21/09/2007 - Marluza Mattos
- Para a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, a portaria que define a Floresta Nacional
do Jamari (RO) como a primeira área
a ser objeto de licitação para
concessão florestal, assinada nesta
sexta-feira (21), é um exemplo importante
de que é possível transformar
em políticas públicas as "boas
idéias" dos diferentes setores
da sociedade. A ministra destacou que todo
o processo que envolveu a Lei de Gestão
de Florestas Públicas, desde a sua
concepção até a definição
da primeira área a ser licitada, foi
resultado de ampla participação
e controle social.
"A concessão
de florestas é um avanço que
viabiliza as atividades sustentáveis,
o ordenamento territorial e fundiário
e as ações de comando e controle.
É uma estratégia importante
do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia
e cria uma nova fase na exploração
florestal", declarou Marina Silva. Na
avaliação da ministra, esse
processo permite ao Brasil a transição
de um país identificado com a devastação
da floresta para um país identificado
pela sua capacidade de tornar viável
a sustentabilidade em diferentes aspectos:
econômico, social, ambiental, cultural,
político e ético.
Marina Silva salientou o
fato de que a licitação da Flona
do Jamari levará em conta critérios
econômicos, sociais e ambientais e que
o manejo da área licitada será
submetido a uma auditoria independente a cada
três anos. Segundo ela, o poder público
está preparado para fiscalizar e controlar
o processo. Para tanto, explicou, o Serviço
Florestal Brasileiro e o Ibama utilizarão
mecanismos como o Sistema de Detecção
de Exploração Seletiva (Detex),
que identifica o desmatamento em tempo real
e está sendo finalizado.
A ministra também
falou sobre o trabalho integrado dos ministérios
do Meio Ambiente; da Agricultura, por intermédio
da Embrapa; do Desenvolvimento Agrário,
representado pelo Incra; do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior;
da Fazenda; do Planejamento que resultaram
nos avanços do setor florestal no País.
Ela mencionou o fato de a área de floresta
certificada ter aumentado de 300 mil hectares,
em 2003, para 3 milhões de hectares
neste ano. "Com o atual processo em curso,
queremos logo alcançar os 4 milhões
de hectares. Quando assumimos o governo encontramos
um apagão do setor florestal: o setor
consumia 500 mil hectares de florestas e plantava
apenas 250 mil. Agora o cenário é
outro. Em 2005 já tínhamos alcançado
as metas de 2007. Atualmente plantamos 627
mil hectares de floresta. Valeu a pena apostar
em políticas estruturantes".
O diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, disse
que a área escolhida para ser alvo
da primeira licitação de concessão
florestal está localizada numa das
regiões de maior pressão do
desmatamento na Amazônia. Ele explicou
como está sendo elaborado o edital
de licitação e o calendário
para que o processo seja executado. A previsão
é de que o contrato de concessão
do primeiro lote de florestas públicas
seja assinado em março. O lote compreenderá
três unidades, uma delas terá
uma área de 45 mil hectares, outra
terá 30 mil e a terceira 15 mil. Essa
divisão foi feita para permitir a participação
de produtores de diferentes escalas.
Azevedo salientou que a
área a ser licitada, ao todo 90 mil
hectares, foi definida de acordo com o que
determina o Plano de Manejo da Flona Jamari
e, portanto, serão garantidas outras
atividades que já existem na região,
como projetos de manejo de produtos não
madeireiros, o acesso da comunidade local
aos produtos de uso tradicional, a coleta
de sementes para o viveiro municipal da Prefeitura
de Itapuã do Oeste, a mineração.
A área total de florestas
públicas no País é de
193 milhões de hectares. Desse total,
são passíveis de concessão
florestal 43,7 milhões de hectares,
o que representa 22,6%. O Plano Anual de Outorga
Florestal para o período 2007-2008
permite a concessão numa área
de 11,6 milhões de hectares ou 6% do
universo total, sendo que apenas 3,9 milhões,
ou 2%, são considerados prioritários.
