Belo Horizonte amplia coleta
seletiva de lixo desde
1993
23 de Setembro de 2007 -
Alex Rodrigues - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Implementada em
1992, a partir de uma experiência-piloto,
a coleta seletiva em Belo Horizonte vem sendo
ampliada gradualmente. Além do serviço
prestado por catadores autônomos, a
prefeitura é responsável por
duas modalidades de coleta de resíduos
recicláveis e mantem três estações
de reciclagem do entulho resultante da construção
civil.
"Desde 1993 estamos
ampliando gradualmente o serviço, com
uma perspectiva de destinação
integral dos materiais recicláveis
para cooperativas de catadores", afirma
a superintendente de Limpeza Urbana do município,
Sinara Meirelles.
De acordo com a época
do ano, Belo Horizonte chega a recolher cerca
de 4 mil toneladas de lixo por dia. Deste
total, aproximadamente 3 mil toneladas/dia
são resíduos domiciliares e
25% deles, recicláveis, segundo pesquisa.
"Isso não significa que eles serão
reciclados, já que uma boa parte do
material acaba contaminada por outros produtos.
O papel pode estar disponível, mas
sujo, com gordura, o que impede a reciclagem",
explicou a superintendente.
Com a chamada coleta ponto-a-ponto,
são recolhidas na capital mineira cerca
de 100 toneladas mensais de resíduos
reciláveis. "Disponibilizamos
para a população contêineres
coloridos onde o material reciclável
é depositado. A própria prefeitura
os recolhe, de acordo com a freqüência
estabelecida para cada ponto, e destina todo
o material para os galpões
de catadores", acrescentou. Sinara Meirelles
informou que há contêineres em
cerca de 150 locais.
Já a coleta porta-a-porta
é realizada por um caminhão
que leva o lixo reciclável de 15 bairros
da capital. A superintendente calcula que
cerca de 150 mil moradores são beneficiados
pelo serviço, que coleta em torno de
200 toneladas mensais. E destaca que todo
o material é destinado às cooperativas
e associações de catadores.
"Há ainda uma
coleta que é realizada diretamente
pelos catadores. Ela está associada
principalmente aos grandes geradores de lixo,
que doam o material aos catadores. Temos a
informação de que, por mês,
eles recebem cerca de 350 toneladas",
explicou.
+ Mais
Meta no Distrito Federal
é universalizar a coleta seletiva,
hoje em 3% das casas
23 de Setembro de 2007 -
Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A coleta seletiva
no Distrito Federal (DF) abrange apenas 3%
das residências. Segundo a diretora-geral
do Serviço de Limpeza Urbana (SLU),
Fátima Có, o serviço
é prestado somente nas quadras residenciais
da Asa Sul e Asa Norte, dois bairros situados
no Plano Piloto de Brasília. Atualmente,
são coletadas cerca de 50 mil toneladas
de lixo domiciliar por mês no DF.
Estimular a reciclagem é
um dos principais objetivos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos,
lançada no dia 6 pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e encaminhada
ao Congresso Nacional.
A diretora admite que o
Distrito Federal está pelo menos 15
anos atrasado, em relação a
outras cidades, no gerenciamento dos seus
resíduos sólidos. Segundo ela,
isso é fruto de falta de uma política
adequada para o setor. Mas Fátima Có
garante que o governo quer implantar a coleta
seletiva em todo o DF num prazo de seis meses.
De acordo com ela, a coleta
seletiva, que hoje é feita pelos servidores
do SLU, será realizada também
por cooperativas de catadores. E já
estão sendo providenciados os locais
para implantar os centros de triagem, onde
é separado o lixo reciclável.
Atualmente, o material recolhido
na coleta seletiva é encaminhado para
uma usina de reciclagem, onde os catadores
separam por tipo de resíduo. O restante
do lixo, explicou a diretora, é dividido:
metade é enviada para transformação
em composto e a outra metade vai para o aterro
sanitário.
Fátima Có
avalia que, mesmo sem o hábito de separar
o lixo, é possível mudar a mentalidade
da população do Distrito Federal.
“Sinto que há uma grande receptividade,
apesar de as pessoas ainda não pensarem
no lixo como responsabilidade delas. Essa
conscientização de que todos
nós somos responsáveis pelo
nosso lixo ainda precisa de uma campanha de
orientação”, afirma.
Projeto dá prioridade a catadores,
mas proíbe a atividade em lixões
23 de Setembro de 2007 -
Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Política
Nacional de Resíduos Sólidos
prevê que as prefeituras priorizem as
cooperativas de catadores de materiais recicláveis
na hora de contratar os serviços de
recolhimento de resíduos sólidos.
