30 de Dezembro
de 2007 - Camila Vassalo - Da Agência
Brasil - Brasília - As alterações
no Código Florestal Brasileiro aprovadas
na semana passada pela Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados
representam um risco para as florestas do
país. A avaliação é
do coordenador do Núcleo dos Biomas
Mata Atlântica e Pampa do Ministério
do Meio Ambiente, Wigold Schäffer.
Segundo Schäffer, caso
as mudanças sejam aprovadas pela Câmara
e pelo Senado, áreas destinadas à
proteção ambiental, mas que
já foram destruídas e destinadas
à agricultura ou à pecuária,
poderão continuar a ser exploradas.
A proposta tem impacto tanto sobre a Amazônia
como a mata atlântica.
Na Amazônia, as alterações
prevêem a redução da área
de reserva legal de 80% para até 50%
nos imóveis rurais. A área de
preservação pode ser reduzida
para até 30% da propriedade, no caso
de uso para plantio de espécies florestais
com técnicas de manejo ambiental. A
proposta prevê ainda que as áreas
florestais já desmatadas na Amazônia
poderão ser replantadas não
apenas com espécies nativas, mas também
exóticas.
Em relação
à mata atlântica, o texto altera
a definição legal sobre as áreas
de proteção permanente (APPs).
Pela proposta, somente áreas de mata
atlântica acima de 850 metros de altitude
seriam consideradas APPs.
Para o coordenador do Ministério
do Meio Ambiente, a alteração
do Código Florestal Brasileiro, caso
seja confirmada pelo Congresso Nacional, acabará
com a proteção conquistada desde
a década de 60. Segundo ele, as mudanças
não trazem nenhuma garantia de que
os proprietários que desmataram ilegalmente
terão obrigatoriedade de recuperar
as florestas.
“Na verdade, essa proposta
aprovada é ruim para a questão
ambiental em todos os sentidos, especialmente
neste momento em que o Brasil e o planeta
acordam para a gravidade da questão
das mudanças climáticas”, avalia
Schäffer. “É inadmissível
que o Congresso Nacional aprove uma legislação
dessa qualidade, que piora o que já
temos.”
O coordenador afirma que
o Ministério do Meio Ambiente está
se esforçando para que a proposta seja
modificada na Comissão de Meio Ambiente
da Câmara, para onde seguiu após
a aprovação na Comissão
de Agricultura. “Se for necessário,
modificaremos a proposta no plenário
da Câmara e até no Senado”, ressalta.
Depois de analisada nas
Comissões de Meio Ambiente e de Constituição
e Justiça da Câmara, a proposta,
que tramita em caráter conclusivo,
só passará pelo Plenário
da Câmara caso haja requerimento de
10% dos deputados. Somente então, o
projeto de lei seguirá para o Senado,
de onde se originou.
+ Mais
Para ambientalistas, cana
e rebanho bovino impulsionam desmatamento
na Amazônia
24 de Dezembro de 2007 -
Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A previsão de expansão de
9% na produção de cana-de-açúcar
em 2008 e a constatação de que,
em dez anos, o número de bois na Amazônia
Legal quase dobrou, conforme demonstrado em
recente pesquisa do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), trazem
à tona discussões sobre os riscos
de agravamento do desmatamento na Amazônia
nos próximos anos.
Dados do Projeto de Monitoramento
da Floresta Amazônica Brasileira por
Satélite (Prodes) indicam que o desmatamento
na região da floresta tropical, entre
agosto de 2006 e julho de 2007, caiu 20% em
relação ao período 2005
e 2006. Entretanto, aumentos de 600% no desmatamento
em Rondônia e de 130% no Mato Grosso
nos últimos seis meses já preocupam
os ambientalistas.
“Com o processo de transferência
de atividades produtivas para a região
e o maior preço de produtos agrícolas,
já se consegue identificar a retomada
do desmatamento em um patamar muito preocupante.