Marina Silva, durante a
cerimônia de assinatura da primeira
área a ser licitada para concessão
florestal, celebrou também um contrato
de Gestão e Desempenho com o Serviço
Florestal Brasileiro. Ao lado do diretor do
Serviço Florestal, a ministra plantou
uma muda de pau-brasil em frente a sede do
Centro Nacional de Apoio ao Manejo Floretal
(Cenaflor) para comemorar o Dia da Árvore
e o início da primavera. "É
um ato simbólico. A demonstração
que o País que começou explorando
de forma predatória essa espécie,
por não saber ou não ter outra
visão, e quase provocou sua extinção,
agora está inaugurando um processo
diferente para que as florestas continuem
florestas e continuem públicas",
declarou.
+ Mais
Primeira licitação
para manejo sustentável será
na Flona do Jamari (RO)
21/09/2007 - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou em
Brasília a primeira área florestal
que será objeto de licitação
para concessão florestal em áreas
públicas no Brasil. Durante o evento,
no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal
(Cenaflor), foi apresentado o calendário
de todo o processo da licitação,
bem como as medidas que complementarão
as estratégias de promoção
do manejo florestal sustentável. Ainda
durante a cerimônia, Marina Silva assinou
o Contrato de Gestão e Desempenho com
o Serviço Florestal Brasileiro.
Essas ações,
entre outras metas visam fomentar atividades
produtivas sustentáveis na Amazônia,
e são parte de uma agenda mais ampla
do Ministério do Meio Ambiente incluída
no Plano de Prevenção e Controle
do Desmatamento da Amazônia (PPCDA).
Concessão Florestal
- A primeira área a receber concessão
florestal mediante licitação
pública e pagamento pelo uso dos recursos
florestais está localizada dentro da
Floresta Nacional (Flona) do Jamari em Rondônia
- unidade de conservação federal
de uso sustentável com 220 mil hectares.
Desse total, apenas 90 mil ha da Flona, cerca
de 40%, serão manejados; os outros
60% já têm destinações:
como uso comunitário, conservação
integral, mineração, de acordo
com as normas do Plano de Manejo da Flona
do Jamari, aprovado pelo Ibama em 2005.
Esses 90 mil hectares serão
repartidos em unidades de pequeno, médio
e grande portes, que serão licitadas
separadamente e sob regras diferenciadas.
A idéia é dar oportunidade de
acesso a produtores de diferentes escalas,
cada um com direitos e obrigações
próprias.
Nas propostas a serem apresentadas
pelos concorrentes, poderão ser incluídos
projetos para manejar sustentavelmente produtos
madeireiros e não-madeireiros. Também
será permitida a inclusão de
atividades de serviços, como o turismo
ecológico, por exemplo - sempre sob
responsabilidade do concessionário
que vencer a licitação.
Regras do edital - A Lei
de Gestão de Florestas Públicas
traz uma inovação: toda licitação
deve levar em conta os critérios "preço
X técnica" para a escolha da melhor
proposta; sendo que a técnica deve,
sempre, ter peso maior do que o preço.
Tais critérios técnicos
são divididos em quatro temas: (i)
maior benefício social; (ii) menor
impacto ambiental; (iii) maior eficiência;
e (iv) maior agregação de valor
local. Eles servirão para eliminar,
classificar ou bonificar as propostas.
Arrecadação
- Uma parcela de até 30% do montante
que for arrecadado com a licitação
será, segundo previsto na lei, destinada
ao Serviço Florestal e ao Ibama, para
ser investida na fiscalização,
monitoramento e controle das áreas
licitadas. O restante, pelo menos 70%, será
destinado ao Instituto Chico Mendes -- o gestor
da unidade --, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, ao Estado de Rondônia e aos
municípios onde se localizam as áreas
manejadas. Esses recursos compartilhados deverão,
obrigatoriamente, ser aplicados em ações
de conservação e uso sustentável
das florestas.