Para o secretário
de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos
do Ministério do Meio Ambiente, Luciano
Zica, o estímulo à organização
dos catadores é um marco importante
do projeto. “Assim, estaremos agregando valor
ao trabalho dessas cooperativas e assegurando
um maior interesse das empresas pela matéria-prima
reciclável”, afirma.
O representante do Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Luiz Henrique da Silva, lembra que essa definição
contempla os trabalhadores, mas que é
preciso debater outros pontos do projeto,
como a proibição de catação
e da fixação de habitações
em lixões.
“Queremos dar contribuição
ao debate e teremos que brigar muito para
aprovar a melhor política possível
para nós”, afirma, lembrando que a
categoria vai participar da discussão
da proposta no Congresso Nacional.
Segundo Silva, a entidade
é favorável à erradicação
dos lixões, mas defende a discussão
da melhor forma de realizar a mudança.
“Não pode simplesmente proibir, isso
não resolve nada, só transfere
o problema de local. Para erradicar um lixão,
tem que haver um processo de co-gestão,
que envolva o poder público, a sociedade
civil e os catadores”, afirma. Segundo ele,
a estimativa é que existam 800 mil
pessoas com essa fonte de renda no Brasil.
O representante dos catadores
defende a importância do setor para
o meio ambiente e para a sociedade. “A reciclagem
é uma questão de vida do planeta
e das pessoas, e a gente dá uma contribuição
imensa. Além disso, geramos uma economia
imensa aos cofres públicos, pois, além
de retirar o lixo das ruas, damos destinação
correta para ele”, explica.
O projeto que estabelece
a Política Nacional de Resíduos
Sólidos foi assinado no dia 6 pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
e encaminhado ao Congresso Nacional.
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Em Curitiba, coleta seletiva
de lixo passa por todas as residências
23 de Setembro de 2007 -
Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - No município
de Curitiba, a coleta seletiva de lixo é
feita desde 1989. Hoje, o programa Lixo que
não é Lixo abrange 100% da cidade,
que produz cerca de 2,2 mil toneladas de resíduos
sólidos por dia. Deste total, 550 toneladas
são separadas pela população
e encaminhadas para a coleta seletiva.
Estimular a reciclagem é
um dos principais objetivos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos,
lançada no dia 6 pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e encaminhada
ao Congresso Nacional.
De acordo a coordenadora
de Resíduos Sólidos da prefeitura
de Curitiba, Marilza Dias, a separação
do lixo já está consolidada
nos hábitos da população.
E 20% dos resíduos produzidos são
separados para reciclagem na cidade.
O lixo reciclável
recolhido é encaminhado à usina
de valorização de materiais,
onde é separado e encaminhado para
a comercialização. Os recicláveis
também podem ser trocados por alimentos,
por meio do Programa Câmbio Verde: quatro
quilos de material reciclável valem
um quilo de alimentos.
O programa também
recebe óleo de cozinha usado, que é
vendido a empresas para a fabricação
de material de limpeza ou lubrificantes. Na
troca, um litro de óleo usado vale
dois quilos de alimentos.
Além da coleta seletiva,
a capital paranaense faz uma coleta específica
para lixo tóxico domiciliar, como pilhas,
baterias e remédios. O lixo comum é
destinado ao aterro sanitário, que
também recebe os resíduos de
mais 14 municípios da região
metropolitana.
Para Marilza Dias, é
possível mudar a mentalidade da população
em relação aos resíduos
sólidos, mas é preciso fazer
um trabalho permanente de conscientização.
“Nós temos programas de educação
ambiental em escolas, condomínios,
incentivando as pessoas a reduzir a geração
de lixo, a optar por embalagens recicláveis
e a encaminhar o material para a reciclagem”,
afirma.
Ela lembra que uma nova
campanha de sensibilização realizada
no ano passado possibilitou aumento no índice
de separação de recicláveis.
“A partir do momento em que as pessoas se
envolvem com a separação do
lixo, é um hábito que se adquire
que não se deixa mais”, conclui a coordenadora.
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Ex-relator na Câmara
vê necessidade de aprofundar projeto
sobre destinação de resíduos
23 de Setembro de 2007 -
Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A criação
de uma política nacional para os resíduos
sólidos produzidos no Brasil já
foi tema de uma comissão especial na
Câmara dos Deputados. Para o relator
da comissão, o ex-deputado Emerson
Kapaz, a iniciativa do governo em criar uma
política nacional é positiva,
mas a proposta apresentada é ampla
e precisa ser aprofundada no Congresso Nacional.
