Brasília
(15/07/08) - A Caixa Econômica Federal vai
exigir que a madeira utilizada pelas construtoras
e empresas do segmento imobiliário tenha
o Documento de Origem Florestal - DOF, que é
fornecido pelo Ibama.
Um acordo de cooperação
entre Ibama, CEF e Ministério do Meio Ambiente
será assinado em agosto. A empresa que operar
com madeira ilegal vai entrar para uma lista restritiva
e ficará proibida de participar de concorrências
para obras financiadas pela Caixa.
O diretor de Uso da Biodiversidade
e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel,
assegura que esse é apenas o começo,
” o Ibama está aperfeiçoando o DOF
para rastrear com segurança toda a cadeia
de custódia da madeira, o cidadão
deve receber garantia de que está comprando
madeira de fonte sustentável e legal”.
O controle será feito a
partir da análise do volume de madeira orçado
para o financiamento da obra, se a declaração
dessa madeira apresentar distorções
de dados de emissões do DOF a CEF acionará
o Ibama que tomará as medidas cabíveis.
Nesse caso, a CEF suspenderá a última
parcela do financiamento.
Para o coordenador de Monitoramento
e Controle Florestal, Carlos Fabiano Cardoso, o
acordo é muito importante porque “a União
passa a exigir da construção civil
o cumprimento da legislação ambiental,
o próximo passo é alcançar
todos os empreendimentos do setor”.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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Ibama/RS discute com Ministério
do Meio Ambiente e Fepam projeto para Porto de Rio
Grande e Avaliação Integrada da Bacia
do Rio Uruguai
Porto Alegre (14/07/2008) - O
diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
Volney Zanardi Júnior reuniu-se hoje (15)
em Porto Alegre com o Superintendente do Ibama/RS,
Fernando da Costa Marques e com representantes da
Fundação Estadual de Proteção
Ambiental -Fepam para discutir a elaboração
de um diagnóstico com recomendações
para a gestão do Porto de Rio Grande.
Segundo Volney o encontro teve
por objetivo iniciar as discussões para elaboração
de um plano de trabalho para a gestão portuária,
a partir da constituição de um de
um grupo integrado por técnicos do Ministério,
Ibama e Fepam, que definirá a gestão
ambiental do Porto de Rio Grande.
A pauta inclui também a
apresentação do projeto de Avaliação
Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos
da Bacia do Rio Uruguai. O projeto prevê o
desenvolvimento de um estudo para o aprimoramento
da metodologia de avaliação de fragilidades
ambientais, em apoio à gestão ambiental
integrada e a tomada de decisão no processo
de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos
nas regiões do Médio e Alto Uruguai,
no trecho nacional da Bacia Hidrográfica
do Rio Uruguai.
Segundo Volney Zanardi Júnior,
que deverá apresentar o estudo também
para o órgão ambiental de Santa Catarina,
o objetivo do Ministério do Meio Ambiente
é incorporar às discussões
técnicas a questão ambiental, mas
não isoladamente, colocando em prática
a transversalidade, ou seja, que diferentes setores
dos órgãos envolvidos se apóiem
também na questão ambiental para a
tomada de decisões. “Queremos fazer gestão,
mas de forma que todos os agentes sejam ouvidos,
favorecendo o diálogo e evitando que o meio
ambiente seja sempre acusado de impedir o desenvolvimento”,
argumenta.
Participaram do encontro a diretora
técnica da Fepam, Maria Elisa dos Santos
Rosa e os técnicos João Dotto e Ana
Mastrascuza e Moema Rocha de Sá, gerente
de projeto do MMA.
