26 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro da Justiça,
Tarso Genro, disse hoje (26) que
a Polícia Federal agirá para garantir
a segurança em Roraima independente da decisão
que for tomada amanhã (27) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em relação à
demarcação em área contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A Corte julgará uma ação
que contesta a homologação feita pelo
governo federal em 2005. Na prática, o STF
dirá se os grandes produtores de arroz e
famílias de agricultores brancos que permanecem
na reserva terão de deixar a área
de 1,7 milhão de hectares, onde vivem aproximadamente
18 mil índios. O clima no estado é
tenso, com manifestações e relatos
de ameaças de ambas as partes.
“Não vai ser por falta
de ação da Polícia Federal
que algum tipo de decisão deixará
de ser cumprida. Não vai faltar apoio. Qualquer
ação da PF será demarcada pela
decisão, pela lei e pela Constituição”,
afirmou Tarso, após participar no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) do lançamento
de um sistema on line de restrição
judicial de veículos.
O ministro enfatizou, porém,
“o desejo do governo federal” de que a reserva seja
mantida em área contínua, sem qualquer
exclusão daquilo que foi demarcado. “Se for
determinada a descontinuidade isso abrirá
um contencioso infinito em relação
a outras demarcações”, ressaltou.
Tarso criticou os produtores de
arroz da Raposa Serra do Sol, definidos por ele
como “pessoas que ocuparam terras ilegalmente” e
responsáveis pela instabilidade na área.
O ministro da Justiça reiterou
sua visão de que as terras indígenas
em áreas de fronteira não configuram
nenhum risco à soberania nacional.
“O território indígena
é da União Federal. Portanto a incidência
é mais plena do que sobre a propriedade privada.
Esta visão de que a soberania está
afetada é completamente equivocada”, disse
Tarso.
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Julgamento de demarcação
da Raposa Serra do Sol entra na fase de votos
27 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF) de ação que contesta
a demarcação em faixa contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área
de 1,7 milhão de hectares em Roraima, recomeçou
às 14h40. O relator, ministro Carlos Ayres
Britto, já deu início à leitura
de seu voto de 108 páginas, que deve durar
cerca de duas horas.
Nas sessões de hoje (27)
e amanhã (28), se não houver pedido
de vista, os ministros decidirão se será
possível a permanência de menos de
uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias
de agricultores em parte da área onde vivem
18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana,
Patamona, Ingaricó e Taurepang.
Ao longo da manhã, as partes
interessadas fizeram sustentações
orais. Primeiro falaram os advogados que pediram
a anulação da demarcação
concluída em 2005 pelo governo federal. O
ex-ministro do STF Francisco Rezek, na condição
de representante do governo de Roraima, disse que
a demarcação não se baseou
em aspectos técnicos consistentes e foi decidida
nos “corredores do Executivo”. Em tom semelhante,
se pronunciaram advogados dos produtores de arroz
que se negam a deixar a reserva e dos senadores
autores da ação.
Em seguida, o advogado-geral da
União, José Antonio Dias Toffoli,
sustentou que a demarcação da reserva
em área contínua foi feita pelo governo
federal em respeito aos dispositivos constitucionais
que garantem aos índios o uso exclusivo para
moradia de terras tradicionalmente ocupadas. Toffoli
também negou a existência de qualquer
risco à soberania nacional com a demarcação
de terras indígenas em áreas de fronteira.
A advogada e índia Joênia
Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, pediu que
a terra não seja retalhada, pois isso prejudicaria
a cultura dos povos e a preservação
ambiental da região. Ela falou pelas comunidades
indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá,
Jacarezinho e Manala.
O Ministério Público
Federal reiterou parecer favorável à
manutenção da demarcação
em área contínua. Segundo o procurador-geral
da República, Antônio Fernando Souza,
o laudo da Fundação Nacional do Índio
(Funai) que confirmou o reconhecimento da área
indígena “encontra respaldo em todos os momentos
históricos e está plenamente fundamentado”.
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Senador Augusto Botelho defende
plebiscito para definir demarcação
da Raposa
27 de Agosto de 2008 - Ana Luiza
Zenker - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O senador Augusto Botelho (PT-RR),
um dos autores da ação que está
sendo julgada hoje (27) no Supremo Tribunal Federal
(STF), defendeu um plebiscito ou algum outro tipo
de consulta para ouvir a população
de Roraima sobre a demarcação contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
De acordo com ele, até
agora somente o Conselho Indígena de Roraima
(CIR) tem sido ouvido, apesar de existirem cinco
instituições indígenas no estado.
Botelho afirmou que a demarcação da
terra indígena foi feita com base em laudos
falsos e que, de forma contínua, pode causar
problemas entre as cinco etnias que ocupam a área
– Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e
Taurepang .
“Sei que essa área contínua
como foi feita misturando todas as etnias numa área
só, vai criar conflito, briga entre as tribos.”
