18/04/2008
- Os técnicos da Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental – CETESB e do Departamento
Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais – DEPRN passam a unificar os procedimentos
de fiscalização e de licenciamento
no Município de Presidente Prudente. Com
essa finalidade, os dois órgãos vão
se instalar na Agência Ambiental Unificada,
na Rua Eufrásio Toledo, 38, no Jardim Marupiara,
inaugurada nesta quinta-feira (17/4).
A medida faz parte do Projeto
Licenciamento Unificado, uma das prioridades da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, para
atender as demandas do setor empresarial que cobra
maior agilidade nos serviços prestados pelos
órgãos ambientais.
O secretário do Meio Ambiente,
Xico Graziano, afirmou que a unificação,
para se tornar efetiva, necessita de uma legislação
específica criando uma nova agência
ambiental e definindo as suas atribuições.
O projeto de lei com essa finalidade já está
elaborado mas, segundo Graziano, “decidimos iniciar
já os trabalhos de unificação,
para que as equipes já estejam integradas
quando a proposta for aprovada na Assembléia
Legislativa”.
Segundo Helena Carrascosa, que
coordena um dos projetos, “não é possível
trabalhar de forma compartimentada, tornando-se
necessária a unificação para
obter respostas mais ágeis.” Para o diretor
de Controle de Poluição Ambiental
da CETESB, Otávio Okano, “as equipes precisam
trabalhar juntas para termos resultados em termos
de rapidez e qualidade, como na elaboração
de pareceres para o Grupo de Análise e Aprovação
de Projetos Habitacionais do Estado de São
Paulo – GRAPROHAB, elaborados em conjunto por técnicos
da CETESB e do DEPRN”.
Aterro sanitário
O prefeito de Presidente Prudente,
Carlos Roberto Biancardi, afirmou que está
solucionando a questão do aterro sanitário
da cidade. “Estamos elaborando estudos geológicos
para definir o novo local do aterro e tenho certeza
que a unificação dos procedimentos
de licenciamento favorecerá esse trabalho”,
explicou.
Graziano lembrou que a prefeitura
apresentará em 60 dias o plano de encerramento
das atividades do atual aterro e a definição
do local do novo aterro e acrescentou que assumiu
o compromisso, junto ao governador José Serra,
de que “não existirão mais lixões
e que apenas 20 municípios de todo o Estado
possivelmente não terão 100% de seu
esgoto tratado até 2010”.
O secretário também
esteve em Rancharia para conhecer o projeto “Água
e Verde para o Futuro”, idealizado pelo empresário
Jovelino Carvalho Mineiro Filho, proprietário
da Fazenda Sant’Anna, onde pretende plantar cerca
de 400.000 mudas de espécies nativas nos
próximos sete anos. Para formalizar a proposta,
Jovelino assinou um Termo de Ajustamento de Conduta
– TAC com a Prefeitura de Rancharia e com o promotor
de Meio Ambiente de Presidente Prudente, Nelson
Bugalho.
O objetivo principal da ação,
segundo Jovelino, é recuperar o Ribeirão
da Confusão, que nasce em sua propriedade.
“Vamos mobilizar a região e toda a sociedade
para recuperar o ribeirão e dessa forma criar
um novo ativo ambiental para nós e as próximas
gerações”, declarou.
Para o prefeito de Rancharia,
Alberto César Centeio de Araújo, a
Fazenda Sant’Anna está sempre à frente
nas ações ambientais. “Esse projeto
é muito caro e audacioso, mas precisa ser
feito”, afirmou. O promotor Nelson Bugalho declarou
que “o Ministério Público Estadual
quer acomodar os direitos ambientais e econômicos
numa só equação”.
Graziano informou que se reunirá
com técnicos da secretaria para desenvolver
um projeto de recuperação de matas
ciliares, nos moldes do que está sendo implementado
na Fazenda Sant’Anna, para toda a região
do Pontal do Paranapanema. “Estamos conseguindo
conciliar a agricultura e o meio ambiente, reduzindo
a distância entre os dois setores, pois o
mundo muda e nós temos que mudar nossa concepção
de mundo”, concluiu.