Maria Helena Annes
Ascom/Ibama/RS
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Sai hoje novo edital de leilão
do “boi pirata”
Brasília (14/07/2008) -
A segunda rodada do leilão para venda do
gado apreendido pelo Ibama na Estação
Ecológica Terra do Meio, em Altamira/PA,
durante operação denominada “Boi Pirata”,
será realizada na próxima segunda-feira
(21), às 9 horas, por meio do sistema eletrônico
da Conab. A decisão foi tomada hoje, em reunião
entre o Ibama, a Conab e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Desta vez vão a leilão 3.046 bovinos
da raça nelore e/ou anelorado, devidamente
vacinados.
O leilão de hoje, com
3.500 cabeças e preço de abertura
de todos os lotes de R$ 3,9 milhões, atraiu
a participação de 14 Bolsas de Mercadorias
de todo o Brasil. Mas não houve lance. O
vice-presidente da Bolsa de Cereais de São
Paulo, Reinaldo Rosanova, que acompanhou pessoalmente
o leilão na sede da Conab, explica porque
não fez oferta. “Tinha comprador para todo
o lote, mas o preço estava acima do mercado.”
Um novo valor será avaliado
nesta semana pelos técnicos que vão
considerar a complexidade de retirada do gado da
área, entre outros fatores. “O Ibama acredita
que isso fará com que haja um deságio
no preço inicialmente proposto”, avalia o
diretor de Proteção Ambiental, Flavio
Montiel. O novo valor será divulgado nesta
quinta-feira pela Conab.
O resultado do leilão de
hoje não surpreendeu o governo. O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou normal
o resultado de hoje e acredita que no segundo leilão
a questão será resolvida. Ele considerou
positivo o fato de haver pessoas interessadas no
leilão, o que demonstra existir comprador
para os gados apreendidos. Ele reafirmou que a política
do “boi pirata” terá continuidade.
O superintendente da Conab, João
Cláudio Dalla Costa fez avaliação
semelhante. “É uma reação normal
do mercado, principalmente por se tratar de uma
primeira operação de leilão
desse gado”, acrescentou. Segundo ele, essa situação
é recorrente nos leilões. Recentemente,
o governo quis comprar 300 mil toneladas de milho
e só conseguiu 11 mil toneladas.
Qualquer pessoa física
ou jurídica pode participar do leilão,
à exceção do fazendeiro multado
pelo Ibama por descumprir determinação
judicial e continuar criando as 3.500 cabeças
de gado dentro da unidade de conservação
Terra do Meio. Também são vetados
os infratores ambientais contumazes, conforme Instrução
Normativa do Ibama nº 57.
O gado apreendido pelo Ibama permanece
sob a guarda de policiais militares. Quem arrematar
o “boi pirata” terá segurança para
retirá-lo da Terra do Meio. O valor apurado
será destinado ao Fome Zero e outros projetos
sociais.
Ascom/Ibama
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Ações de fiscalização
de pesca na Superintendência do Rio Grande
do Sul
Porto Alegre (14/07/2008) - Equipe
do Ibama em Rio Grande abordou duas embarcações
pesqueiras artesanais pescando tainha na Lagoa dos
Patos no período de defeso (10 de junho a
30 de setembro). Uma foi localizada próxima
a São Lourenço do Sul e a outra foi
localizada próxima a foz do Rio Camaquã.
As duas foram conduzidas até o porto de São
Lourenço. As redes apreendidas (cerca de
quatro mil metros de redes de emalhe) foram confiadas
aos proprietários como fiel depositários
e os peixes, cerca de 100 kg de tainha, foram doados
à instituições beneficentes
de São Lourenço do Sul. Foram lavrados
dois autos de infração, um no valor
de R$ 1.700,00 e outro no valor de R$ 800,00 conforme
o artigo 19 do Decreto Federal 3.179/1999.
Um pescador artesanal foi autuado
por pescar com petrecho proibido e pescar tainha
no período de defeso, na Lagoa dos Patos,
próximo a Ilha da Feitoria, local conhecido
como “Lagoa Pequena”. A rede de emalhe, com malha
de 30 mm foi apreendida e cerca de 10 kg de peixe-rei
e cinco quilos de tainha. O pescador foi multado
em R$ 800,00. Devido a distância dos centros
urbanos e a impossibilidade de conservação
do pescado, o peixe não pode ser aproveitado
e foi destruído.