Fiscalização
e Monitoramento - Durante a execução
do manejo da área licitada, o concessionário
será fiscalizado pelo Ibama e pelo
Serviço Florestal Brasileiro. Além
de ser obrigatória uma auditoria independente,
a ser realizada pelo menos uma vez a cada
três anos por entidade previamente credenciada
pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial.
Para o monitoramento, o Serviço Florestal
se utilizará, entre outras ferramentas,
do Sistema de Detecção de Exploração
Seletiva (DETEX), que permite detectar a exploração
florestal por sensoreamento remoto. Esse sistema,
desenvolvido em conjunto com o INPE - Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, entrará
em funcionamento até o final do ano.
Manejo florestal sustentável
X desmatamento - Uma das mais importantes
inovação da Lei de Gestão
de Florestas Públicas é a valorização
do manejo florestal sustentável - modelo
de conservação e desenvolvimento,
por meio do qual a própria floresta
gera sua conservação. Trata-se
de uma atividade oposta ao desmatamento.
No desmatamento, a floresta
é totalmente retirada para que a terra
tenha outra finalidade. Já no manejo
florestal sustentável, só é
retirada da floresta uma quantidade de produtos
que não prejudiquem sua recuperação
(em geral, cinco a seis árvores --
das mais de 500 presentes em um hectare de
floresta - a cada 30 anos.).
Podem ser explorados, além
da madeira, frutos, sementes, resinas, óleos,
serviços, etc. Isso é sustentabilidade,
mais conhecida como a "economia da floresta",
que gera a renda que garante que a floresta
continue existindo e prestando os serviços
essenciais à vida no planeta, como
regulação do clima, lazer, fornecimento
de alimentos e produtos medicinais.
Gestão Florestal
Integrada - O início do processo de
concessões florestais só foi
possível graças à aprovação,
no ano passado, da Lei de Gestão de
Florestas Públicas (Nº 11.824/2006),
que também instituiu o Serviço
Florestal Brasileiro.
O objetivo da nova lei é,
entre outros, impedir o processo de desmatamento
e grilagem de terras públicas. Essas
medidas fazem parte de uma agenda do Governo
Federal que inclui também o Plano de
Prevenção e Controle do Desmatamento
da Amazônia (PPCDA), que congrega 13
ministérios. Lançado em 2004,
o plano reduziu a taxa de desmatamento na
Amazônia legal em 49%.
Contrato de Gestão
e Desempenho - No mesmo evento, a ministra
Marina Silva, assinará o Contrato de
Gestão do Serviço Florestal
Brasileiro. O objetivo do contrato é
assegurar ao novo órgão autonomia
administrativa e financeira que garantam maior
eficiência à execução
das políticas nacionais de gestão
de florestas públicas.
O Contrato de Gestão
possibilita também que o Serviço
Florestal tenha competência para elaborar
editais e organizar licitações
de concessões em áreas de florestas
públicas federais. O Contrato estipula:
(I) as obrigações e as responsabilidades
entre Serviço Florestal Brasileiro
e Ministério do Meio Ambiente; (II)
as condições para a execução
das obrigações pactuadas entre
as duas instituições; (III)
os resultados anuais a serem alcançados
pelo Serviço Florestal Brasileiro;
(IV) os critérios de avaliação
dos resultados; (V) as formas de alteração,
rescisão, penalidades e demais termos
contratuais.
Estratégia Regional
- Para estimular e garantir a conservação
e o uso sustentável da floresta na
região, além das concessões,
o Serviço Florestal apoiará
a elaboração dos planos de manejo
das Flonas Jacundá, em Rondônia,
e Humaitá, no Amazonas, em parceria
com o Instituto Chico Mendes. Garantirá
também, em parceira com o Incra, a
implementação do plano de manejo
florestal sustentável do Projeto de
Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá,
localizado na área de influência
da Flona do Jamari (RO).