Texto: Valéria Duarte
Foto: Pedro Calado
+ Mais
Conselho de regulamentação
publicitária suspende anúncios de
sustentabilidade da Petrobras
17/04/2008 - O CONAR - Conselho
Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
suspendeu, nesta quinta-feira (17/04), dois anúncios
da Petrobras que abordavam a sustentabilidade empresarial
e responsabilidade socioambiental da empresa, por
entender que estes compromissos não são
comprovados. O julgamento contra a propaganda enganosa
ocorreu em função da representação
feita junto ao CONAR por diversas entidades governamentais
e não-governamentais, como as Secretarias
Estaduais do Meio Ambiente de São Paulo e
de Minas Gerais, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente
do Município de São Paulo, o Fórum
Paulista de Mudanças Climáticas Globais
e de Biodiversidade, o Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (IDEC), o Greenpeace, a Amigos da
Terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Akatu,
o Movimento Nossa São Paulo, a SOS Mata Atlântica,
a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento
Sustentável (FBDS) e o Instituto Brasileiro
de Advocacia Pública (IBAP).
O principal motivo para as denúncias
das entidades é que a Petrobras não
vem cumprindo etapas obrigatórias preparatórias
para o cumprimento da Resolução CONAMA
315, de 2002, que define que, a partir de 1º
de janeiro do ano que vem, o diesel comercializado
no Brasil contenha, no máximo, 50 partes
por milhão de enxofre (ppm S). O diesel de
referência para testes já deveria ter
sido disponibilizado desde 2006, o que não
ocorreu e configura um desrespeito à legislação
ambiental – também Lei Federal 8.723/1993,
além da Resolução CONAMA. A
proporção hoje é de 500 ppm
S nas regiões metropolitanas e de 2000 ppm
S no restante do país. Esse atraso no processo
visando a melhoria da qualidade dos combustíveis
acarretaria graves consequências para a saúde
pública, já que o óleo diesel
é o principal responsável pela emissão
de material particulado fino, em altas concentrações
associadas à mortalidade prematura de 6,1
mil brasileiros por ano, ou 3 mil paulistanos anualmente.
“Para que uma empresa possa se
afirmar sustentável e atenta aos princípios
da responsabilidade socioambiental é necessário
que se verifique um pressuposto básico: o
cumprimento integral da lei, no caso da legislação
ambiental. Coloca-se como uma análise ética
a dicotomia existente entre a patrocinada pela Petrobras
e a desconformidade em sua atividade principal”,
afirma-se na Representação feita junto
ao CONAR. O secretário estadual do Meio Ambiente
do Governo de São Paulo, Xico Graziano, afirmou
que a decisão do Conselho constitui-se em
“uma vitória ética contra a impostura
ambiental e serve de exemplo para as empresas que
exploram o tema apenas como marketing, para proveito
próprio”.
De acordo com os expositores da
Representação no CONAR, durante o
julgamento realizado hoje, além de não
ter fornecido o combustível de referência
para testes em 2006, a empresa, pela ausência
de investimentos e planejamento e pelas suas reiteradas
declarações, ao que tudo indica vai
deixar de cumprir a legislação ambiental
e não reduzirá a partir de 2009 o
teor de enxofre no combustível para os 50
ppm regulamentados.
Por isso, diversas iniciativas
e protestos tiveram lugar, desde o ano passado,
como audiências públicas na Câmara
dos Deputados e na Câmara Municipal de São
Paulo, além de Representações
nos Ministérios Públicos Federal e
Estadual. Também em setembro de 2007, dezenas
de organizações assinaram uma representação
no Ministério Público para que a Resolução
do CONAMA não sofra alterações
nem adiamentos.
O julgamento do CONAR ocorreu
em sessão fechada, da qual participaram o
secretário-adjunto da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo,
o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente,
Eduardo Jorge, o médico e professor da Faculdade
de Saúde Pública da USP Paulo Saldiva,
o secretário executivo do Fórum Paulista
de Mudanças Climáticas e Biodiversidade,
Fábio Feldmann, o representante do Movimento
Nossa São Paulo Oded Grajew e o integrante
do Greenpeace Marcelo Furtado.
As duas campanhas publicitárias
sustadas, que incluem versões de vídeo
ou impressas, têm como tema “Petrobras – Sonhar
pode valer muito” e “Petrobras – Estar no meio ambiente
sem ser notada”. De acordo com Oswaldo Lucon, assessor
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que também
esteve presente na sustentação oral
na reunião do CONAR, “a propaganda ambiental
que desvia a atenção do foco central
do negócio de uma empresa é chamada
de 'maquiagem ambiental' (em inglês, green
washing). O julgamento do CONAR foi um importante
precedente para a regulamentação da
ética de sustentabilidade veiculada na propaganda
brasileira”.