A embarcação pesqueira
ALCATRAZ IV de Itajaí/SC foi abordada pela
fiscalização do Ibama no cais pesqueiro
de Rio Grande, com cerca de 32 toneladas de peixes
demersais (peixes que vivem no fundo do mar) diversos.
O proprietário da embarcação
possuía licença somente para a pesca
de arrasto de camarão-rosa no mar, e não
possuía licença para a pesca de arrasto
de peixes. Os porões da embarcação
foram lacrados, e o peixe foi retirado na terça-feira,
dia 08/07/2008 e doados. O proprietário da
embarcação foi autuado em R$ 2.000,00,
como previsto no artigo 21 do Decreto Federal 3.179/99.
Os fiscais do Escritório
do Ibama em Rio Grande apreenderam (depois de uma
denúncia) 156 cações-anjo,
350 cações-cola-fina, dois cações-bico-doce
e 27 raias-viola (todos estão ameaçados
de extinção) em um depósito
clandestino em Rio Grande. Dos tubarões e
raias ameaçados de extinção
seriam retirados filés para comercialização.
O responsável pelo local recebeu uma multa
no valor de R$ 287.500,00.
Um pescador artesanal foi autuado
na Lagoa dos Patos por pescar 60 kg de bagre no
defeso (que iniciou em 10 de junho e se estende
até setembro). Cerca de 100 metros de rede
feiticeira (rede de emalhe, com três panos,
um ao lado do outro, sendo que o do meio é
de malha menor e os dois laterais são com
malhas maiores, também chamada de rede de
tresmalhe) e os 60 kg de bagre foram apreendidos.
O pescador foi autuado em R$ 1.300,00. 0s peixes
resultantes das apreensões foram doados ao
Programa Mesa Brasil do SESC.
Maria Helena Annes
Ascom/Ibama/RS
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Prevfogo realiza palestra para
formação do Sistema Estadual de Combate
ao Fogo
Vitória (14/07/2008) -
O Centro Especializado de Prevenção
e Combate ao Fogo (Prevfogo/ Ibama), irá
contribuir para a criação do Sistema
Estadual de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais- SEPCIG/ES do Espírito
Santo. Este trabalho será realizado em parceria
com o Instituto Estadual do Meio Ambiente - Iema,
que será responsável por administrar
este sistema.
O coordenador estadual do Prevfogo/
Ibama, Gilberto Gerhardt, realizará uma palestra
sobre a história e os trabalhos desenvolvidos
pelo Centro hoje , no auditório Paulo César
Vinha, na sede do Iema, durante a realização
da primeira reunião do Grupo de Trabalho
para implementação do Sistema Estadual.
A exemplo do Prevfogo/Ibama, este
Sistema Estadual, pretende formar brigadas para
atuarem nas Unidades de Conservação
Estaduais e junto as comunidades do entorno destas
reservas. Este é o primeiro passo para a
definição da metodologia de trabalho
do SEPCIF/ ES que irá atuar em todo o Estado.
O Prevfogo/ Ibama é responsável
não só pela formação
dos 56 brigadistas, a cada ano, como pela capacitação
dos sete Gerentes do Fogo, chefes da brigada de
incêndio, que serão os responsáveis
pelo planejamento das ações de prevenção
e operacionalização dos grupos para
o combate aos incêndios florestais.
Ainda compete ao Prevfogo/Ibama
realizar campanhas educativas junto a população
que vive no entorno das Unidades de Conservação,
buscar parcerias com instituições
para realizar ações de divulgação
de práticas alternativas ao uso do fogo e
promover a criação do Comitê
Estadual de Prevenção e combate a
incêndios florestais.
Luciana Carvalho
Ascom/Ibama/ES
