27/12/2007 - A partir do
dia 1º de janeiro, o diesel comercializado
nos postos de combustíveis passa a
conter obrigatoriamente 2% de
biodiesel, mistura chamada B2, combustível
renovável e que não polui o
meio ambiente. Além disso, o biodiesel
traz vantagens econômicas, pois sua
produção e o cultivo de matérias-primas
têm criado novas oportunidades de geração
de renda na indústria e no campo, especialmente
para a agricultura familiar.
“É o combustível que se planta”,
resume o coordenador do Programa de Biodiesel
pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Arnoldo de Campos. Hoje,
cerca de 100 mil agricultores familiares estão
inseridos no Programa Nacional de Produção
e Uso do Biodiesel (PNPB), produzindo matérias-primas
como a mamona, dendê, girassol, soja
e amendoim.
Isso, graças a uma série de
ações do MDA para promover a
inserção destes agricultores
nesta cadeia produtiva. Segundo Campos, estima-se
que a renda familiar com produção
de mamona no Nordeste, grande parte no Semi-Árido,
está entre R$ 1.320 e R$ 7.140 por
ano, em áreas de plantio de dois a
sete hectares.
Segundo o coordenador, uma das principais
inovações do PNPB foi a criação
do mercado obrigatório para o biodiesel
no Brasil. “Podemos chamar de um verdadeiro
mercado criado a partir do interesse social,
tendo como conseqüência um processo
de estruturação das cadeias
de produção e abastecimento
do mercado de biodiesel, criando a oportunidade
da inclusão social”, avalia.
Biodiesel e produção de alimentos
Campos aponta as fortes ligações
entre a produção de biodiesel
e a produção de alimentos e
a relação destas com a boa utilização
das terras disponíveis. Para ele, as
matérias-primas utilizadas na fabricação
de biodiesel têm forte ligação
com o suprimento das cadeias agroalimentares.
Oleaginosas como a soja,
algodão, girassol, canola, amendoim
e sebo são exemplos de ligação
entre esses dois setores. Mais de 50% da produção
em todas elas é constituída
de tortas alimentares, utilizadas tanto na
alimentação humana, como animal.
“Mesmo outras oleaginosas como a mamona, a
palma e o pinhão-manso, também
podem gerar co-produtos utilizados na produção
de alimentos, por meio da transformação
em adubo orgânico, além de poderem
ser cultivadas em áreas pouco utilizadas
pelas culturas alimentares”, explica.
Selo
Uma importante contribuição
para a inclusão dos agricultores familiares
na produção da matéria-prima
foi a criação do Selo Combustível
Social. Atualmente, 27 indústrias possuem
o Selo Combustível Social que, juntas,
totalizam uma capacidade de produção
de 2 bilhões de litros ao ano.
O Selo é um componente de identificação,
concedido pelo MDA aos produtores de biodiesel
que promovam a inclusão social e o
desenvolvimento regional por meio de geração
de emprego e renda para os agricultores familiares
enquadrados nos critérios do Pronaf.
“Essas regras permitem a construção
de parcerias econômicas e compromissos
de responsabilidade social entre setor privado
(indústrias), agricultores familiares
e suas organizações. Mostra
que as grandes empresas estão acreditando,
apostando e reconhecendo a importante contribuição
da agricultura familiar em um setor tão
estratégico para o País, como
o setor energético”, diz Campos.
Por meio do Selo, o produtor de biodiesel
tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep
e Cofins com coeficientes de redução
diferenciados, acesso às melhores condições
de financiamentos junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e suas Instituições
Financeiras Credenciadas, ao Banco da Amazônia
(BASA), ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB),
ao Banco do Brasil (BB) ou outras instituições
financeiras que possuam condições
especiais de financiamento para projetos com
Selo.
O Selo Combustível Social somente é
concedido aos produtores de biodiesel que
compram matéria-prima da agricultura
familiar em percentual mínimo de: 50%
no Nordeste e Semi-Árido; 10% nas regiões
Norte e Centro Oeste e, 30% nas regiões
Sudeste e Sul. As indústrias têm,
também, que assegurar a assistência
e a capacitação técnica
aos agricultores familiares.
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