27/09/2007 - O secretário
do Meio Ambiente, Xico
Graziano, assinou nesta quarta-feira (26/09),
em Teodoro Sampaio, resolução
instituindo o Projeto Estratégico Mata
Ciliar. O Projeto Estratégico amplia,
adequa e antecipa ações previstas
no Projeto de Recuperação de
Matas Ciliares, instituído pelo Decreto
Estadual 49.723, de 24 de junho de 2005, e
obriga proprietários ou possuidores
de áreas rurais a encaminhar para a
Secretaria do Meio Ambiente – SMA comunicação
informando sobre a preservação
das áreas, assim como estabelece prazos.
As propriedades canavieiras, por exemplo,
deverão apresentar suas comunicações
até o início de abril de 2008.
O objetivo é contribuir, junto com
outras ações, para a ampliação
da área de cobertura vegetal no Estado
de São Paulo, dos atuais 14% para 20%.
Graziano assinou a resolução
durante visita ao Parque Estadual do Morro
do Diabo, no extremo sudoeste do Estado e
administrado pela Fundação Florestal,
subordinada à SMA. O secretário
optou por anunciar a resolução
na região do Pontal do Paranapanema,
“que passa por mudança de vocação,
de pastagens para plantações
de cana-de-açúcar, e é
muito pobre em mata ciliar”. O Projeto Estratégico
será gerenciado pela coordenadora de
Licenciamento Ambiental e Proteção
de Recursos Naturais da Secretaria, Helena
Carrascosa, mas conforme ressaltou o secretário,
“a recuperação das matas ciliares
é um processo que não depende
só do governo, mas da sociedade civil,
prefeituras, enfim, de todos”.
Conforme o Artigo
3º da resolução, além
das propriedades canavieiras, que têm
prazo até 2 de abril de 2008, as propriedades
ou posses rurais com área igual ou
superior a 2 mil hectares, áreas exploradas
por empresas florestais do setor de papel
e celulose, e áreas marginais a reservatórios
administrados por empresas de energia e saneamento
têm prazo até junho do mesmo
ano, para apresentar suas comunicações
com informações sobre a preservação
das áreas ciliares em suas propriedades
ou posses, indicando sua delimitação
e as medidas de proteção adotadas
para permitir a regeneração
natural, tais como isolamento e remoção
de fatores de degradação.
