22/07/2008
- Daniela Mendes - O presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta
terça-feira (22), o decreto que regulamenta
a Lei de Crimes Ambientais (9605/08) durante a cerimônia
de inauguração do Centro de Triagem
de Animais Silvestres (Cetas), na sede da Floresta
Nacional de Brasília.
Entre as principais novidades
da norma está a redução das
instâncias para recursos de multas e o estabelecimento
do instituto do "perdimento" que dá
poderes ao Ibama para dar destinação
a produtos apreendidos em operações
de fiscalização sem necessidade de
autorização judicial, como é
feito pela Receita Federal.
Na solenidade, que teve a presença
do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, do governador
em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio,
do presidente do Ibama, Roberto Messias, e da presidente
interina do Instituto Chico Mendes, Silvana Canuto,
entre outras autoridades, o presidente Lula também
assinou o decreto que institui o Programa de Segurança
Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda
Ambiental Nacional.
"As medidas que apresentamos
hoje demonstram o grau de maturidade alcançada
por nossas políticas ambientais, em especial
no combate ao desmatamento, e se somam a uma sólida
base de defesa dos nossos patrimônios naturais
que a nação brasileira vem construindo
há muito tempo", afirmou o presidente
Lula.
Para Minc, os novos decretos são
fundamentais para garantir as ações
de prevenção e fiscalização
dos crimes ambientais. "Quem quiser entrar
na legalidade vai ter tudo de bom. Quem insistir
em desafiar o poder democrático do Estado
brasileiro, da consciência ecológica
dos brasileiros e das leis, vai sentir a mão
pesada do ministério, do Ibama e da Polícia
Federal", alertou o ministro.
O novo decreto que regulamenta
a Lei de Crimes Ambientais revoga o anterior (3.179/99)
e acrescenta institutos e instrumentos necessários
para dar maior agilidade e eficiência para
a administração pública na
aplicação das normas de proteção
ao meio ambiente.
Um exemplo é a cobrança
de multa para aqueles que deixarem de averbar a
reserva legal de suas propriedades ou aos que deixarem
de dar destinação adequada a produtos
tóxicos. No decreto anterior essas exigências
existiam, mas não havia cobrança de
multa em caso de descumprimento.
Outro ponto importante é
a redução de quatro para duas instâncias
de recursos de multas o que deverá diminuir
em até dez vezes a tramitação
dos processos, ou seja, eles passarão a correr
numa média de quatro meses.
As mudanças propostas na
nova regulamentação resultam do acúmulo
de experiências na aplicação
da Lei de Crimes Ambientais e da significativa mudança
estrutural do Ministério do Meio Ambiente
e suas vinculadas, incorporando o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Segurança Ambiental - Já
o decreto assinado pelo presidente Lula que institui
o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo
de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional
dependerá de uma estreita parceria entre
o governo federal e os governos estaduais. Segundo
o ministro Carlos Minc, 16 governadores já
se mostraram interessados em firmar convênios
para participar das ações do Programa
de Segurança Ambiental.
O presidente Lula elogiou o envolvimento
dos estados nessa iniciativa e destacou a importância
da participação de governadores e
prefeitos na proteção do meio ambiente.
"Essa parceria é extremamente importante
e vai mobilizar as pessoas no local para tomar conta
das unidades de conservação. Fica
muito mais fácil contratar gente que conhece
o local para tomar conta do que mandar gente de
outro estado para fiscalizar", disse Lula.
Esse programa será executado,
em parceria com os estados, pelos órgãos
ambientais federais, pela Guarda Ambiental Nacional
e pelo Corpo de Guarda-Parques, com atuação
prioritária em atividades de prevenção
de crimes e defesa do meio ambiente.
A guarda ambiental nacional será
composta pelos batalhões das polícias
militares ambientais nos estados e será empregada
para proteção e apoio de atividades
do Ibama e do Instituto Chico Mendes, todos coordenados
pelo Ministério do Meio Ambiente.
Já o serviço de
guarda-parques será formado por membros do
Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e
seus Batalhões Florestais e Ambientais, segundo
convênio estabelecido com os estados, para
atuar na prevenção, fiscalização
e combate a incêndios florestais nas unidades
de conservação, entre outras atribuições.
Cetas - O Centro de Triagem de
Animais Silvestres inaugurado hoje é o primeiro
do Distrito Federal. Ele terá capacidade
para receber cerca de 800 animais entre pássaros,
mamíferos, répteis e primatas, geralmente
apreendidos em operações do Ibama
contra o tráfico de animais silvestres. Os
recursos para a construção do Cetas
são fruto de compensação ambiental
da Infraero quando da construção da
terceira pista do aeroporto Juscelino Kubstcheck.
+ Mais
Sociedade participa de iniciativa
de educação ambiental do MMA
23/07/2008 - Grace Perpetuo -
O Departamento de Educação Ambiental
(DEA) do Ministério do Meio Ambiente comemora
a reação positiva obtida pelo Coleciona:
fichário do educador ambiental, lançado
pela internet no dia 7 de julho: em duas semanas,
foram recebidos mais de 800 e-mails contendo congratulações,
sugestões e contribuições acadêmicas
para as próximas edições da
publicação.
O fichário virtual - que
pode ser consultado gratuitamente no site do MMA
e baixado em formato pdf - é um material
eletrônico, especializado em informações
sobre educação ambiental (EA), que
será enviado bimestralmente a quem se inscrever.
No momento, as novas adesões vêm se
somar aos 10 mil contatos já cadastrados
pelo DEA.
"A maior parte dos e-mails
veio de pesquisadores e de professores universitários",
diz a consultora técnica do DEA Fabiana Mauro.