Por fim, em parceria com o Ibama, o Serviço
Florestal está organizando um plano
de monitoramento intensivo das Florestas Públicas
da União na Amazônia.
+ Mais
Seminários discutirão
cadeias produtivas da sociobiodiversidade
24/09/2007 - Daniela Mendes
- O Ministério do Meio Ambiente, em
parceria com os ministérios do Desenvolvimento
Agrário e do Desenvolvimento Social,
promove, a partir desta terça-feira
(25), uma série de seis seminários
regionais e um nacional para discutir o desenvolvimento
de mercados sustentáveis e a agregação
de valor às cadeias de produtos originados
da sociobiodiversidade. Participam do encontro
pesquisadores e representantes de agricultores
familiares, de povos e comunidades tradicionais,
de órgãos governamentais e não-governamentais
e do setor empresarial.
Os seminários têm
como objetivos específicos a sistematização
das informações sobre a situação
dos principais produtos da sociobiodiversidade
em todos os biomas brasileiros - considerando
suas principais limitações e
potencialidades. Também busca levantar
propostas que contribuam para a agregação
de valor a essas cadeias produtivas e indiquem
caminhos para a consolidação
de mercados sustentáveis para os produtos,
valorizando sua origem, forma de produção,
aspectos socioculturais relevantes, a geração
de emprego e renda, a conservação
e uso sustentável da biodiversidade
e a repartição de seus benefícios.
O primeiro encontro será
em Belém, no Pará, nesta terça-feira
(25). Os outros seminários serão
realizados em Rio Branco (AC), Juazeiro (BA),
Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e
Curitiba (PR), até o final de 2007.
O seminário nacional está previsto
para o primeiro semestre de 2008, no qual
serão consolidadas as informações
dos eventos regionais. As propostas darão
subsídios para construção
de uma política pública articulada
com os interesses da sociedade brasileira
e com os diversos segmentos envolvidos no
processo.
Diversas iniciativas do
governo federal e de alguns estados e municípios,
ONGs, movimentos e organizações
sociais populares, empresas com responsabilidade
socioambiental e da academia têm buscado
estratégias para contribuir para a
consolidação de experiências
demonstrativas da competitividade dessas cadeias
e do grande potencial que este mercado representa
para a conservação da biodiversidade
e o desenvolvimento sustentável.
O governo federal, por meio
da articulação dos ministérios
do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário,
vem trabalhando para promoção
de uma estratégia para o fortalecimento
dessas cadeias e consolidação
de mercados sustentáveis para estes
produtos. A estratégia prevê
a integração das ações
e projetos de apoio a cadeias e arranjos produtivos
da sociobiodiversidade e busca envolver outros
setores da sociedade na discussão com
os diversos segmentos envolvidos. O objetivo
é criar um ambiente favorável
para o desenvolvimento de bio-empreendimentos
sustentáveis, fortalecendo a visão
estratégica de apoio e fomento às
cadeias de valor e arranjos produtivos locais
e regionais.
+ Mais
Oficina debate expansão
do setor sucroalcooleiro e gestão dos
recursos hídricos
25/09/2007 - Daniela Mendes
- O ministro interino do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), João Paulo
Capobianco, participou, na manhã desta
terça-feira (25), da abertura de uma
oficina promovida pela Agência Nacional
de Águas (ANA) para discutir a expansão
do setor sucroalcooleiro e a gestão
dos recursos hídricos. Segundo Capobianco,
o tema é estratégico e traz
uma oportunidade única para o Brasil,
mas é preciso que o crescimento desse
segmento, um dos que mais consome água
no país, se dê de forma ambientalmente
sustentável. "Nós temos
que trabalhar de forma integrada para garantir
que, de fato, essa oportunidade se concretize
de integralmente?", defendeu.
Ele disse ainda que a temática
do etanol é uma das prioridades do
MMA e está presente no novo formato
de gestão do ministério que
passou recentemente por uma reestruturação
onde foram fortalecidas as secretarias que
lidam diretamente com esse tema.
