Brasília
(02/07/08) - O presidente do Ibama, Roberto Messias
Franco, assinou Licença Prévia, relativa
à expansão do Gasoduto Rio de Janeiro-
Belo Horizonte, Gasbel II, que será implantado
a partir da estação de Volta Redonda/RJ
até o município de Queluzito, em Minas
Gerais. O projeto desse empreendimento prevê
o transporte de cinco milhões de metros cúbicos
por dia de gás natural.A empresa Transportadora
de Gás-TAG deverá apresentar ao Ibama
o Programa de Reposição Florestal
que contemple: estimativas dos quantitativos para
a reposição florestal considerando
legislação vigente; projeto detalhado
com a metodologia e descrição de atividades
e indicação de áreas com potencial
para plantio.
O empreendedor deverá ainda
incluir e apresentar os Programas de Prevenção
e Controle de Doenças e Acidente com Animais
Peçonhentos extensivo à população
circunvizinha às obras, a ser implementado
durante a construção do gasoduto,
além do Programa de Resgate da Fauna terrestre
afetada quando da supressão de vegetação.Precisa
também obter confirmação do
Departamento Nacional de Produção
Mineral-DMPN para a liberação, em
relação à pesquisa paleontológica,
do trecho de 2 km na área da bacia de Volta
Redonda.
E ainda apoiar, financiar, subsidiar
ou propor outras medidas para a integração
dos Corredores Ecológicos atravessados pelo
gasoduto (Tinguá- Bocaina, no Estado do Rio
de Janeiro e o Corredor Sudeste de Minas Gerais)
e apresentar Plano de Emergência para todos
os cenários de acidentes possíveis
de ocorrerem, que venham a degradar o meio ambiente
assim como causar danos à população
ao longo do duto. Deverão estar incluídos
no Plano os simulados executados para testa-lo.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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Saem Licenças de Instalação
para pátio ferroviário em Minas Gerais
e obras na BR 163
Brasília (02/07/08) - O
Ibama concedeu Licença de Instalação
para implantação de quatro linhas
no pátio ferroviário atual de Casa
de Pedra, situado no município de Congonhas,
em Minas Gerais.
A outra Licença de Instalação,
assinada pelo presidente do Ibama, Roberto Messias
Franco, foi concedida ao 9° Batalhão
de Engenharia e Construção referente
ao canteiro de obras que servirá de apoio
para construção das pontes de concreto
sobre o Riozinho das Arraias no Km 396, igarapé
Espinho Km 653, igarapé parada Km 655, rios
Itapacurá 656 e Itapacurazinho no Km 675,
todas localizadas na diretriz da BR163, no Pará.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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DNIT tem licença renovada
para obras no rio São Francisco
Brasília (02/07/08) - O
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte-DNIT
teve a Licença de Operação
renovada para realizar atividade de derrocamento
de rochas, num volume equivalente a 44.700 m³,
visando o melhoramento das condições
de navegabilidade da Hidrovia do São Francisco,
no trecho de 40 km entre a barragem de Sobradinho
e a Ilha do Fogo, divisa dos estados de Pernambuco
e Bahia.
O canal permitirá o atendimento
a comboios de 1,5 metros de calado, numa largura
média de 70 metros, com garantia de profundidades
mínimas de 2 metros. A licença é
válida por dois anos, desde que, cumpridas
as condições estabelecidas no processo,
dentre elas, a apresentação ao Ibama,
num prazo de 45 dias antes do início das
atividades, o Plano de Gerenciamento de Riscos e
a Análise de Riscos para a atividade.
Também é condição
estabelecida no processo a implementação
dos programas de Monitoramento da Qualidade da Água
e Biota Aquática, o de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos e o de Efluentes Líquidos,
só para mencionar alguns. Os relatórios
de todas as ações executadas deverão
ser entregues ao Ibama a cada seis meses.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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STF realiza audiência pública
sobre pneus usados
Brasília (30/06/2008) -
Na última-sexta feira (27) o Supremo Tribunal
Federal realizou Audiência Pública
para tratar sobre a importação de
pneus usados. A reunião ocorreu no Plenário
da 1ª Turma do STF em Brasília onde
especialistas trouxeram informações,
conhecimentos e argumentos no sentido de subsidiar
os ministros do supremo para o julgamento do tema
em questão com fundamentos constitucionais.
A ministra do STF, Carmem Lúcia,
abriu a sessão explicando aos presentes que
o motivo da audiência solicitada pela União
é o esclarecimento de questões técnicas
que subsidiem a analise da constitucionalidade da
vedação da importação
de pneus usados.
O Ibama se posicionou contrário
à importação. Isso porque os
pneus usados importados possuem uma vida útil
menor que os pneus novos importados ou fabricados
no país e com a entrada de pneus usados no
Brasil passamos a gerar resíduos numa velocidade
maior. A coordenadora geral de Qualidade Ambiental,
Zilda Veloso, explicou que a importação
de pneus usados implica na transferência do
problema da destinação dos resíduos
dos paises mais desenvolvidos para os menos desenvolvidos,
no caso o Brasil. “Nós estamos sendo alvo
de importação de lixo. Hoje nós
temos dificuldade em gerenciar os nossos próprios
resíduos” argumenta.
Segundo Zilda Veloso, a área
de meio ambiente está extremamente preocupada
e tem realizado muitos esforços para tentar
combater os danos ambientais e à saúde
humana decorrentes da geração de resíduos
de pneus, agravados com a importação
de pneumáticos usados.
Verbena Fé
Ascom/Ibama
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Ibama concede licença para
lançamento de Recifes Artificiais
Brasília (01/07/08) – O
Ibama concedeu Licença de Instalação
para a Universidade Federal do Paraná – Funpar
lançar 9.480 estruturas de Recifes Artificiais
de Recrutamento Larval na plataforma continental
rasa do estado do Paraná. Os Recifes Artificiais
serão instalados em cinco setores: Guaraqueçaba,
Paranaguá/Ilha do Mel, Pontal do Paraná,
Matinhos e Guaratuba.
A Funpar deverá apresentar
ao Ibama o detalhamento dos Programas de Monitoramento
de Pesca, de Estruturas Artificiais visando a integridade
e o posicionamento das mesmas, dos Processos de
Sedimentação, da Biota Aquática
e de Educação Ambiental e Comunicação
Social.
A metodologia de instalação
dos Recifes Artificiais deverá seguir estritamente
os procedimentos conforme previstos no estudo apresentado
ao Ibama que deve ser comunicado previamente sobre
os lançamentos. O lançamento também
deverá ser comunicado à Capitania
dos Portos e ao Instituto Ambiental do Paraná
e ainda ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
Esta Licença de Instalação
assinada hoje (01/07) pelo presidente do Ibama,
Roberto Messias Franco, é válida por
três anos.
Janete Porto
Ascom/Ibama