O governo fiscaliza, mas precisa dar um passo
adiante na cobrança das multas”, afirmou
em entrevista à Agência Brasil
o coordenador de políticas públicas
do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão.
Segundo Leitão, o
índice de execução das
multas relativas ao desmatamento na região
amazônica é de 2% e o ministério
do Meio Ambiente (MMA) não consegue
agir com relação aos proprietários
de terras que agem de forma ilegal.
“É como se fosse
um recado dizendo que quem comete danos ambientais
pode continuar assim, porque o Estado não
tem estrutura para punir efetivamente o bolso
do destruidor.”
Na última sexta-feira
(21), o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou um decreto que prevê
a edição, por parte do Ministério
do Meio Ambiente, de listas anuais de municípios
prioritários para ações
preventivas de controle dos desmatamentos.
Inicialmente, entre 32 e 35 municípios
responsáveis por 45% dos desmatamentos
na Amazônia devem integrar a lista.
Ainda este mês, o
presidente criou o Grupo Permanente de Responsabilização
Ambiental, com participação
de ministérios, da Polícia Federal
e de entidades de fiscalização.
O objetivo é elaborar as estratégias
de combate integrado ao desmatamento por parte
dos órgãos federais, em articulação
com os estados. E um dos principais desafios
será, segundo a assessoria do MMA,
aumentar o índice de penalização
efetiva decorrente das infrações
ambientais.
Resultados preliminares
do Censo Agropecuário 2006, do IBGE,
confirmaram a expansão das fronteiras
agrícolas, com um aumento da área
de lavouras no país de 83,5% em relação
a 1996 e queda na área de pastagens
de cerca de 3%. Na Região Norte houve
o maior aumento relativo na área de
lavoura: 275,5%.
Para o gerente do levantamento
sistemático de produção
agrícola do IBGE, Neuton Alves Rocha,
o avanço da produção
de cana-de-açúcar no Brasil
ainda está restrito às áreas
degradadas ou de pastagens antigas. Em 2008,
o volume produzido deve crescer com destaque
em Goiás (35%) e no Mato Grosso do
Sul (33%).
Na avaliação
do Greeenpeace a expansão dos biocombustíveis
reforça as pressões sobre a
Floresta Amazônica. Isso porque atividades
típicas do centro sul, como a pecuária,
estariam saindo dessas áreas com a
chegada da cana e migrando para a Amazônia.
“Ao mesmo tempo em que os biocombustíveis
são importantes para limpar a matriz
energética e diminuir a poluição
nas cidades, isso tem de se combinar com o
plantio em áreas já degradas
no sul do país, sem pressionar a Amazônia”,
disse Leitão.
A Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), por sua vez, não entende a produção
de cana-de-açúcar ou soja na
região norte do país como algo
impeditivo, desde que o governo determine
regras claras para a expansão agrícola.
“Se já existem áreas
degradadas na região Amazônica,
por que não utilizá-las também
como nas áreas de cerrado? Podemos
ser hoje o grande celeiro para abastecer o
mundo, mas precisamos saber se aquele local
é apto ou não. Se o governo
disser que não, que se busque incentivos
para outros tipos de produção”,
argumentou o assessor técnico da comissão
de meio ambiente da CNA, João Carlos
de Petrebul.
A Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) trabalha
na formatação de um zoneamento
agroecológico para cultura da produção
de biocombustíveis, que deve ser concluído
em outubro de 2008. Até lá,
a CNA avalia que, por questões de licenciamento
ambiental, investimentos na área ficarão
parados.
O Greenpeace propõe
o desmatamento zero na Amazônia, com
incentivos econômicos para produtores
que ajudem a manter a floresta em pé.
“É preciso combinar
o fim do desmatamento com condições
mínimas de sobrevivência para
os 20 milhões de amazônicos,
preservando riquezas e, ao mesmo tempo, a
floresta e prestando relevantes serviços
para o Brasil e para o mundo”, avaliou Sérgio
Leitão.
