03/04/2008
- Gisele Teixeira - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, quer pressa na aprovação
da legislação que viabilizará
o uso de recursos orçamentários para
o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
no Brasil. "Essa agenda é uma prioridade
do Ministério do Meio Ambiente e trabalhamos
para que seja também de todo o governo",
afirmou, nesta quarta-feira (2), durante abertura
do II Encontro Nacional do Programa de Desenvolvimento
Socioambiental da Produção Familiar
Rural (Proambiente), em Brasília.
O Proambiente é um projeto-piloto
desenvolvido em 11 pólos da região
Amazônica (cada um com média de 400
famílias), que trabalha com este conceito
de pagamento por serviços ecológicos,
que é novo no mundo inteiro. Criado pela
sociedade civil em 2000 e incorporado pelo governo
em 2003, o projeto premia com cerca de R$ 100 as
famílias que migram para práticas
mais sustentáveis de produção
como, por exemplo, a substituição
de agrotóxicos e abandono do uso do fogo.
O mesmo vale para quem conserva
a biodiversidade. O fazendeiro, em vez de derrubar
a floresta, recebe dinheiro para manter a floresta
em pé, em troca dos serviços ecológicos
prestados à sociedade. "Manter a floresta
em pé é um serviço ambiental
importante porque a floresta cumpre um serviço
de fixar carbono, principal vilão do efeito
estufa", destacou Marina Silva.
O problema é que a falta
de uma legislação específica
impede que o projeto saia da escala piloto e também
seja expandido para outros biomas . "A ausência
de um marco legal não nos possibilita destinar
recursos orçamentários para este fim.
Hoje não há recursos específicos
para o pagamento por serviços ambientais
e bancamos projetos que, indiretamente, levem a
isso", explica Egon Krakhecke, secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do MMA.
Hoje, sete projetos de lei relacionados
ao tema tramitam na Câmara dos Deputados,
entre eles o nº 792/2007 (com a base conceitual
de serviço ambiental) e o de nº 1190/2007
(que cria o Bolsa Verde, um incentivo à agricultura
sustentável). O MMA, no entanto, trabalha
na elaboração de um projeto de lei
do Poder Executivo, pois somente esta esfera pode
propor despesas com recursos orçamentários.
A proposta definirá serviços
ambientais, mecanismos para o pagamento de benefícios
a quem os empreende e alternativas de fundos para
o programa. "É por isso que o PSA tem
forte interface com os ministérios do Planejamento
e Fazenda e precisa ser uma agenda de todo o governo",
acrescentou a ministra.
Marina Silva destacou que a Costa
Rica e o México estão entre os mais
avançados nesta área e que autoridades
brasileiras devem visitar essas experiências,
em breve, para conhecer as iniciativas mais bem-sucedidas
e adaptá-las à realidade nacional.
Na Costa Rica, por exemplo, o governo criou uma
taxa que incide sobre o consumo de água e
gasolina do País, cuja arrecadação
é revertida a proprietários de florestas
(cerca de US$ 80 por hectare/ano de mata preservada).
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Ministra empossa primeiro Conselho
da Reserva da Biosfera do Pantanal
03/04/2008 - Suelene Gusmão
e Daniela Mendes - A ministra Marina Silva disse
nesta quinta-feira (3), na solenidade de posse do
primeiro Conselho da Reserva da Biosfera do Pantanal,
que um dos grandes desafios a ser superado por todos
é o de aprender a conviver para sobreviver.
A ministra assinou o termo de empossamento dos 57
membros lembrando que a missão da nova instância
será a de formular iniciativas, corrigir
e prevenir os problemas. Ela lembrou ser o Pantanal
um dos biomas mais frágeis e o significado
da luta por sua preservação. Durante
a solenidade, a ministra assinou a moção
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que institui o dia 12 de novembro como o Dia do
Pantanal.
Marina Silva enumerou algumas
iniciativas que o MMA vem implementando na região,
como o Curso de Agroecologia, qualificando-o como
processo inovador, e a recuperação
de bacias críticas, exemplificando com as
ações que vêm sendo desenvolvidas
no Rio Taquari. "Espero que um dia a gente
possa fazer com que todas as vozes do Pantanal,
da Caatinga, do Cerrado, da Mata Atlântica,
da Amazônia e do Pampa se constituam em um
sonoro sopro de bambu, porque então seremos
muito mais fortes, muito mais unidos para que possamos
fazer aquilo que temos de fazer em benefício
de nosso país e do planeta", disse a
ministra na abertura do evento.
