São Luis (28/09/07)
- O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva decretou nesta quarta-feira (26) a criação
da Reserva Extrativista Chapada Limpa, unidade
de conservação
de uso sustentável localizada no município
de Chapadinha (MA), com uma área aproximada
de 11.971,24 hectares. Essa é a quinta
Resex criada no Maranhão, sendo a primeira
do bioma cerrado.
A administração
ficará a cargo do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade,
que deverá adotar as medidas necessárias
para a implantação, fiscalização
e controle da unidade, providenciando o contrato
de concessão de direito real de uso
gratuito para a população tradicional
extrativista das comunidades locais e os processos
de desapropriação de imóveis
rurais de legítimo domínio privado
identificados dentro dos limites da reserva.
O decreto presidencial foi publicado no Diário
Oficial da União de ontem (27).
Para comemorar essa vitória
conquistada junto ao Governo Federal, representantes
de dez comunidades de Juçaral, Chapada
Limpa I e II, Uncurana, Santa Rita, Riachão,
Genipapo, Prata, Califórnia e Brejo
do Meio vão se reunir em um seminário
seguido de festa popular no povoado de Juçaral,
evento marcado para o próximo sábado
(6).
As Reservas Extrativistas
são áreas utilizadas por populações
tradicionais, cuja subsistência baseia-se
no extrativismo e, complementarmente, na agricultura
de subsistência e na criação
de animais de pequeno porte. Esse modelo de
unidade de conservação tem como
objetivos básicos proteger os meios
de vida e a cultura dessas populações
e assegurar o uso sustentável dos recursos
naturais. No caso, em Chapada Limpa, o principal
produto do agroextrativismo é o bacuri
(fruto do bacuizeiro, árvore da família
das Clusiaceae (ant. gutíferas), nativa
da região das Guianas e do Brasil (da
Amazônia ao Piauí).
Em janeiro de 2006, o Ibama
recebeu um abaixo-assinado da associação
comunitária do Povoado do Juçaral,
que dava início à solicitação
de criação desta unidade de
conservação. O Centro Nacional
de Populações Tradicionais e
Desenvolvimento Sustentável (CNPT)
realizou várias visitas técnicas
na região, para elaborar os estudos
necessários que caracterizassem o potencial
da área em se tornar uma unidade de
conservação. Estes estudos apontaram
a adequação sócio-ambiental
da área para se tornar uma reserva
extrativista.
No dia 7 de julho do ano
passado foi realizada uma Consulta Pública
em Chapadinha, na qual toda a sociedade civil
organizada teve a oportunidade de conhecer
e opinar sobre a proposta de criação
da unidade. Em seguida o processo de criação
da unidade foi encaminhado a Brasília
para apreciação da Ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, e posterior
encaminhamento de minuta de decreto de criação
para a Casa Civil da Presidência da
República, no dia 17 de janeiro deste
ano.
Desde então os moradores
da área vivem a expectativa de ter
a resolução de seus conflitos
com a instituição da Reserva
e lutaram muito para impedir que supostos
proprietários de terra da região
aprovassem propostas de implementação
de projetos de desmatamentos, carvoarias e
plantio de soja dentro dos limites da unidade
proposta, colocando em risco toda a integridade
natural local, inclusive a árvore-símbolo
da luta das comunidades – um Bacurizeiro de
60 Galhos - foi derrubada.
A dinâmica produtiva
dos povoados da Chapada Limpa é tradicionalmente
baseada no agroextrativismo. As comunidades
estabelecidas na parte alta da chapada ou
vizinhas a ela têm no bacuri o principal
produto do extrativismo. Já as comunidades
residentes nas porções baixas
da região praticam o extrativismo de
babaçu, como atividade geradora de
renda, e o extrativismo das palmeiras típicas
de ambientes alagáveis (juçara,
buriti e bacaba) para consumo da família.
Os moradores da região dependem também
da agricultura de subsistência para
suprimento de alimentos básicos, tais
como arroz, feijão e milho.
Com relação
ao aspecto ambiental, a criação
de uma unidade de conservação
no cerrado do nordeste maranhense é
de grande relevância, pois se trata
de um ecossistema bastante peculiar por apresentar
ocorrência de espécies da caatinga
e da Amazônia dentro de uma fisionomia
de cerrado. Como uma área de transição
entre os três biomas, a região
é fundamental para o fluxo gênico
de diversas espécies, favorecendo a
viabilidade das populações naturais.
Em detrimento da importância
ecológica desta região do Baixo
Parnaíba, a conversão de áreas
naturais em monocultura de soja e eucalipto
ou em pastagens são ameaças
reais à biodiversidade e vêm
ganhando cada vez mais volume, seguindo o
mesmo padrão de outras áreas
de cerrado no Brasil. Este padrão de
ocupação das áreas de
cerrado pela expansão do agronegócio
ou urbanização desordenada já
é responsável pela modificação
de 80% da área original deste bioma,
apenas 20% dele encontra-se preservado. A
criação de unidades de conservação,
nesse cenário, é considerada
estratégica pelo MMA.
De acordo com o Mapa de
Aptidão Agrícola dos Solos,
elaborado pelo Projeto RADAM (1973), o município
de Chapadinha apresenta restrições
para culturas de ciclo curto, mesmo para sistemas
de manejo de alta tecnologia, em função
de sua alta susceptibilidade à erosão
e perda rápida de fertilidade. Desta
maneira, a consolidação do modelo
de desenvolvimento na região baseado
no monocultivo da soja geraria impactos ambientais
negativos como a erosão e perda de
solos férteis, o comprometimento dos
recursos hídricos, desmatamentos, destruição
de habitats naturais de diversas espécies
da fauna, riscos de desertificação
e alteração dos regimes de chuva.
O cerrado é o bioma mais desprovido
de unidades de conservação no
país, em consonância com este
fato, o nordeste do Maranhão é
a região com a maior lacuna em áreas
protegidas do estado.
A Reserva Extrativista de
Chapada Limpa será gerida pelo Conselho
Deliberativo, a ser presidido pelo Instituto
Chico Mendes e deverá ter representantes
de órgãos públicos, de
organizações da sociedade civil
e das populações tradicionais
residentes na área, sendo o mesmo responsável
pela elaboração, aprovação
e edição do Plano de Manejo
da área visando implantar alternativas
de renda que contribuam para a melhoria das
condições de vida das famílias
em consonância com a conservação
dos recursos naturais. O CNPT no Maranhão
possui 22 solicitações para
implantação de novas Reservas
Extrativistas, e depois de Chapada Limpa outra
unidade está em avançado estado
do processo de criação previsto
em lei: a Resex do Taim, na zona rural da
Ilha de São Luís.
Paulo Roberto Mendes de Araújo Filho