"Ficamos felizes, porque precisamos, de fato,
de material do educador ambiental 'da ponta'",
reitera, ao explicar que, a cada dois meses, o DEA
reunirá artigos enviados por educadores ambientais
para compor as nove seções do Coleciona.
A idéia é que o
fichário seja feito "por educadores
ambientais para educadores ambientais" e que
passe a existir, eventualmente, sem material do
DEA - a quem caberá a função,
no futuro, de apenas organizar o seu conteúdo.
Fabiana lembra que, para o departamento,
educador ambiental é qualquer profissional
que possua consciência ambiental - e que,
portanto, são bem-vindos textos de quaisquer
colaboradores que versem sobre EA. Todos os artigos
são analisados pelo DEA e, se aprovados,
incluídos na seção Pontos de
Vista: textos para se pensar educação
ambiental.
Os artigos podem ser enviados
ao endereço eletrônico educambiental@mma.gov.br.
Uma vez organizado o conteúdo, o material
é repassado aos e-mails cadastrados, além
de atualizado na página do MMA, para acesso
livre.
Banco - Iniciativa do DEA, o fichário
foi criado em formato de fácil impressão
e arquivamento, para que instituições,
órgãos, empresas, escolas e educadores
interessados possam ter em mãos, ao fim de
um ano, um grande banco de informações
sobre a EA no País, para consulta pública.
"Estudamos a possibilidade
de tornar o Coletivo um material também impresso,
mas, para isso precisamos saber dos receptores se
há esse necessidade e, em seguida, buscar
recursos", diz Fabiana.
Entre as sugestões recebidas
por e-mail desde o lançamento está
a de fazer o fichário em duas versões:
uma para impressão (a atual, econômica,
nas cores preto e verde) e outra meramente para
navegação online, em formato mais
simples e direto.
Para acessar o fichário
é preciso entrar no site do MMA, clicar no
link Educação Ambiental e, em seguida,
sobre a figura do Coleciona: fichário do
educador ambiental, que se encontra logo abaixo
do texto de apresentação.
+ Mais
Cúpula América do
Sul-Países Árabes debate desertificação
e recursos hídricos
23/07/2008 - Daniela Mendes -
Será realizado em Recife (PE), de 20 a 22
de agosto, um encontro de especialistas em recursos
hídricos e desertificação da
Cúpula da América do Sul-Países
Árabes (Aspa). Esse encontro também
será preparatório para a II Reunião
de Ministros de Meio Ambiente da Aspa que será
realizada em Riade, na Arábia Saudita, em
novembro.
Na pauta de discussões
de Recife estão, entre outros temas, as propostas
do Plano Executivo Bienal 2008-2009 para implementar
as decisões da I Reunião de Ministros
de Meio Ambiente da Aspa, além da criação
do Comitê de Cooperação Ambiental.
Esses dois assuntos serão encaminhados para
a reunião de Riade com a expectativa de que
a Cúpula aprove as deliberações
de Recife.
A primeira Reunião de Ministros
de Meio Ambiente da Aspa foi realizada em Nairóbi
(Quênia), em fevereiro de 2007, durante a
reunião do conselho de administração
do Pnuma (Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente). O principal resultado daquele
encontro foi a elaboração de um comunicado
conjunto definindo áreas de interesse para
uma possível cooperação regional.
Entre elas agricultura irrigada, biotecnologia,
reuso da água e energia renovável.
Sobre a Aspa - Proposta pelo presidente
da República Luiz Inácio Lula da Silva
em 2003 e formalizada em maio de 2005, durante a
Conferência de Chefes de Estado e de Governo,
I Cúpula da Aspa, em Brasília, teve
por objetivo aproximar os líderes políticos
de duas regiões com afinidades políticas,
econômicas, históricas e culturais.
As razões para a convocação
da Cúpula foram, entre outras, a presença
de grande comunidade de origem árabe na América
do Sul, particularmente no Brasil, e de sul-americanos
nos países árabes (em especial, brasileiros
no Líbano), que podem formar a base para
uma aproximação maior entre os povos.
+ Mais
Comissão interministerial
coordenará política de combate à
desertificação
22/07/2008 - Lucia Leão
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
criou, por meio de decreto publicado no Diário
Oficial esta terça-feira (22), a Comissão
Nacional de Combate à Desertificação
(CNCD). Ela passa a integrar a estrutura organizacional
do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição
de deliberar sobre a implementação
da política nacional de combate à
desertificação e mitigação
dos efeitos da seca.
A Comissão deve orientar,
acompanhar e avaliar a implementação
dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário
da Convenção das Nações
Unidas de Combate à Desertificação
e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD)
e articular as ações desenvolvidas
pelas diversas áreas de governo nos âmbitos
nacional, estaduais e municipais.
Para o coordenador do Programa
de Ação Nacional de Combate à
Desertificação da SEDR, José
Roberto Lima, a instituição da Comissão
reflete a importância que o tema ganhou na
agenda nacional. "O Brasil tem problemas graves
com a desertificação. Seus efeitos
atingem diretamente 36 milhões de brasileiros
na região Nordeste. Por meio da Comissão
vamos acompanhar o cumprimento dos compromissos
que o País assumiu com a UNCCD e daremos
mais efetividade às medidas de combate à
degradação e de manejo adequado que
já são realizadas por diferentes órgãos
de governo nas áreas desertificadas".
A CNCD é coordenada pelo
MMA e tem representantes de outros nove ministérios,
da Codevasf, do Banco do Nordeste do Brasil, da
Sudene, do Dnocs, da ANA e da Embrapa, dos governos
dos estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito
Santo, da Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e de onze representantes
de entidades da sociedade civil com atuação
nas áreas susceptíveis à desertificação.