“O governo fez bem em encaminhar
um projeto, mas é importante que se
abra de novo essa discussão no Congresso
agregando pontos novos e analisando detalhes
que foram levantados na comissão”,
afirma Kapaz. Na época, ele reuniu
78 projetos de lei que tramitavam na Casa
e os sintetizou num substitutivo do Projeto
de Lei (PL) 203, de 1991, que não chegou
a ser votado.
O ex-deputado destaca, como
pontos importantes do projeto enviado pelo
governo, o tratamento de resíduos nos
municípios, a incorporação
dos catadores no processo e a responsabilidade
do gerador de resíduo.
Segundo ele, apesar de a
proposta “ferir alguns interesses”, como os
dos geradores de resíduos e de empresas,
o momento é mais propício para
debater a questão do que na época
em que ele esteve à frente da comissão
(2001 e 2002).
“Hoje a questão do
meio ambiente é muito mais discutida
na sociedade que naquela época. Há
um ambiente mais propício para a aprovação
de uma política de resíduos,
mesmo que ela não vá conseguir
agradar a todo mundo”, avalia.
+ Mais
Política nacional
prevê responsabilidade de consumidores
sobre resíduos sólidos
23 de Setembro de 2007 -
Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Além de
estabelecer responsabilidades ao poder público,
aos fabricantes e revendedores, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos
prevê obrigações dos consumidores
em relação ao reaproveitamento
e à disponibilização
de resíduos para coleta. O projeto
de lei que cria a política foi lançado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no dia 7 e encaminhado ao Congresso
Nacional.
De acordo com o projeto,
os consumidores devem acondicionar adequadamente
e de forma diferenciada os resíduos
sólidos gerados, tentando reduzir a
sua geração e, após a
utilização do produto, disponibilizar
adequadamente os resíduos que possam
ser reciclados.
Segundo o secretário
de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos
do Ministério do Meio Ambiente, Luciano
Zica, o governo vai se dedicar à qualificação
de gestores e de trabalhadores da reciclagem
e coleta seletiva nos municípios, para
assegurar que os cidadãos tenham meios
de efetivar suas obrigações,
como separar o lixo para coleta seletiva.
A proposta, acrescentou,
também pretende fazer a educação
ambiental para a mudança nos padrões
de produção e consumo: “O consumidor
precisa ajustar os seus padrões de
consumo. Vai comprar uma aspirina numa farmácia,
leva num saco plástico. Isso não
faz sentido. Nós temos que trabalhar
na consciência para que o cidadão
mude os seus padrões."
O empresário e ex-deputado
Emerson Kapaz, que foi o relator da Comissão
Especial de Resíduos Sólidos
da Câmara dos Deputados, também
defende a educação dos consumidores.
Segundo ele, o consumo consciente empurra
a cadeia produtiva inteira na direção
correta. “Se o consumidor não tiver
essa percepção, por mais que
se faça esse esforço, ele sempre
esbarra na falta de educação
ou na não percepção do
consumidor de que ele é o grande agente
desta mudança”, avalia.
Kapaz diz que a responsabilização
de consumidores, empresas e revendedores,
prevista na proposta do governo, é
uma questão que deve evoluir com o
tempo. “Em algumas sociedades mais avançadas
já há uma enorme consciência
ambiental e uma capacidade de responsabilizar
mais as empresas e os cidadãos. Aqui
no Brasil isso ainda é uma evolução”,
afirma.
+ Mais
Proposta de política
nacional busca agregar valor aos resíduos
sólidos
23 de Setembro de 2007 -
Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O Brasil produz
atualmente cerca de 150 mil toneladas de resíduos
sólidos por dia, o que representa aproximadamente
1000 gramas por pessoa. Menos de 5% desse
total é reciclado. Com o objetivo de
traçar ações estratégicas
para viabilizar processos capazes de agregar
valor a esses resíduos, o governo federal
encaminhou ao Congresso Nacional a proposta
de criação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
O projeto foi assinado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no dia 6.
De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos
do Ministério do Meio Ambiente, Luciano
Zica, o projeto é uma síntese
do que se discutiu no Congresso Nacional nos
últimos 15 anos. Segundo ele, um dos
pontos principais é a instituição
da logística reversa, que cria mecanismos
para que o produto, depois de consumido, possa
ser reintroduzido na cadeia produtiva.
“No caso de um gerador não
providenciar a coleta de seu resíduo
reverso, o município poder fazer a
coleta, armazenar e cobrar do gerador pela
coleta e armazenamento, até que ele
busque esse produto para reintroduzir no ciclo
produtivo”, explica.
