03/04/2008
- O prazo para o recadastramento de imóveis
rurais acima de quatro módulos fiscais nos
36 municípios com maiores índices
de desmatamento na Amazônia Legal se encerrou
e não será prorrogado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). Essa definição
ocorreu em reunião entre o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Incra e Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), na quarta-feira (2), em Brasília.
O recadastramento se estendeu
de 3 de março a 1º de abril. Para viabilizar
o processo, o Incra instalou postos de atendimento
nos 36 municípios, mobilizando 250 servidores
de todas as regiões do País e recursos
de aproximadamente R$ 4 milhões.
Os resultados finais do recadastramento
ainda estão sendo contabilizados. Conforme
dados preliminares, aproximadamente cinco mil pessoas
(30% do público-alvo) procuraram o Incra
para obter informações e retirar os
formulários para o recadastramento. Dessas
pessoas, cerca de 500 ingressaram com a documentação
nas Superintendências Regionais do Incra,
nas Unidades Avançadas do Incra ou em escritórios
montados pela autarquia federal exclusivamente para
a realização deste trabalho.
A partir do encerramento do prazo,
todos os proprietários de imóveis
acima de quatro módulos fiscais que não
deram entrada na sua documentação
terão o Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIR) tornado sem efeito. Com o CCIR suspenso,
não é possível, por exemplo,
realizar transações imobiliárias
ou financiamentos agrícolas.
Nos casos de proprietários
que tenham apresentado documentação
incompleta, os responsáveis pelo imóvel
serão convocados a complementar as informações
exigidas. Para esses casos, porém, o CCIR
não está suspenso.
Persistindo a omissão,
serão abertos processos de fiscalização
cadastral que poderão acarretar o cancelamento
do cadastro do imóvel no Sistema de Cadastro
de Imóveis Rurais e, por conseguinte, a perda
da condição de produtor rural por
seu detentor.
Os detentores de imóveis
que entregaram a documentação completa
receberão novo CCIR, após a finalização
da análise cadastral. Enquanto isso, seu
atual CCIR permanece em vigência.
Por que ocorreu o recadastramento
O recadastramento realizado pelo
Incra é uma determinação do
Decreto Presidencial 6.321/2007, editado em dezembro
de 2007, que estabeleceu um conjunto de medidas
que visam combater o desmatamento ilegal na Amazônia.
Além do recadastramento
obrigatório, foram definidas outras ações
como a exigência de comprovação
de regularidade ambiental para que proprietários
rurais tenham acesso ao crédito agropecuário
(público e privado); o embargo de áreas
desmatadas ilegalmente; e a corresponsabilização
pelo dano ambiental das empresas que utilizem produtos
florestais e agropecuários oriundos de áreas
embargadas.
O Decreto 6.321/2007 estabeleceu,
ainda, que o Ministério do Meio Ambiente
edite anualmente a lista dos municípios com
maiores índices de desmatamento, nos quais
são intensificadas as medidas de fiscalização
e controle.
Para o ano de 2008, esta lista
envolve os seguintes municípios que foram
objeto do recadastramento do Incra: Lábrea
(no Amazonas); Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte,
Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha
do Norte, Juara, Juína, Marcelândia,
Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã,
Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos
Gaúchos, Querência, São Félix
do Araguaia, Vila Rica (no Mato Grosso); Altamira,
Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo Progresso,
Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará,
Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia,
São Félix do Xingu, Ulianópolis
(no Pará); Porto Velho, Pimenta Bueno, Nova
Mamoré, Machadinho dOeste (em Rondônia).
+ Mais
Workshop discute regularização
de territórios quilombolas em PE
28/03/2008 - As questões legais, sociais
e técnicas que envolvem a regularização
de territórios quilombolas estarão
na pauta de discussões do Workshop que o
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) realiza, em parceria
com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE)
e de New Brunswick, do Canadá. O evento será
nos dias 17 e 18 de abril, no Recife Praia Hotel,
em Boa Viagem.
O II Workshop Territórios
Quilombolas – Questões Legais, Sociais e
Técnicas tem o objetivo de promover a troca
de experiências sobre a regularização
dos territórios ocupados por descendentes
dos antigos habitantes dos quilombos.
A oposição entre
a importância do território para essas
comunidades e a dificuldade institucional de concretizar
o sonho da regularização torna o evento
um importante fórum em que participação
desde as instituições governamentais
envolvidas diretamente no processo até ONGs
e representantes das próprias comunidades.
Na programação,
estão previstas apresentações
de casos de sucesso na regularização
de territórios urbanos e rurais, além
de discussões sobre o relatório antropológico
necessário ao reconhecimento das comunidades
e apresentação de projetos como a
Cartilha Quilombola Djumbay.
Os interessados podem se inscrever
gratuitamente no site http://www.ufpe.br/decart/wsquilombola2/,
onde também é possível obter
mais informações. Estão sendo
oferecidas 200 vagas.
O II Workshop sobre Territórios
Quilombolas – Questões Legais, Sociais e
Técnicas tem promoção da Coordenação
Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas do Incra, Programa de Pós-Graduação
em Ciências Geodésicas e Tecnologias
da Geoinformação da UFPE e Departamento
de Geodésia e Engenharia Geomática
da Universidade de New Brunswick. A ação
integra o Projeto Infra-Estrutura Geoespacial Nacional
– PIGN, de cooperação técnica
entre os governos brasileiro e canadense.
