17 de
Julho de 2008 - Luciana Lima - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje (17)
três atos e cinco portarias, para a adoção
de uma série de procedimentos, com o objetivo
de agilizar os processos de licenciamento ambiental.
Com o conjunto de medidas, o governo espera reduzir
para uma média de 13 meses, o prazo para
todo processo de licenciamento.
Atualmente, de acordo com o presidente
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias,
esse prazo varia de 21 a 37 meses. “Agilizar não
significa tornar as normas mais flexíveis.
Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor”,
disse o ministro. Em entrevista coletiva, Minc havia
anunciado a redução desse prazo para
10 meses e meio, mas o presidente do Ibama refez
as contas e chegou aos 13 meses.
As medidas não alteram
a Lei Ambiental, que, na opinião do ministro,
carece de algumas mudanças. “São mudanças
mais complexas, que precisam ser discutidas. Estamos
agora adotando procedimentos, que tornarão
mais ágeis e mais rigorosos os processos”,
enfatizou Minc.
Uma das medidas é a criação
de um protocolo único para todo processo
de licenciamento ambiental. “Será um único
número para a solicitação de
todos os procedimentos necessários para um
licenciamento”, destacou Minc. Antes, cada procedimento
junto aos órgãos federais – Ibama,
Agência Nacional das Águas (ANA) e
Instituto Chico Mendes, por exemplo – recebia um
número diferente.
Outra medida é a informatização
do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislic).
Esse sistema ficará disponível na
internet e permitirá acesso a todas as informações
sobre os processos, bastando para isso, ingressar
com o número do protocolo único. “Desta
forma, os interessados poderão ter informações
sobre as fases do processo de licenciamento”, destacou
Roberto Messias.
Além da informatização,
o Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama
será descentralizado. A portaria assinada
hoje determina a criação de um núcleo
de licenciamento em cada estado. Os núcleos
ficarão sediados nas Superintendências
do Ibama, nas capitais. “Trata-se de uma medida
que torna mais barata e mais ágil, por exemplo,
a realização de uma visita de avaliação,
também é mais confortável para
quem demanda pela licença”, destacou o ministro.
Para atender essa descentralização,
o governo publicará nos próximos 90
dias um edital para a contratação
de 90 analistas ambientais.
Outra medida é a criação
de grupos de trabalho para acompanhar todas as fases
do processo de licenciamento ambiental dos licenciamentos
para investimentos de grande porte. De acordo com
Minc, esses grupos atuarão nos procedimentos
referentes aos projetos de energia elétrica,
petróleo e gás, e ainda nas obras
de infra-estrutura.
“O grupo vai atuar na análise
simultânea das várias faces do processo
de licenciamento. Até hoje, essa análise
é feita em etapa. Existem alguns procedimentos
que não dependem do outro e podem ser analisados
ao mesmo tempo, dando agilidade ao processo”, destacou
o ministro.
+ Mais
Minc quer dividir com estados
e municípios responsabilidade pelos licenciamentos
17 de Julho de 2008 - Luciana
Lima - Repórter da Agência Brasil -
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente
quer dividir com estados e municípios a responsabilidade
por analisar as licenças ambientais. De acordo
com o ministro Carlos Minc, a idéia é
repassar para os estados e municípios o licenciamento
de obras de pequeno e médio impacto.
Minc anunciou a proposta hoje
(17), em entrevista coletiva, na qual anunciou um
pacote de medidas para agilizar o processo de concessão
de licença ambiental. O ministro afirmou
que o processo só será repassado para
estados e municípios que tiverem condições
de analisar o processo. Essas condições,
de acordo com Minc, são pessoal concursado
e qualificado e sistema informatizado.
A medida, de acordo com Minc,
possibilitará que o MMA se concentre na análise
dos processos referentes aos grandes projetos. “Vamos
nos concentrar nos grandes empreendimentos”, disse
o ministro.
Para que a distribuição
de responsabilidade ocorra, é necessário
que o Congresso Nacional vote a regulamentação
do artigo 23 da Constituição Federal.
A proposta já se encontra em tramitação
no Legislativo. Minc disse esperar que essa regulamentação
seja votada no final de agosto ou início
de setembro. “Não sei como ficará
o calendário de sessões no período
pré-eleitoral. Nossa previsão é
regulamentar o artigo 23 no mês de agosto,
ou, no mais tardar, no início de setembro”,
disse o ministro.