A proposta também
prevê responsabilidades dos consumidores,
do poder público, de fabricantes, importadores,
revendedores, comerciantes e distribuidores
de produtos. Além disso, foram criados
condicionantes para que os municípios
recebam recursos da União para investimentos
na área de resíduos.
“O município deve
ter o seu plano de gestão integrada
de resíduos sólidos, para que
ele possa ter uma boa aplicação
desses recursos e assegurar a destinação
correta deles, bem como a integração
das cooperativas de catadores de materiais
recicláveis, para que elas partilhem
a destinação e o encaminhamentos
da logística reversa”, diz Zica.
A expectativa do governo
é aprovar o projeto na Câmara
dos Deputados ainda este ano e, no início
do ano que vem, no Senado. “Esperamos que
até meados do ano que vem possamos
ter a lei de resíduos em pleno vigor,
para dotar o Brasil da perna que falta no
marco regulatório do saneamento ambiental
perfeito, como queremos”, comenta o secretário.
Ele disse acreditar que
o fato de o projeto atribuir responsabilidades
em todos os níveis, e não apenas
à indústria, deverá facilitar
a tramitação no Congresso. “Hoje
há uma consciência maior, inclusive
do consumidor, de adquirir os produtos de
indústrias que tenham um comportamento
ecológico, e isso conta a nosso favor
na elaboração das leis”, afirma.
Outro ponto positivo para a aprovação,
segundo ele, é que a política
não estabelece as penalidades – apenas
remete à Lei de Crimes Ambientais.
“Não vamos ter que discutir novas punições.”
De acordo com o secretário
nacional, os resíduos que mais preocupam
são os provenientes das novas tecnologias,
que aumentam a cada dia, como telefones celulares,
pilhas, baterias e computadores. Segundo ele,
os metais pesados contidos nesses resíduos
podem comprometer os lençóis
freáticos.
Outra preocupação
é com os pneus que, se abandonados,
podem acumular água e se transformar
em focos de proliferação do
mosquito da dengue. Segundo Luciano Zica,
o Brasil gera cerca de 42 milhões de
carcaças de pneus usados por ano. Também
pode haver problemas de contaminação
com resíduos de gases de efeito estufa,
como acontece com geladeiras antigas jogadas
nos lixões e que podem comprometer
a camada de ozônio.
+ Mais
Consulta pública
sobre critérios para reciclagem de
embalagens PET termina em outubro
29 de Setembro de 2007 -
Gláucia Gomes - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - Os
critérios para a reciclagem de embalagens
e equipamentos plásticos de Poli Etileno
Tereftalato, mais conhecido como PET, estão
sendo discutidos até o dia 9 de outubro,
por meio da consulta pública nº
74, realizada pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o procurador da
República em Marília (SP), Jefferson
Aparecido Dias, produtores de cerveja, suco
e refrigerantes também estão
interessados em substituir as embalagens de
alumínio e vidro por plástico.
Dias, que é especialista
em Poluição por Resíduos
Sólidos e Esgotos, foi o autor da ação
civil pública que resultou na liminar
que exige um estudo de impacto ambiental das
cervejarias que decidirem produzir com embalagens
PET.
“O ideal seria que o produtor
que opta por utilizar PET deveria ser responsabilizado
também pela sua destinação
adequada. Porque hoje a empresa opta pelo
PET transfere para a sociedade os custos ambientais
desse novo produto”.
Ele diz que atualmente as
empresas não são incentivadas
a buscar novas tecnologias na produção
e uso de embalagens que poluam menos o meio
ambiente.
“Com isso, o custo ambiental
é repassado ao cidadão e ao
poder público, que precisa cobrar mais
tributos para dar destinação
adequada às garrafas”.
O procurador lembrou que,
nos últimos anos, o uso maciço
de garrafas plásticas tem causado problemas
como as zonas mortas nos oceanos - locais
em que o fundo do mar está coberto
por plástico, impossibilitando qualquer
tipo de vida.
Na avaliação
de Dias, a participação da sociedade
na audiência pública é
"muito importante", pois a cada
dia novos produtos surgem no mercado, o que
faz com que as pessoas se habituem ao consumo
de descartáveis em vez de adotarem
posturas de preservação ambiental.
O texto da Consulta Pública
nº 74 está disponível no
site: www.anvisa.gov.br. Quem quiser participar
pode enviar sugestões pelo e-mail gacta@anvisa.gov.br.
O endereço para cartas
é: SEPN 511 Bl. A 2º andar Ed.
Bittar II – Asa Norte, Brasília-DF
Cep. 70.1000-541. O número de fax é
o (61) 3448.6274.
