19/02/2008
- O ministro do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart,
anunciaram nesta terça-feira (19), em Brasília,
as diretrizes do trabalho de recadastramento de
imóveis rurais nos 36 municípios da
Amazônia Legal que lideram as estatísticas
do desmatamento na região. O anúncio
das normas ocorreu no Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), em Brasília. Elas estão
contidas em Instrução Normativa do
Incra publicada no Diário Oficial da União
de hoje.
Os donos ou posseiros de áreas
maiores que quatro módulos fiscais (um módulo
representa 60 a 80 hectares, conforme o município)
terão que levar ao Incra, de 3 de março
a 2 de abril, documentos que comprovem a titularidade
ou posse pacífica da terra, plantas e memoriais
descritivos com a correta localização
geográfica dos imóveis rurais. O Incra
vai montar escritórios na Amazônia
Legal para receber os documentos.
A documentação poderá
ser apresentada nas próprias Superintendências
Regionais e nas Unidades Avançadas do Incra,
em Unidades Municipais de Cadastro (UMC), localizadas
nas sedes dos municípios conveniados com
a autarquia federal, nos Escritórios dos
Órgãos Estaduais de Terra ou, ainda,
em escritórios que poderão ser instalados
nas regiões cujos imóveis rurais sejam
objeto de recadastramento.
Controle do desmatamento
Durante entrevista coletiva para
a imprensa, nesta manhã, o ministro do Desenvolvimento
Agrário disse que o objetivo da ação
dos órgãos federais nos 36 municípios,
em um primeiro momento, é coletar informações
para dotar o Estado de dados mais adequados para
fazer o controle do desmatamento.
“Conversamos exaustivamente com
diversos setores envolvidos nesta questão,
com Secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura
de estados e dos municípios, com produtores,
governadores, prefeitos, sindicalistas, com o Ministério
do Meio Ambiente, no sentido de construir uma Instrução
Normativa que não causasse transtornos, confusão
nas cidades em que iremos atuar e não atrapalhasse
a produção”, afirmou Cassel.
De acordo com o presidente do
Incra, terá o cadastro inibido do sistema
do Incra quem não se recadastrar. “Vamos
analisar a documentação dos que não
se recadastrarem, sendo que os seus Certificados
de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) podem
ser cancelados. Com esse cancelamento, eles ficam
sem documentação. Assim não
são titulares das terras, não vão
conseguir acessar créditos nem poderão
fazer negócios. A nossa expectativa é
de que parte desses que não comparecerem
ao Incra sejam os contumazes grileiros de terras
públicas estaduais e federais. A ocupação
ilegal de terras públicas é uma das
grandes causas do desmatamento brasileiro”, destacou
Hackbart.
Ataque aos focos da devastação
A área total dos 36 municípios
alcança 77,9 milhões de hectares,
incluindo áreas urbanas, indígenas
e de preservação ambiental, além
de terras devolutas da União e dos estados.
O atual cadastro do Incra tem cerca de 15,4 mil
imóveis rurais com mais de quatro módulos
fiscais nos 36 municípios da lista, o que
representa 48 milhões de hectares.
Os detentores desses imóveis
que não atenderem ao recadastramento dentro
do prazo terão seus registros inibidos. O
Incra alerta ainda que os proprietários de
imóveis que apresentarem documentação
incorreta ou incompleta terão até
o final do prazo (2 de abril) para regularizar sua
situação. Já os que aderirem
ao recadastramento terão a oportunidade,
em um segundo momento, de usar a documentação
para buscar a regularização da posse
do imóvel.
Depois de encerrado esse trabalho,
o Incra começa uma ação de
cadastro, demarcação e regularização
fundiária nos imóveis com menos de
quatro módulos fiscais, que somam 42,2 mil
imóveis rurais nos 36 municípios,
o que representa 4 milhões de hectares. O
resultado das duas fases do recadastramento será
compartilhado com o Ministério do Meio Ambiente.
De posse dos dados georreferenciados, e com a ajuda
de imagens de satélite, os órgãos
ambientais deverão atacar com mais precisão
os principais focos de desmatamento na Amazônia.
A Instrução Normativa
http://www.incra.gov.br/index.php?visualiza=9819,2479