A solenidade de posse dos primeiros
conselheiros da Reserva da Biosfera do Pantanal
teve lugar no auditório da Conferência
Nacional dos Trabalhadores do Comércio e
reuniu, além de autoridades do MMA, representantes
do setor empresarial, comunidade científica,
acadêmica, comunidades tradicionais, indígenas,
ribeirinhos, assentados, pescadores, agricultores,
que terão assento no Conselho. Além
da ministra Marina Silva, estiveram à mesa,
o coordenador de Ciências Naturais da Unesco
no Brasil, Celso Schenkel; os secretários
do MMA, Luciano Zica, de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano; Egon Krakhecke, de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável; e Hamilton
Pereira, de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental.
A instância da Biosfera
do Pantanal terá como principal tarefa conciliar
interesses conflitantes, planejar e coordenar todas
as atividades a serem desenvolvidas na região
do Pantanal. Sua missão inclui a conservação
da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento
sustentável, o fomento à pesquisa,
o monitoramento e à educação
ambiental, buscando contribuir de forma eficaz para
o relacionamento entre a sociedade pantaneira e
o seu ambiente.
A Reserva foi criada em 2000 pela
Unesco e aprovada pelo MMA e pela Comissão
internacional do Programa O Homem e a Biosfera,
em Paris. É um modelo internacionalmente
adotado de gestão integrada, participativa
e sustentável dos recursos naturais, com
objetivos básicos de preservação
da diversidade biológica.
Ainda bem conservado em sua integridade,
o bioma Pantanal, Patrimônio da Humanidade,
é constituído de outros biomas como
a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Mata Atlântica,
o Chaco e a floresta Chiquitana. É um dos
santuários da biodiversidade mundial, com
mais de 1.800 espécies nativas, sendo a maior
área úmida do mundo com o maior número
de aves. Segundo o conselheiro Walfrido Tomaz, são
264 espécies de peixes, 127 espécies
de répteis, 44 espécies de anfíbios,
532 de aves e 156 de mamíferos. É
o bioma com o maior número de espécies
por quilômetro quadrado.
Na solenidade de posse, o secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do MMA, Egon Krakecke, disse que é preciso
olhar o Pantanal não apenas como uma planície
pantaneira, mas como um sistema mais amplo. Ele
informou aos presentes sobre as ações
que o MMA se relacionam com o Pantanal. A primeira
delas, refere-se aos planos estaduais de gestão
de recursos hídricos que vêm sendo
elaborados em conjunto pelos governos do Mato Grosso
e do Mato Grosso do Sul. Citou também o Curso
de Agroecologia e a ação de Avaliação
Ambiental Estratégica do Pantanal, importante
para a gestão ambiental. Relacionou os projetos
de recuperação do Rio Taquari e lembrou
a necessidade de se fazer o Zoneamento Ecológico-Econômico
do local.
O secretário de Recursos
Hídrico e Ambiente Urbano do MMA, Luciano
Zica, disse que o Conselho tem a responsabilidade
de produzir uma articulação nos três
níveis de governo, que seja capaz de implementar
as políticas que darão sustentabilidade
ao Pantanal. "Temos feito mobilizações
com os parlamentares, temos trabalhado na captação
de recursos e no plano de saneamento do Rio Taquari".
O secretário informou que está para
ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de
lei que proteja e discipline o Pantanal. "Mas
só vamos enviar a proposta após um
amplo debate. E esse conselho pode dar as diretrizes",
disse.
Palestras - A programação
da primeira reunião do Conselho da Reserva
da Biosfera começou na quarta-feira (2),
no auditório da sede do Confederação
Nacional dos Trabalhadores do Comércio, e
prossegue até esta sexta-feira (4), das 8h
às 18h. Na tarde desta quinta-feira (3),
teve início uma série de palestras
proferidas pelos conselheiros representantes da
comunidade científica e pelos gestores públicos
do Ministério do Meio Ambiente.
As palestras dos gestores públicos
começou com a apresentação
do tema "Revitalização de Bacias
Críticas", pelo diretor do Departamento
de Revitalização de Bacias Hidrográficas
da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano (SRHU), do MMA, Júlio Thadeu Kettelhut.
Na palestra, ele apresentou aos conselheiros as
principais ações em curso no ministério
para resolver problemas graves na região
do Pantanal como os conflitos pelo uso da água,
a poluição ambiental, a erosão
e o assoreamento de rios, entre outros. "Todas
as ações que estamos fazendo têm
que ter sustentabilidade. Temos que garantir que
o investimento feito agora, no futuro, perpetue",
defendeu Júlio Thadeu.
Já a coordenadora do Programa
Agenda 21, no MMA, Karla Matos, falou sobre o tema
"Agenda 21, Reserva da Biosfera do Pantanal
e a III Conferência Nacional do Meio Ambiente".
Ela fez uma breve apresentação sobre
o histórico das discussões ambientais
no âmbito das Nações Unidas
que resultaram na criação da Agenda
21 Global até a fase atual de implementação
desse instrumento no Brasil. O encontro foi encerrado
com a apresentação de Paulo Egler,
também do MMA, sobre "Avaliação
Ambiental Estratégica do Pantanal".
