09/07/2008
- Daniela Mendes - A proposta de resolução
sobre o monitoramento da cadeia de fornecedores
agropecuários está na pauta da 28ª
reunião da Câmara Técnica de
Controle e Qualidade Ambiental do Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente), que teve início
nesta quarta-feira (9).
De acordo com André Lima, diretor do Departamento
de Políticas para o Combate ao Desmatamento
do Ministério do Meio Ambiente, o monitoramento
dos impactos dos empreendimentos agroindustriais
sobre o uso e ocupação do solo e sobre
os desmatamentos na fronteira agropecuária
é uma medida fundamental no contexto das
ações do governo federal para reverter
a tendência recente de retomada dos desmatamentos
ilegais na Amazônia.
Segundo a proposta, as atividades
industriais de beneficiamento, moagem, torrefação
e fabricação de produtos alimentares,
matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas
e derivados de origem animal objeto de licenciamento
ambiental deverão manter disponíveis
ao órgão ambiental estadual e ao Ibama
informações sobre sua cadeia de fornecedores.
Estima-se que entre 70 e 80% das
áreas abertas na Amazônia estejam ocupadas
por pastos, sendo que, entre 2000 e 2006, o efetivo
bovino no Brasil cresceu 21% enquanto que nos 36
municípios focos de controle de desmatamento
esse crescimento foi da ordem de 88%. "Isso
significa claramente que há uma correlação
inequívoca entre novos desmatamentos na região
e a expansão da fronteira agropecuária",
defende André Lima em documento enviado à
Câmara Técnica para justificar a aprovação
da proposta de resolução.
Para ele, diante desse desafio,
para consolidar a estratégia de monitoramento,
controle e co-responsabilização da
cadeia produtiva agropecuária sobre os desmatamentos
ilegais no país é fundamental a regulamentação
do licenciamento ambiental dos empreendimentos agroindustriais
e a implementação de um grande programa
de modernização e regularização
da atividade dos frigoríficos com ênfase
no monitoramento e controle.
A Câmara Técnica
analisará ainda outras propostas como a que
estabelece informações mínimas
que devem constar das licenças ambientais
emitidas no âmbito do Sisnama e a que trata
da pesquisa, registro, comercialização
e utilização de agrotóxicos
em ambientes hídricos.
A reunião encerra nesta
quinta-feira (10) e está sendo realizada
no subsolo do Edifício Marie Prendi (505
Norte).
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Governo finaliza consulta sobre
recursos genéticos
10/07/2008 - Suelene Gusmão
- O governo federal finaliza neste final de semana
a Consulta Pública ao anteprojeto de lei
sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos
Tradicionais e Repartição de Benefícios.
A partir do dia 15, começa
a fase preparatória para as sete oficinas
locais que o governo pretende realizar com as comunidades
tradicionais, indígenas e dos movimentos
sociais. A proposta é ouvi-las sobre a questão
da repartição de benefícios.
No momento, o texto que servirá de base à
proposta que irá substituir a Medida Provisória
2.186-16, de 2001, encontra-se em fase de consolidação.
O objetivo da consulta é
o de aprimorar a legislação no que
se refere à pesquisa e bioprospecção,
estabelecendo mecanismos claros quanto à
repartição de benefícios com
as comunidades locais.
Segundo Maria Celeste Emerick,
diretora do Departamento do Patrimônio Genético,
a proposta que entrou em consulta já mudou
muito, atendendo várias das reivindicações
que vieram por meio da consulta. O texto definitivo
ainda vai absorver o que for reivindicado pelas
comunidades tradicionais.
Entre as inovações
propostas pelo anteprojeto está o estabelecimento
de um tratamento abrangente e unificado do acesso
à repartição de benefícios,
estimulando seu uso ético e sustentável.
Para isso, vai assegurar a definição
de regras claras e garantir segurança jurídica
para o uso dos recursos genéticos e seus
derivados e dos conhecimentos tradicionais associados,
fazendo com que diminua os custos de transação
e elimine várias etapas da burocracia.
O debate nacional sobre repartição
de benefícios resultantes do acesso ao conhecimento
tradicional associado ao patrimônio genético
é considerado de fundamental importância
por ser o Brasil um país considerado megadiverso,
com recursos genéticos comercialmente valiosos.
A proteção e valorização
adequadas deste patrimônio natural e cultural
de forma sustentável indicou ao governo a
necessidade de aprimoramento da legislação
sobre o assunto, no sentido de sua utilização
para o desenvolvimento social, econômico,
científico e tecnológico do Brasil.
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MMA participa de seminário
que discutirá Pagamento sobre Serviços
Ambientais
09/07/2008 - Aida Feitosa - Dirigentes
do Ministério do Meio Ambiente participam,
nesta quinta-feira (10), do Seminário: Pagamento
sobre Serviços Ambientais no Brasil (PSA),
no anexo II do Plenário 8 da Câmara
dos Deputados. A secretária-executiva, Izabella
Teixeira, fará a abertura das mesas de trabalho.
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável, Egon Krakhecke, e o diretor
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo,
vão estar presente no Painel "PSA no
Brasil: Visão Governamental".
No encontro serão discutidos
sete projetos de lei que tramitam na Casa e a minuta
do projeto do Executivo, todos com o objetivo de
instituir o pagamento ou a compensação
por serviços ambientais. Segundo Egon Krakhecke,
a proposta do Executivo se juntará aos projetos
em trânsito. "Os projetos da Câmara
definem um marco legal, mas não destinam
recursos do orçamento da União, porque
o Legislativo não pode criar despesas para
a União", explicou o secretário,
esclarecendo que os pagamentos também podem
ser oriundos do exterior e de empresas privadas.
O Pagamento por Serviços
Ambientais vai remunerar pessoas que ajudam a conservar
os recursos naturais tanto em terras públicas
e privadas e já ocorre em outros países.
De acordo com Egon, o marco legal do PSA vai estimular
as boas práticas sustentáveis. "É
um estímulo importante para manter a floresta
em pé, tornar o modelo de produção
agropecuária mais sustentável e ajudar
na conservação da biodiversidade e
dos recursos hídricos."
Durante o seminário também
será apresentado o Programa de Desenvolvimento
Socioambiental da Produção Familiar
Rural (Proambiente). Iniciativa pioneira do Ministério
do Meio Ambiente, o programa trabalha em 11 pólos
regionais em pequenos territórios na Amazônia
atendendo, com assistência técnica,
4 mil famílias. A ausência de legislação
específica limitou a ampliação
do projeto. "Como não podemos destinar
recursos orçamentários na União,
o projeto não saiu da escala piloto e não
atende os outros biomas", disse.
