30/11/2007 - O Superintendente
Regional do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso
do Sul, Luiz Carlos Bonelli, levou ao gerente
executivo de Desenvolvimento Energético
da Petrobrás, Mozar Schimit, a proposta
de produção de biocombustíveis
em assentamentos do estado. A reunião
ocorreu nesta sexta-feira (30), com a presença
do presidente do Incra,
Rolf Hackbart, e autoridades do setor energético
da Petrobrás.
Para o Incra, o desafio
é gerar energia sem abrir mão
do cultivo de alimentos. “Essa proposta supera
a discussão atual de que produção
de energia ameaça a segurança
alimentar”, defende Bonelli. “Cada assentamento
ou grupo de assentamentos pode ter sua usina
e continuar produzindo comida, basta fazer
tudo de forma integrada e dar destinação
correta aos resíduos”.
O empreendimento poderá
ser implantado no assentamento Itamarati II,
em Ponta Porã (MS), até o ano
de 2010 e vai ao encontro das necessidades
da Petrobrás, que vê no etanol
e no biodiesel a possibilidade de ampliar
sua base de produção energética.
O superintendente utiliza
o Itamarati II para explicar o projeto. A
produção de biocombustíveis
terá como matéria prima a cana
para o etanol e as oleaginosas para o biodiesel.
Em lugar de virar entulho, o bagaço
irá engordar o rebanho e alimentar
uma termoelétrica, com capacidade para
gerar 735 Megawatts/ano. Essa energia deve
abastecer as próprias usinas e o excesso
será vendido, ou seja, uma fonte alternativa
de lucros para os moradores.
O Itamarati II foi escolhido
para essa experiência porque oferece
as condições necessárias
à sua implantação. A
grande extensão territorial viabiliza
a plantação de cana, soja, girassol,
milho, amendoim para os biocombustíveis.
Outro fator determinante é o modelo
de assentamento, TerraVida. Neste modelo,
o assentado tem seu lote dividido em duas
partes, sendo uma para culturas de sobrevivência
e outra para a societária, para grandes
plantações, o que atende à
demanda dos biocombustíveis.
O Incra espera que a produção
casada de energia com alimentos proporcione
renda de R$ 1,9 mil reais mensais para cada
uma das 1.700 famílias envolvidas no
processo. Além disso, o empreendimento
vai gerar outros 1.600 empregos indiretos.
O carro-chefe é a
destilaria de álcool hidratado. Serão
nove pequenas unidades, formando um complexo
com capacidade para produzir 67,5 mil litros/dia,
ou R$ 226,8 mil brutos. Descontando os custos,
sobram R$ 147 por mês, por hectare,
para cada família. Como os assentados
também fornecem a cana, a renda sobe
para R$ 195 mensais.
A previsão é iniciar o plantio
da cana até fevereiro de 2008 e iniciar
a produção em dois anos.
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MG tem 88 territórios
quilombolas em processo de regularização
30/11/2007 - Há 88 processos de regularização
de territórios quilombolas instaurados
na Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em Minas Gerais, informou
o superintendente regional, Marcos Helênio
Pena, durante o debate público sobre
o tema, realizado na Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta sexta-feira (30). O
número coloca o estado em terceiro
lugar quanto à existência de
comunidades quilombolas certificadas pela
Fundação Cultural Palmares.
“A questão dos territórios quilombolas
é uma garantia constitucional, mas
como toda demanda histórica, dificilmente
será resolvida no curto prazo”, ponderou
Helênio, em sua apresentação
sobre desafios e perspectivas.
O caso da Comunidade Brejo
dos Crioulos é um exemplo da complexidade
do processo de regularização
fundiária de quilombolas. “Nos 17 mil
hectares pleiteados pela comunidade, nós
identificamos a presença de mais de
cem propriedades rurais”, argumentou Helênio.
Outros oito processos estão em andamento:
das Comunidades Família dos Amaros,
Mumbuca, Gorutuba, São Domingos, Mangueiras,
Luizes, Machadinho, e Marques.
O Serviço de Regularização
de Territórios Quilombolas do Incra/MG
conta com uma equipe multidisciplinar composta
por uma antropóloga, dois engenheiros
agrônomos, um procurador federal e dois
agrimensores. O superintendente regional destacou
a necessidade da união de forças
entre o instituto e outros órgãos
públicos para atender a demanda do
estado. “Para solucionar a questão
quilombola, precisamos contar com uma atuação
mais efetiva do estado e dos Municípios”,
declarou Helênio.
Procedimentos para a regularização
Desde 2003, com a publicação
do Decreto Presidencial 4.887 que regulamenta
o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação
das terras ocupadas por remanescentes das
comunidades dos quilombos, o Incra é
o órgão competente para lidar
com a questão.
Os procedimentos envolvem
a elaboração de um documento
minucioso, que inclui relatório antropológico
da comunidade e o levantamento de toda a cadeia
dominial dos imóveis localizados na
área pleiteada. Se o território
quilombola incidir sobre imóvel(is)
com título de domínio particular,
a obtenção se dá mediante
desapropriação por interesse
social (indenizada) ou compra e venda.
