17/12/2007
- Ocupando o primeiro lugar da lista de áreas
contaminadas, divulgada periodicamente pela
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental, o setor de comercio, distribuição
e armazenamento de derivados de petróleo
fez questão de registrar que está
no topo da lista porque também foi
o primeiro a iniciar o processo de identificação
e remediação, por força
da Resolução Conama 273, que
instituiu a obrigatoriedade do licenciamento
ambiental a partir de 2000. “É preciso
olhar as estatísticas com cuidado,
pois se não refletirem o total do universo
analisado, podem dar uma impressão
errada sobre a realidade”, afirmou Ricardo
Shamá, representante da Shell no Sindicom
e um dos palestrantes do Painel de Debates
sobre os procedimentos para o gerenciamento
de áreas contaminadas da CETESB, realizado
pela Câmara Ambiental de Comércio
de Derivados de Petróleo, nesta segunda-feira
(17/12).
Para Shamá, a identificação
e delimitação da contaminação
por postos de gasolina é um processo
relativamente fácil, enquanto a contaminação
industrial é muito mais complexa e
mais demorada sua avaliação
e remediação, o que pode falsear
a sua real contribuição para
a contaminação ambiental. Assim
como ele, Maurício Alves, representante
da Federação Nacional do Comércio
de Combustíveis e Lubrificantes, acredita
que as estatísticas só refletem
a resposta do segmento à Legislação.
Na sua avaliação, o passivo
ambiental do setor industrial deve ser muito
mais expressivo, porém só está
ganhando maior evidência com a obrigatoriedade
da renovação do licenciamento
ambiental, instituída pela CETESB em
2006 permitindo rever as licenças de
operação emitidas em muitos
casos a mais de 30 anos.
“A partir da Resolução Conama
273, todos os órgãos ambientais
se voltaram para o nosso segmento, o que deixou
os casos de contaminação mais
evidentes. Mas isso também serve para
demonstrar a nossa contribuição
para a remediação ambiental,
como precursores dos procedimentos que passaram
a ser adotados em outras áreas com
passivos ambientais”, avaliou.
A Aesas -Associação
Brasileira de Empresas de Diagnóstico
e Remediação de Solos e Águas
Subterrâneas, concentrou sua participação
no evento nas apresentadas por seu presidente,
Ricardo Mello, incluindo um programa de capacitação
nas agências ambientais da CETESB e
a qualificação das empresas.
Ele acredita que a implementação
dos procedimentos aumentam a responsabilidade
do empreendedor e torna fundamental a capacitação
técnica do consultor, sugerindo que
as empresas desse segmento deveriam ser credenciadas
e ter a sua atuação avalizada
por uma espécie de selo de qualidade.
Ao falar sobre a atuação
da CETESB, Elton Gloeden, explicou que a agência
ambiental deve atuar com prioridade nas áreas
críticas, que necessitam de acompanhamento
rigoroso em todo o processo e que terão
prazos diferenciados, de acordo com sua complexidade,
tirando o caráter de tutela exercido
pela CETESB. Segundo ele, os outros casos
têm prazo delimitado em cinco anos,
desde o início de processo até
o final da fase de monitoração
que se inicia após concluída
a remediação, o que amplia a
responsabilidade técnica das empresas
de consultoria, assim como do empreendedor.
O Coordenador do Grupo
Gestor de Áreas Contaminadas da CETESB,
Rodrigo Cunha, considerou que o painel cumpriu
o objetivo de receber as contribuições
dos setores envolvidos com o tema e de trazer
os esclarecimentos necessários à
aplicação do procedimento. Ele
lembrou que o documento inclui a descrição
detalhada de cada etapa do processo de gerenciamento
de áreas contaminadas e tem como proposta
agilizar sua implementação.
Oficializado pela CETESB em junho último,
o documento que institui o procedimento também
inclui a atualização e divulgação
da relação de áreas com
passivos ambientais identificadas no Estado
de São Paulo, tornando obrigatória
a divulgação das informações,
bem como o registro dessa condição
na escritura do imóvel. Em contrapartida,
a Agência Ambiental também emitirá
um certificado (Termo de Encerramento), atestando
que a remediação atingiu os
objetivos estabelecidos, após a conclusão
da fase de monitoramento.
Texto: Eli Serenza
Foto: Emanuelle Leal
