - Repórter da
Agência Brasil - Rio de Janeiro - A
aprovação de projetos do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) deve ser feita
de forma criteriosa para "evitar fraudes"
na compensação de emissões
de gases do efeito estufa. Essa é a
posição defendida pelo órgão
do governo brasileiro responsável pela
autorização desses projetos
no país, a Comissão Interministerial
de Mudança Global do Clima.
"O MDL é um
mecanismo de compensação, ou
seja, uma redução em um país
em desenvolvimento representa uma autorização
de emissão num país desenvolvido.
Se você não garante que a redução
no Brasil é real, você está
indo contra a população brasileira,
porque autoriza uma emissão e o nosso
país, como se sabe, vai ser um dos
mais prejudicados pela mudança do clima",
afirmou o secretário executivo da comissão,
José Domingues Miguez.
Um dos sócios da
empresa EcoSecurities, responsável
por mais de 400 projetos de MDL no mundo,
Nuno Cunha Silva, criticou a atuação
do governo brasileiro no processo de autorização
dessas iniciativas. Segundo ele, o governo
executa funções que deveriam
ser de empresas certificadoras e a burocracia
afasta os investimentos do país.
Os projetos de MDL são
autorizados com base em regras da Organização
das Nações Unidas (ONU) e dos
governos. Etapas de elaboração
e validação dos projetos são
feitas por empresas privadas, credenciadas
pelas Nações Unidas.
Miguez, da comissão
interministerial, afirmou que o governo não
pretende ceder a pressões empresariais
para reduzir as exigências na aprovação
no âmbito do MDL. "Eu entendo que
os desenvolvedores de projetos estão
preocupados em executar mais projetos, ter
mais receitas, mas a ótica do governo
é outra: garantir que as reduções
de emissões [nos projetos de MDL] sejam
reais".
O secretário executivo
também sinalizou que o governo é
contrário a outra demanda do setor
empresarial do mercado de carbono: a inclusão
do "desmatamento evitado" como potencial
mecanismo de emissão de créditos.
Nessa hipótese, a preservação
das áreas de florestas, sem desmatamento,
seria, por si, uma forma de gerar créditos.
"Conservar o estoque
de florestas não representa nenhuma
redução de emissão, portanto
isso não pode significar uma autorização
em um país desenvolvido, dentro do
âmbito do MDL, que é um mecanismo
de compensação", defendeu.
Segundo ele, o governo brasileiro quer buscar
"incentivos positivos" para redução
do desmatamento, mas sem vincular os investimentos
à geração de créditos
de carbono.
O secretário executivo
participou hoje (19) da Conferência
Rio+15, reunião promovida pela EcoSecurities
para discutir questões do futuro das
emissões de gases do efeito.