Minc assinou hoje um ato criando
a Câmara de Compensação Ambiental,
que definará, entre outras atribuições,
como serão aplicados os recursos pagos a
título de compensação ambiental.
Além dos órgãos federais, a
câmara contará com representantes de
ONGs, órgãos ambientais municipais
e estaduais, universidades e empresários.
+ Mais
Ibama fará concurso para
contratação de 90 analistas
17 de Julho de 2008 - Luciana
Lima - Repórter da Agência Brasil -
Brasília - O governo publicará, nos
próximos 90 dias, edital para contratação
de 90 analistas ambientais para o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). A realização do concurso
é uma das medidas anunciadas hoje (17) pelo
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com o objetivo
de agilizar e tornar mais rigorosos os processos
de licenciamento ambiental.
Atualmente trabalham no Ibama
140 analistas. “Estamos em uma fase de definição
temática para o concurso. Vamos aumentar
nosso quadro de analistas em 60% para termos condições
de atingir a meta de redução do prazo
para licenciamento”, destacou o presidente do Ibama,
Roberto Messias.
As vagas serão distribuídas
da seguinte forma: 40 analistas para Brasília,
15 para o Rio de Janeiro e 35 para os Núcleos
de Licenciamento Ambiental que serão criados
em todos os demais estados.
Outra portaria do Ibama cria o
Programa de Educação Continuada e
Avançada, com o objetivo de capacitar os
novos e os funcionários veteranos. Estão
previstos cursos de análise de impacto ambiental,
aplicação da legislação
ambiental, noções básicas de
análise de risco, noções básicas
de geoprocessamento e procedimentos do licenciamento
ambiental federal.
+ Mais
Pará debate concessão
da Floresta Nacional Saracá-Taquera
14 de Julho de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - O Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) vai realizar amanhã (15),
em Terra Santa (PA) audiência pública
sobre a concessão da Floresta Nacional de
Saracá-Taquera. Na seqüência,
haverá audiências públicas também
em Faro (dia 16) e em Oriximiná (dia 18).
Os três municípios
têm áreas dentro do lote de concessão.
O objetivo dos encontros é dar transparência
ao processo. Nas audiências, as populações
vizinhas à Floresta Saracá-Taquera
poderão conhecer o texto da minuta do edital
e se manifestar sobre seu conteúdo.
De acordo com a Lei de Gestão
de Florestas Públicas, caso existam produtos
tradicionalmente explorados pelas comunidades do
entorno, em uma área de concessão,
o direito de coleta desses produtos continua sendo
assegurado às comunidades.
De acordo com o diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Luis Joels, hoje (14), foi
realizada uma reunião em Porto Trombetas
(PA), com os conselhos consultivos, para apresentar
as propostas de concessão que serão
discutidas nas audiência públicas.
“O edital mostra quais seriam
as áreas destinadas à concessão
dentro da floresta nacional, os termos em que seria
feita essa concessão, os valores, e os critérios
de seleção”, explicou.
Segundo ele, o edital só
será lançado depois que passar pela
Comissão de Gestão de Coletas Públicas.
“A gente recolhe o que a sociedade tem a dizer e
fazemos uma reunião de caráter mais
técnico, preparamos uma versão com
todas essas sugestões e apresentamos na Comissão
de Gestão de Coletas Públicas. Uma
equipe avalia a proposta e, a partir daí,
a gente faz a versão final do edital, que
é lançada publicamente, com bastante
divulgação, para que todo mundo tenha
conhecimento", relatou o diretor do SFB.
De acordo com Joels, esse processo
deve ser concluído em dezembro.
A Floresta Nacional de Saracá-Taquera
é uma unidade de conservação
de uso direto, com 429.600 hectares com grande potencial
de exploração de madeira, castanha-do-pará
e minérios, como a bauxita, por exemplo.
Na floresta, o palmito, o açaí
e a castanha-do-pará serão de uso
exclusivo das populações locais e
o concessionário não poderá
explorá-los. Já o óleo de copaíba,
semente e óleo de andiroba, resina de breu,
cipó titica e látex da seringueira
só poderão ser exploradas pelo concessionário
mediante prévia autorização
do Serviço Florestal, que avaliará
a compatibilidade do uso comercial com o uso tradicional
da comunidade.
