Brasília (28/09/07)
– O recém criado Instituto Chico Mendes
já mostra a que veio. Com foco na gestão
de unidades de conservação federais,
conservação e produção
de conhecimento dos centros especializados,
o Instituto deu vida a três reservas
extrativistas, que tiveram decreto assinado
pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba
ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana,
nos municípios de Pitimbú e
Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista
Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista
Chapada Limpa, no município
de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado
no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e
Goiana contam com uma área protegida
de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com
11.971,24 hectares.
A criação
da Resex Acaú-Goiana visa proteger
os meios de vida e garantir a utilização
e a conservação dos recursos
naturais renováveis tradicionalmente
utilizados pela população extrativista
das comunidades de Carne de Vaca, Povoação
de São Lourenço, Tejucupapo,
Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras.
As principais atividades econômicas
na reserva estão relacionadas à
pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município
de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa,
a dinâmica produtiva é tradicionalmente
baseada no agroextrativismo. As comunidades
estabelecidas na parte alta da chapada ou
vizinhas a ela têm no bacuri o principal
produto do extrativismo. As residentes nas
porções baixas da região
praticam o extrativismo de babaçu,
como atividade geradora de renda, e das palmeiras
típicas de ambientes alagáveis
(juçara, buriti e bacaba) para consumo
da família. Os moradores da região
dependem também da agricultura de subsistência
para suprimento de alimentos básicos,
tais como arroz, feijão e milho.
A administração
das reservas fica a cargo do Instituto Chico
Mendes, que adotará as medidas necessárias
para sua implantação e controle,
nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC). O Instituto providenciará o
contrato de cessão de uso gratuito
com a população tradicional
extrativista e os processos de desapropriação
de imóveis rurais de legítimo
domínio privado identificados dentro
dos limites das reservas. O decreto presidencial
foi publicado no Diário Oficial da
União de ontem (27).
Sandra Tavares
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Montiel participa de audiência
pública na Câmara dos Deputados
Brasília (28/09/2007)
– O diretor de Proteção Ambiental,
Flavio Montiel, afirmou que o Ibama deverá
gastar R$ 62 milhões no combate a desmatamento
e fiscalização de crimes ambientais,
no próximo ano. E também intensificará,
em 2008, a fiscalização ambiental
nas áreas de fronteira. As declarações
foram dadas a parlamentares durante audiência
pública sobre fiscalização
e controle de fronteiras da região
amazônica, realizada esta semana na
Comissão da Amazônia da Câmara
dos Deputados.
Durante exposição,
o diretor mostrou que a taxa anual de desmatamento
na Amazônia vem decrescendo desde 2004,
simultâneo a um aumento na média
de multas aplicadas pelo Ibama: saltou de
R$ 600 milhões para cerca de R$ 2 bilhões
até setembro de 2007.
Montiel mencionou ainda
que o Ibama fechou um acordo com o governo
japonês, por meio da JAXA (órgão
ambiental japonês), para aquisição
de imagens de satélite de última
geração, via radar, voltadas
ao monitoramento ambiental.
Na audiência na Câmara,
foram discutidas ações do governo
federal na fronteira do Brasil com outros
países integrantes da região
amazônica. Além de Montiel, estiveram
presentes o diretor do Departamento de Política
e Estratégia do Ministério da
Defesa, vice-almirante Arnon Lima Barbosa,
e o delegado da Polícia Federal Mauro
Spósito.
Em sua apresentação,
Montiel detalhou todo trabalho realizado pelo
Ibama nas operações conjuntas
com a Polícia Federal, Exército,
Polícia Rodoviária Federal,
dentre outros órgãos e citou
como exemplo, o caso específico envolvendo
a fronteira Brasil-Peru.
Montiel citou os principais crimes ambientais
cometidos na região, como a extração
ilegal de mogno e cedro feita por peruanos
na região e a biopirataria. O diretor
fez uma série de recomendações
para amenizar a situação no
local, a exemplo da organização
de uma Força Tarefa no âmbito
do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República,
coordenada pelo Exército e que deverá
ser composta pelo Ibama, Polícia Federal
e FUNAI. Outra medida importante, destacou,
é a regularização fundiária
dos territórios indígenas na
região.