Somente após a realização
de todas as providências indicadas pela
legislação, incluindo a consulta
a órgãos públicos e a
contestação dos interessados,
será feita a demarcação
e titulação do território
quilombola, com a outorga do título
coletivo e pró-indiviso, em nome da
associação comunitária.
Os títulos das terras serão
inalienáveis, imprescritíveis
e impenhoráveis.
Mais informações
sobre o assunto podem ser obtidas na apresentação
Regularização de Territórios
Quilombolas: desafios e perspectivas, disponível
em www.incra.gov.br/minasgerais
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Comunidades extrativistas
do AP recebem mutirão
26/11/2007 - Moradoras de comunidades extrativistas
dos municípios amapaenses de Mazagão
e Laranjal do Jari serão atendidas
nesta semana pelo Programa Nacional de Documentação
da Trabalhadora Rural, do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os
atendimentos do mutirão de documentação
acontecem de quarta-feira (28) a domingo (2)
e serão centralizados na comunidade
Água Branca do Cajari.
A intenção
é beneficiar moradores também
das seguintes comunidades: Dona Maria do Cajari,
Santarém do Cajari e Boca do Braço,
em Laranjal do Jari; e Santa Clara, São
Pedro e Sororoca, em Mazagão. Será
disponibilizado transporte gratuito aos interessados
que desejarem participar do mutirão
– realizado sempre das 7h às 17h.
Esse é o oitavo mutirão
do estado neste ano. Durante os atendimentos,
os interessados têm a oportunidade de
retirar gratuitamente e em um só lugar
documentos como: Certidão de Nascimento,
Carteira de Identidade e Carteira de Identidade
Rural, Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Carteira de Trabalho e carteira do idoso para
transporte interestadual.
Para desenvolver o trabalho
no Amapá, o MDA, por meio do Programa
de Promoção da Igualdade de
Gênero, Raça e Etnia (Ppigre),
conta com o apoio do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra), Caixa Econômica Federal (CEF),
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Polícia
Técnica Científica do Amapá
(Politec), Instituto de Desenvolvimento Rural
do Amapá (Rurap/AP), entidades extrativistas,
além dos governos estadual e municipal.
O objetivo dos mutirões
de documentação é assegurar
às agricultoras familiares, assentadas
da reforma agrária, quilombolas, pescadoras
artesanais, extrativistas e indígenas
o acesso aos documentos civis e trabalhistas.
Preferencialmente voltada às mulheres,
a ação também pode se
estender a homens, jovens e crianças
que comparecerem aos locais de realização.
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Educação ambiental
é tema de oficina no RS
30/11/2007 - A construção de
um programa de educação ambiental
para agricultores de 13 projetos de assentamento,
localizados no município de Livramento
(RS), motivou a realização de
uma oficina sobre o tema, na última
quinta-feira (29), no auditório da
Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). O encontro reuniu
servidores e representantes de entidades da
área, como a Associação
Riograndense de Empreendimentos de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater),
Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam) e Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (Sema).
O evento apresentou as atividades
desenvolvidas durante o ano junto às
famílias de agricultores de dois assentamentos,
Coqueiro e São Joaquim, por equipes
de professores, especialistas e bolsistas
do Núcleo de Educação
Ambiental do Centro de Ecologia da Universidade
Federal (UFRGS), parceira do programa através
de um convênio firmado no início
do ano de 2007 com o Incra.
Com a tarefa de sistematizar
os dados e ajudar os agricultores a elaborar
coletivamente o programa de educação
ambiental para seus assentamentos, a equipe
da universidade partiu inicialmente para a
realização de um levantamento
socioambiental, através da aplicação
de questionários que identificassem
as famílias, suas origens, escolaridade,
grau de exploração do lote e
que destino davam aos resíduos da agricultura
e mesmo do doméstico.
Num segundo momento, especialistas
foram convidados para ministrar cursos para
os agricultores sobre agrotóxicos,
agroecologia, áreas de preservação
permanente, reserva legal, legislação
ambiental e também sobre a destinação
do lixo. A formação de duas
comissões de assentados, formada por
oito pessoas de cada assentamento, para construir
o programa de recuperação e
saneamento ambiental foi acertada entre a
equipe da UFRGS e os agricultores.
A professora Teresinha Guerra,
do Centro de Ecologia da UFRGS acredita que
até meados de dezembro apresentará
também os dados sistematizados dos
questionários, dos cursos, e das reuniões
das comissões para o conjunto das famílias
dos dois assentamentos.
“Temos a expectativa de
que, no próximo ano, poderemos contar
com a execução dos limites das
áreas de preservação
permanente nos projetos Coqueiro e São
Joaquim, inclusive com a recuperação
das áreas degradadas e com a implantação
de um viveiro de mudas, que está em
fase de planejamento no Incra”, menciona a
professora.
Para o filho de assentado
e membro da comissão do PA Coqueiro,
Leandro Adílio Ferreira, a educação
ambiental passa pela necessidade de sobrevivência
das próximas gerações.
Técnico agropecuário, ele tem
a esperança de que as famílias
assentadas entendam a importância do
programa e espera assistir mais adiante resultados
concretos.