+ Mais
Supremo começa a decidir
se mantém ou muda demarcação
da Raposa Serra do Sol
27 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) iniciam hoje (27), às 9h, julgamento
em que decidirão se a demarcação
em área contínua da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, será mantida
ou modificada. Está em jogo a permanência
de menos de uma dezena de grandes produtores de
arroz e 50 famílias de agricultores brancos
em parte da área de 1,7 milhão de
hectares, onde vivem 18 mil índios das etnias
Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.
Os brancos se recusam a deixar
a reserva por não concordar com as indenizações
propostas pela Fundação Nacional do
Índio (Funai) após o decreto de homologação,
de 15 de abril de 2005. Os índios reivindicam,
sob o argumento de se tratarem de terras tradicionais,
o direito de exercer a ocupação exclusiva
da área, aguardada há décadas.
Ao todo, há no STF 33 ações
que contestam a demarcação. A que
será julgada hoje foi protocolada pelos senadores
de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti
(PTB). Eles sustentam que o laudo antropológico
que resultou na demarcação em faixa
contínua é falso e defendem a exclusão
de áreas produtivas, sede de municípios
e estradas. A decisão que for tomada pelo
STF neste processo deverá ser estendida aos
demais sobre o mesmo tema e influenciar o reconhecimento
de outras terras indígenas no país.
“Nós vamos decidir sobre
Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir
de coordenadas constitucionais objetivas, é
evidente que isso servirá de parâmetro
para todo processo demarcatório, se não
os passados, ao menos os futuros”, afirmou nesta
semana o relator da ação, ministro
Carlos Ayres Britto.
A tensão instalada em Roraima
é um ingrediente a mais para a disputa, acompanhada
pela Agência Brasil em coberturas especiais.
Em abril deste ano, uma operação da
Polícia Federal (PF) para a retirada dos
não-índios foi suspensa por liminar
do próprio STF. Na época, pontes de
acesso à terra indígena foram destruídas
e uma base de resistência armada foi montada
na Vila Surumu sob a orientação do
líder dos arrozeiros, Paulo César
Quartiero, prefeito de Pacaraima (RR). Quartiero
já foi preso duas vezes, uma delas em maio,
quando índios foram baleados por funcionários
do produtor ao tentar construir malocas nos limites
de sua propriedade.
Nos últimos dias, índios
e produtores intensificaram manifestações
públicas e trocaram ameaças. Pelos
menos 300 agentes da Polícia Federal e da
Força Nacional de Segurança monitoram
a área.
Para tornar a questão ainda
mais complexa, as próprias comunidades indígenas
se dividem entre o apoio e o repúdio aos
produtores de arroz, sentimentos potencializados
pela influência religiosa. Comunidades evangélicas
não se opõem à permanência
dos arrozeiros, enquanto as católicas querem
a expulsão. Uns dizem que os produtores geram
emprego, outros que eles degradam o meio ambiente
e ameaçam as tradições indígenas.
O julgamento deverá durar
pelo menos dois dias, caso não haja pedido
de vista, e começará pela leitura
do relatório do ministro Britto. Em seguida,
várias partes interessadas deverão
fazer sustentações orais. De um lado,
a Advocacia Geral da União (AGU), a Funai
e o Conselho de Indígenas de Roraima, em
defesa da demarcação contínua.
De outro, os autores da ação, o governo
de Roraima e a associação dos arrozeiros
do estado pela anulação da demarcação.
A Procuradoria Geral da República também
apresentará um parecer.
O relator revelará o seu
voto, redigido em 108 páginas, após
todas as partes se manifestarem. Nos últimos
meses, todas as vezes em que foi questionado sobre
a matéria, Ayres Britto evitou declarações
conclusivas, mas revelou ter observado em visita
à Raposa Serra do Sol vazios demográficos.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chegou
a declarar que a Constituição Federal
oferece soluções adequadas para o
impasse.
+ Mais
Líder dos arrozeiros acompanhará
em Brasília julgamento de ação
sobre Raposa
26 de Agosto de 2008 - Luana Lourenço
- Enviada Especial - Boa Vista - O prefeito de Pacaraima
e produtor de arroz Paulo César Quartiero,
líder do grupo que questiona a demarcaçao
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima, está a caminho
de Brasília para acompanhar o julgamento
da causa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
começa amanhã (27).
Apoiadores do prefeito, arrozeiros
e indígenas favoráveis à mudança
na demarcação da reserva vão
se reunir na Vila Surumu, distrito de Pacaraima,
que fica dentro da Terra Indígena, para um
culto evangélico antes do julgamento.
Um grupo de indíos ligados
ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) – favorável
à demarcação contínua
– também vai acompanhar a votação
do STF no mesmo local. Líderes da etnia macuxi
não descartam a possibilidade de conflito
entre os grupos após a decisão do
tribunal.
A Polícia Federal e a Força Nacional
de Segurança estão monitorando a região.