No encerramento da audiência
pública, durante a rodada de debates
com os deputados, o diretor de Proteção
Ambiental foi questionado pelo deputado Francisco
Ednaldo Praciano (PT-AM) sobre o investimento
realizado pelo Ibama no ano passado para combater
incêndios florestais. “ Eu fiquei sabendo
através da imprensa, que o Ibama gastou
cerca de R$ 900 mil na aquisição
de panos molhados para combater incêndios”,
mencionou o deputado. O diretor contestou
o dado e esclareceu que o gasto médio
anual do Ibama com o combate aos incêndios
florestais gira em torno de R$ 18 milhões.
“Verba destinada ao pagamento dos aluguéis
de aeronaves (helicópteros), aquisição
de equipamentos de proteção
pessoal dos brigadistas e de combate a incêndios,
dentre eles bolsas d’água carregadas
pelos helicópteros e “os panos molhados”,
que na verdade são os abafadores utilizados
pelos brigadistas nas operações
de combate aos incêndios florestais”,
finalizou Montiel.
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Ibama/GO e Prefeitura Municipal
de Jataí assinam Termo de Cooperação
Técnica
Goiânia (27/09/07)
– No último dia 20, a Superintendência
do Ibama em Goiás e a Prefeitura Municipal
de Jataí, firmaram Termo de Cooperação
Técnica visando facilitar o licenciamento
de queimadas controladas no município.
Para o superintendente do
Ibama em Goiás, Ary Soares dos Santos,
o objetivo principal dessa cooperação
é o compartilhamento de competências
entre entes federados. Assim, o governo federal
mostra, de forma concreta, que vem enfrentando
o desafio de fortalecimento do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA). O Sisnama é
um programa elaborado em conjunto com os governos
estaduais e municipais, focado na construção
de uma rede articulada de ações
com ênfase nos municípios, com
a qualificação dos gestores
e na competência de cada ente.
Portanto, esta parceria celebrada entre o
Ibama/GO e a Prefeitura de Jataí, torna-se
relevante, uma vez que a integração
dos entes públicos é fundamental
para a gestão eficiente dos recursos
ambientais frente as demandas locais. É
o gestor municipal quem está próximo
e vive o dia-a-dia da sociedade. Tanto o superintendente
do Ibama, Ary Soares, quanto o prefeito de
Jataí, Fernando Henrique Peres, acreditam
que, após o município assumir
tal missão, os incêndios que
tanto prejuízo causam aos recursos
naturais e bens patrimoniais irão diminuir,
pois os proprietários rurais, maiores
usuários e vítimas dessa milenar
prática de uso de fogo, encontrarão
mais agilidade, tanto na orientação
quanto ao uso do fogo como forma de manejo
e a conseqüente repressão de uso
inadequado.
Mirza Nóbrega
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Centro Especializado em
répteis e anfíbios faz levantamento
de espécies na APA Meandros do rio
Araguaia
Brasília (25/09/07)
– O Centro de Conservação e
Manejo de Répteis e Anfíbios
(RAN), do Instituto Chico Mendes, conta com
um projeto pioneiro no país: o de levantamento
de espécies da herpetofauna (serpentes,
lagartos e anfíbios-anuros), de diferentes
fitofisionomias, existentes na Área
de Proteção Ambiental (APA)
Meandros do Rio Araguaia, em Goiás.
Os dados desta pesquisa contribuirão
para o monitoramento e a conservação
da herpetofauna na região.
Com esses dados, o RAN poderá
ter em mãos importantes bioindicadores
de impactos ambientais. Já é
possível, hoje, fornecer informações
acerca da herpetofauna da APA, bem como realizar
análises de comparação
biogeográfica entre a comunidade de
anfíbios e répteis encontrados
lá, com outras estudadas por outros
pesquisadores.
Este levantamento faunístico
pode ser o primeiro passo para o estudo de
aspectos relacionados à historia natural
de algum grupo desses animais. Os dados relacionados
à riqueza e a similaridade biogeográfica
das espécies encontradas são
preliminares. Mas à medida que novas
expedições sejam realizadas,
novos dados serão acrescentados, aumentando,
com isso, o roll de informações.
Ascom - Instituto Chico Mendes
