10/07/2008
- O diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano
Silvério da Costa, apresentou a Política
Nacional de Resíduos Sólidos aos integrantes
do Comitê Técnico de Saneamento da
17a reunião do Conselho das Cidades nesta
quarta-feira (9), em Brasília.
Silvano Costa informou que as
13 maiores cidades brasileiras produzem 32% de todo
o resíduo urbano coletado, mas 59% dos resíduos
do País têm como destinação
final os lixões e apenas 2,8% são
reciclados.
Durante a reunião dos conselheiros,
que vai até 10 de julho, o secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Vicente
Andreu, destacou que os grandes problemas ambientais
estão no espaço urbano e a Política
Nacional de Resíduos Sólidos vai atender
aos interesses coletivos.
Para o diretor, a aprovação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos
será um grande passo rumo à preservação
do meio ambiente. E o Projeto de Lei nº 1991/07
tem sido amplamente discutido nas audiências
públicas realizadas pelos parlamentares do
grupo de trabalho que examina o parecer da Comissão
Especial sobre Resíduos Sólidos, na
Câmara dos Deputados, mas as entidades precisam
se aproximar e acompanhar as discussões ,
concluiu Silvano.
O texto do PL nº 1.991/07
do Executivo estabelece diretrizes para reduzir
a geração de lixo e combater a poluição
e o desperdício de materiais descartados
pelo comércio, pelas residências, pelas
indústrias, por empresas e hospitais.
Fonte: SHRU
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Câmara do Conama aprova
proposta para alterar licenciamento de cemitérios
10/07/2008 - Daniela Mendes -
A Câmara Técnica de Controle e Qualidade
Ambiental do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
aprovou nesta quinta-feira (10) a proposta de alteração
da resolução 335/2003 que trata do
licenciamento ambiental dos cemitérios. Agora,
o texto que amplia em dois anos o prazo para a regularização
dessas áreas, segue para apreciação
do plenário do conselho na reunião
ordinária de setembro.
Aprovada em 2003, a resolução
335 estabelecia um prazo de 180 dias para adequação
dos cemitérios às novas normas para
concessão do licenciamento ambiental como:
a distância que o nível inferior das
sepulturas deve ter do lençol freático,
o recuo das áreas de sepultamento, estudos
de fauna e flora, entre outras medidas.
No entanto, diversos órgãos
administradores de cemitérios tiveram dificuldades
em adaptar suas realidades à nova regra e
pediram ampliação do prazo. "É
uma situação muito complexa que tem
variáveis sociais, religiosas, culturais,
que dificultaram a aplicação da resolução",
esclareceu Cleidemar Valério, assessora técnica
do Conama.
A Câmara Técnica
também analisou nesta quinta-feira a proposta
de resolução sobre o monitoramento
da cadeia de fornecedores agropecuários que,
pelo texto, deverão manter disponíveis
ao órgão ambiental estadual e ao Ibama
informações sobre sua cadeia de fornecedores.
Foi feito um pedido de vistas pela Confederação
Nacional dos Transportes e o tema voltará
à discussão em agosto, na próxima
reunião.
Para o MMA, o monitoramento dos
impactos dos empreendimentos agroindustriais sobre
o uso e ocupação do solo e sobre os
desmatamentos na fronteira agropecuária é
uma medida fundamental no contexto das ações
do governo federal para reverter a tendência
recente de retomada dos desmatamentos ilegais na
Amazônia.
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Novas hidrelétricas irão
incluir recursos para a preservação
ambiental
08/07/2008 - Gisele Teixeira -
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, discutiu
nesta terça-feira (8) com o presidente da
Eletrobrás, José Antônio Muniz
Lopes, e com o diretor-geral da Itaipu Binacional,
Jorge Samek, formas de captação de
recursos para a preservação ambiental
na construção de futuras hidrelétricas.
O objetivo é que as novas usinas destinem
parte de seu faturamento ou um porcentual da tarifa
cobrada dos consumidores à manutenção
de áreas de conservação ambiental.
"Como isso será feito é o que
estamos estudando. Pode ser por acréscimo
de centavos nas tarifas, por contrato de gestão,
compensação, mecanismos de mitigação
ou até adoção de uma área",
disse o ministro. As regras estarão definidas
na Licença Prévia.
A idéia foi bem recebida
pelos dirigentes. "A Eletrobras está
inteiramente de acordo com as instruções
do ministro Minc e acreditamos que a iniciativa
terá pouco impacto financeiro nos empreendimentos",
disse Lopes. "O meio ambiente não é
de responsabilidade só do ministério.
Tem que ser compartilhado", acrescentou Samek.
Minc destacou o modelo bem-sucedido de Itaipu -
que tem parte da tarifa direcionada para programas
de meio ambiente e conservação - e
marcou uma visita à unidade no final de agosto,
com a presença de dirigentes de outras hidrelétricas.
O encontro serviu também,
de acordo com Minc, para abrir um diálogo
com o setor elétrico que, segundo o ministro,
tem papel definitivo na manutenção
de uma matriz energética limpa. Hoje, 91%
do consumo nacional de energia vêm de hidrelétricas.
"O Brasil vai crescer e não temos nenhum
interesse em investir em áreas que mudem
este perfil. Por isso, o setor elétrico e
o setor ambiental precisam se entender", disse
Minc. Para o diretor-geral da Itaipu Binacional,
a reunião serviu para estabelecer um novo
paradigma. "A gente veio hoje com o cachimbo
da paz e quer fazer as coisas juntos", disse
Samek.