Além de representantes
da ANA, participam da oficina os secretários
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do MMA, Egon Krakhecke, e de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano, Luciano Zica, e ainda secretários
e gestores de recursos hídricos de
estados onde há ou poderá haver
a expansão do setor sucroalcooleiro
como: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Tocantins, São Paulo, Minas
Gerais, Paraná e Bahia.
Durante a oficina, que encerra
no final da tarde de hoje, os representantes
dos estados apresentarão o panorama
atual e futuro da expansão do setor
sucroalcooleiro, além do respectivo
posicionamento de cada estado - ou órgão
gestor de recursos hídricos - diante
deste crescente processo.
+ Mais
Contratos do Prodes beneficiarão
1 milhão de pessoas
26/09/2007 - Daniela Mendes
- Três empreendimentos habilitados pelo
Programa de Despoluição de Bacias
Hidrográficas (Prodes), da Agência
Nacional de Águas (ANA), vão
beneficiar cerca de um milhão de brasileiros
com o tratamento de esgotos para seus municípios.
A cerimônia para assinatura dos contratos
entre a ANA e as empresas prestadoras de serviços
de saneamento foi realizada nesta quarta-feira
(26), em Brasília.
Os R$ 40,1 milhões
de recursos do Prodes 2007 serão destinados
a três Estações de Tratamento
de Esgoto (ETEs): a Taubaté, na cidade
paulista homônima; a Francisco Velludo,
em Uberaba; e a Betim-Central, em Betim, Minas
Gerais. As populações atendidas
serão beneficiadas com o abatimento
diário de 46,4 toneladas de carga orgânica
que seriam lançadas sem tratamento
em importantes bacias, como a do rio Paraíba
do Sul, a do rio São Francisco, e a
do baixo e médio Rio Grande.
Segundo o ministro interino
do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
João Paulo Capobianco, mais do que
investir no tratamento de esgoto, o Prodes
privilegia a eficiência da gestão.
"O Prodes paga pelo resultado, pela eficiência,
e com isso ele gera um estímulo à
cadeia completa do sistema. Esse é
um mecanismo extremamente importante",
acredita Capobianco.
Ele destacou ainda o empenho
do Ministério do Meio Ambiente e da
ministra Marina Silva para ampliar os recursos
do programa. "Já aprovamos ,para
2008, R$40 milhões em verbas somente
da União. E a expectativa é
levantarmos mais recursos ainda com o objetivo
de beneficiarmos mais projetos", disse.
Também participaram
da cerimônia a secretária de
Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo, Dilma Seli Pena, o secretário
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Minas Gerais, José Carlos Carvalho
e o presidente da Agência Nacional de
Águas, José Machado, além
dos prefeitos de Tremembé (SP), Uberaba
(MG) e Betim (MG), cidades beneficiadas com
os recursos do Prodes.
Sobre o Prodes
O Prodes consiste na concessão
de estímulo financeiro pela União,
na forma de pagamento pelo esgoto tratado,
a prestadores de serviço de saneamento
que investirem na implantação
e operação de ETEs, desde que
cumpridas as condições previstas
em contrato.
Também conhecido
como "programa de compra de esgoto tratado",
é uma iniciativa inovadora: não
financia obras ou equipamentos, paga pelos
resultados alcançados, pelo esgoto
efetivamente tratado.
O contrato de pagamento
pelo esgoto tratado é firmado pelo
governo federal, por intermédio da
ANA, diretamente com o prestador do serviço
de saneamento - entidade pública ou
privada. A liberação dos recursos
se dá apenas a partir da conclusão
da obra e início da operação
da ETE, em parcelas vinculadas ao cumprimento
de metas de abatimento de cargas poluidoras,
e demais compromissos contratuais. O fundo
que administra os recursos é administrado
pela Caixa Econômica.
