27/06/2008
- Daniela Mendes - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, defendeu, enfaticamente, nesta sexta-feira
(27), a necessidade de se impedir a importação
de pneus usados no Brasil. Ele participou de audiência
pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal
para aprofundar os debates em torno do tema.
"Importar algo que não
é factível de ser reaproveitado mais
que uma vez e que ainda por cima gera um rejeito
que não é biodegradável e contamina
o solo, a atmosfera, o lençol freático
e o pulmão das pessoas, não me parece
uma boa prática. Não tem economicidade,
não tem sustentação ambiental,
não tem sustentação sanitária",
defendeu o ministro.
Presidida pela ministra Carmen
Lúcia, a audiência pública reuniu
representantes dos ministérios do Meio Ambiente;
da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia;
além da indústria de pneus reformados,
fabricantes de pneus, acadêmicos e entidades
da sociedade civil organizada.
O STF analisa a Argüição de Descumprimento
de Preceito Fundamental nº 101, interposta
pelo governo federal em 2006, que pede a suspensão
de liminares judiciais que liberam a importação
de pneus usados pela indústria de reformadores.
Segundo Minc, dados mostram que,
de 2002 a 2007, 200 milhões de pneus não
tiveram a destinação adequada no Brasil
e que a liberação da importação
implica importar passivos ambientais de países
mais desenvolvidos que transferem para o nosso País
a solução que eles não têm
para o problema.
"O pneu usado é um
pré-lixo e o ônus da destinação
final dele é nosso. E esses pneus vão
para os lixões, são queimados, convertem-se
em piscinas para os mosquitos da dengue", disse,
reforçando que esse é um dos raros
casos em que há unanimidade dentro do governo.
Ele disse ainda que há
uma preocupação no governo em tornar
nossa legislação mais rigorosa para
evitar que o País se converta em um importador
de indústrias sujas. "Nos cabe mostrar
o risco real. E o risco real, senhoras e senhores
ministros, é elevado. E não há
uma boa solução. E o que eles têm
de cumprir eles não cumprem. Então
nós pedimos que seja levado em conta no momento
desse importante julgamento que, para a realidade
ambiental brasileira, essa importação
é francamente nociva", reforçou
Minc.
+ Mais
Plano Anual de Outorga Florestal
2009 recebe contribuições até
dia 25 de julho
27/06/2008 - Está aberta
a consulta pública sobre o conteúdo
do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2009
- instrumento da Lei de Gestão de Florestas
Públicas que indica as atividades de gestão
florestal para o próximo ano.
Os interessados terão até
o dia 25 de julho para se manifestar sobre a adequação
ou não do conteúdo do documento, que,
entre outras ações, descreve as florestas
públicas disponíveis para as concessões
em 2009.
As contribuições
que forem enviadas serão analisadas pela
equipe do Serviço Florestal Brasileiro. O
Paof definitivo deverá ser publicado em 31
de julho e vai valer para as ações
de 2009.
Concessões - Entre outras
funções, o Paof tem o objetivo de
apontar as áreas que poderão ser indicadas
para processos de concessão em 2009.
A partir dos dados do Cadastro
Nacional de Florestas Públicas (que este
ano apontou cerca de 210 milhões de hectares
de florestas públicas, sendo 197 milhões
áreas federais), os técnicos do Serviço
Florestal fizeram um levantamento para saber o quanto
desse total estaria legalmente apto para processos
de concessão.
Para isso, excluíram as
terras indígenas, as áreas de proteção
integral, áreas de usos comunitários
e chegaram a um total de 42,8 milhões de
hectares legalmente aptos para a concessão.
Porém, em cima desses 42,8
milhões, foi feita uma análise para
saber, quais áreas teriam, de fato, potencial
de produção florestal sustentável,
onde haveria condições de licenciamento
ambiental, e, principalmente, se estivessem em regiões
prioritárias para conservação
e para projetos de desenvolvimento social.
"Encontramos então
uma área de 10,7 milhões de hectares
disponíveis para processos de concessões
florestais para o ano de 2009 - o que representa
5% do total de florestas públicas federais",
afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro. "Estimamos que, até
o final de 2009, existam quatro milhões de
hectares em processo de concessão florestal
- o que representa 2% do total de florestas públicas
cadastradas", afirma Azevedo.
Conteúdo - O PAOF 2009
aponta todas as atividades de gestão de florestas
públicas que serão executadas no próximo
ano. A previsão orçamentária
inicial é de 78 milhões de reais.
Outro indicador importante tratado
na nova versão é a definição
de um critério de extensão das unidades
de manejo para que as concessões atendam
aos diferentes níveis econômicos do
setor florestal.
Segundo o documento, as unidades
de manejo poderão ser pequenas, com área
menor que 20 mil hectares, para atender a pequenos
produtores; médias, entre 20 e 40 mil ha,
para empreendedores de médio porte; e áreas
maiores visando a grandes investimentos, acima de
40 mil ha. Nosso objetivo é que em todo lote
de manejo a ser licitado os três estados econômicos
sejam sempre atendidos, afirma Azevedo.
O processo de planejamento do
Paof 2009 envolveu consulta ao Instituto Chico Mendes
para a definição das Florestas Nacionais,
que vão entrar no Paof 2009, e ao Conselho
de Defesa Nacional, uma vez que envolve uma área
em região de fronteira.
Planos estaduais - a novidade
da versão do Paof 2009 é o início
da inclusão de planos de outorga estaduais.
O Amapá apresentou o seu Paof, o qual indica
a Floresta Estadual do Amapá, com 2,3 milhões
de hectares, como área disponível
para concessão florestal em 2009.
Paof - O Plano Anual de Outorga
Florestal é uma exigência da Lei de
Gestão de Florestas Públicas para
dar transparência aos processos de gestão
florestal. Ele indica (sempre no ano anterior) todas
as atividades de gestão das florestas públicas,
e destaca as áreas onde o Serviço
Florestal Brasileiro promoverá concessões
florestais - sempre precedidas de ampla consulta
à população. Sua publicação
é feita anualmente até 31 de julho.
Essa data-limite foi instituída
em função da Lei Orçamentária
Anual para 2009, que definirá recursos da
União destinados às atividades de
gestão e conservação das florestas
públicas, como a demarcação
em campo das áreas florestais, identificadas
no Cadastro Nacional de Florestas Públicas;
criação de programas de pesquisa e
assistência técnica, para gestão
e manejo sustentável de áreas florestais,
entre outros.
As contribuições podem ser enviadas
para o seguinte endereço eletrônico:
planejamento@florestal.gov.br