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MMA apresenta ao Congresso proposta
para Pagamento por Serviços Ambientais
10/07/2008 - Lucia Leão
- O Ministério do Meio Ambiente finaliza
um projeto de lei, que será encaminhado ao
Congresso Nacional no segundo semestre, para instituir
e regular o Pagamento por Serviços Ambientais.
Ele vai conceituar o que são serviços
ambientais e o que caracteriza a sua prestação,
vai instituir uma política nacional para
o pagamento dos serviços ambientais e criar
um programa para a sua implementação
que já prevê, entre outras iniciativas,
incentivos financeiros aos responsáveis pela
manutenção de áreas com cobertura
de vegetação nativa acima do exigido
pela lei em todos os biomas.
Os termos gerais do PL foram apresentados
nesta quinta-feira (10) pela secretária-executiva
Izabella Teixeira, pelo secretário da SDR
Egon Krakhecke e pelo diretor-executivo do Serviço
Florestal, Tasso Azevedo em seminário realizado
pela Câmara dos Deputados. O projeto do MMA
deve ser apensado a outras quatro propostas sobre
o tema que tramitam na Casa e que serão relatadas
pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Krakhecke explicou
que, apesar da existência dos outros PLs,
o projeto do MMA era indispensável já
que só o Poder Executivo tem a prerrogativa
de apresentar propostas que impliquem na criação
de despesas. "Os projetos que já foram
apresentados por parlamentares, como o do deputado
Antônio Palocci, não podem pressupôr
a aplicação de recursos orçamentários,
o que cria uma limitação muito grande",
justificou o secretário.
O pagamento por serviços
ambientais, segundo o projeto do MMA, poderá
ser feito de forma direta ou indireta com financiamento
do poder público ou do mercado. Na atual
etapa de elaboração do projeto, os
técnicos estão debruçados sobre
a quantificação dos custos desses
serviços e na identificação
das fontes de financiamento.
Tasso Azevedo explicou que o MMA
está considerando prestação
por serviço ambiental a manutenção
de cobertura vegetal nativa ( floresta em pé
) em áreas que excedem a reserva legal definida
para o bioma e as APPs. Uma estimativa de custo
inicial prevê o repasse inicial de R$ 100
milhões para proprietários dessas
áreas, podendo chegar a R$ 4 bilhões
quando o pagamento pelo serviço for universalizado.
Esses custos devem ser rateados
entre os principais beneficiários: a sociedade
brasileira como um todo pagará através
do Orçamento da União, a comunidade
internacional - que se beneficia com a fixação
de carbono garantida pela cobertura florestal -
contribuirá com doações ao
Fundo da Amazônia e com pagamentos de crédito
de carbono, os setores econômicos dependentes
dos recursos naturais - como o agropecuário
e o hidrelétrico - e os geradores de impactos
ambientais que podem ser mitigados com a conservação
da vegetação, como o petrolífero.
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Plano sobre Mudanças do
Clima começa a receber contribuições
setoriais
10/07/2008 - Gisele Teixeira -
O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima,
em elaboração pelo governo federal,
começa a receber contribuições
setoriais este mês. Nesta quinta-feira (10),
a secretária de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente, Suzana Kahn, participou de encontro com
representantes da indústria de transformação
e construção, na Confederação
Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
O evento foi promovido pelo Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas,
que participa do Grupo Executivo encarregado da
elaboração do Plano, coordenado pelo
MMA e composto por outros seis ministérios
e pela Casa Civil.
Serão realizadas, ainda,
reuniões com o setor financeiro e com as
empresas que trabalham com desenvolvimento e comércio
de projetos de carbono, com os movimentos sociais
e ongs, governos municipais e parlamentares, entre
outros, todos promovidos pelo Fórum.
Já o MMA realiza, até
o final deste mês, encontros específicos
com cinco ministérios responsáveis
por setores inseridos no plano: Agricultura, Minas
e Energia, Cidades, Transportes e Desenvolvimento,
Indústria e Comércio. "A idéia
é avançar rapidamente nas discussões",
afirma Suzana.
Durante a reunião na CNI,
a secretária apresentou a estrutura do plano
e algumas ações já em andamento
pelo governo. "A idéia é que
o documento traduza o que o Brasil já esta
fazendo e detecte as ações necessárias
para o futuro. Não queremos esperar para
fazer o ideal e sim fazer o possível neste
momento", destacou. A expectativa é
que o plano fique pronto em setembro.
Suzana acrescentou que hoje a
indústria não é a maior emissora
de gases de efeito estufa no Brasil (o desmatamento
representa hoje 75% das emissões nacionais),
ao contrário do que ocorre no resto do mundo.
Mas alertou que isso pode acontecer no futuro se
não houver cuidado. "Precisamos da parceria
do setor", destacou.
O presidente do Fórum,
Luiz Carlos Pinguelli, sugeriu que as indústrias
reflitam sobre o que podem fazer para reduzir suas
emissões nos processos produtivos e também
nos produtos que comercializam.
O diretor-executivo da CNI, José
Augusto Fernandes, disse que a responsabilidade
comum porém diferenciada, condição
que beneficia o Brasil no cenário internacional,
não significa "inação"
para a indústria. Ele destacou que o setor
está trabalhando para se capacitar para o
debate, melhorar sua política ambiental doméstica
e auxiliar nos debates globais.
O Plano deverá ser estruturado
com base em quatro eixos: mitigação,
vulnerabilidade, impacto e adaptação;
pesquisa e desenvolvimento; e capacitação
e divulgação.
