Brasília (03/09/08) – Foram
assinadas hoje duas Licenças de Operação
para a Empresa Industrial Técnica S.A. -
EIT relativas a exploração
de jazida de empréstimo de cascalho e uma
para empréstimo de saibro, para implantação
da Ferrovia Transnordestina no trecho de Missão
Velha/CE a Salgueiro/PE.. A 17-A é para as
proximidades da estaca 13319, a 18-B para estaca13219
e a 18-A para estaca 13290.
As licenças foram assinadas
pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco
e são válidas por dois anos, desde
que cumpridas as 11 condicionantes específicas
estabelecidas no processo. Dentre elas, a empresa
deverá demarcar em campo a área a
ser efetivamente explorada, com marcos de fácil
visualização e difícil remoção.
Assim a exploração deverá ocorrer
após o fechamento da área com cercas,
para evitar a entrada de pessoas e animais.
A área deverá ter
sinalização com placas indicando o
nome da jazida, autorização do DNPM
e licença ambiental concedida. Também
fica proibido o descarte de material perigoso na
área a ser explorada e o material extraído
somente poderá ser usado nas obras da ferrovia.
Caso não cumpra todas as condicionantes o
Ibama poderá suspender ou cancelar as licenças.
Rodrigo Santori
Ascom/Ibama
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Licença autoriza Marinha
a operar Píer na Baia de Guanabara
Brasília (02/09/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
hoje (2) Licença de Operação
autorizando a Matinha do Brasil a operar o Píer
da Diretoria de Hidrografia e Navegação,
na Ponta da Armação, localizada na
Baía de Guanabara, em Niterói (RJ).
Para iniciar as atividades a Marinha
deverá desenvolver no prazo de 180 dias,
projeto voltado ao tratamento e destino de águas
servidas das embarcações e de água
de lavagem que possa conter óleos e graxas.
A licença é valida pelo período
de cinco anos.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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DNIT recebe libera Licença
Previa para duplicação de 17 km da
Rodovia BR – 060
Brasília (02/09/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
hoje (2) Licença Prévia para o Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT,
referente à duplicação de 17
km da Rodovia BR – 060, no trecho entre Goiânia
e Abadia de Goiás.
Para receber a autorização
para operar, o DNIT deverá apresentar Projeto
Executivo do Canteiro de Obras com a sua localização,
construções, padrão construtivo
a ser utilizado, localização dos tanques
de abastecimentos, localizados no pátio de
estacionamento das máquinas, dispositivos
de segurança a serem empregados, entre outras
condicionantes.
A licença é valida pelo período
de quatro anos.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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Renovada licença para a
Petrobras operar na Bacia de Santos
Brasília (02/09/08) – O
Ibama expediu hoje (2) a renovação
da Licença de Operação, que
autoriza a Petrobras a operar o Sistema de Produção
de Petróleo dos Campos de Coral e Estrela
do Mar, através da Unidade Estacionária
de Produção SS-11 Atlantic Zephyr
e da unidade de estocagem NT Avaré-FSO, localizadas
na Bacia de Santos, litoral dos Estados do Paraná
e Santa Catarina.
Para seqüência das
atividades, a empresa terá que dar continuidade
a implementação dos projetos ambientais,
apresentando relatórios técnicos semestrais
referentes às atividades desenvolvidas nos
projetos de Monitoramento Ambiental, Comunicação
Social, Controle da Poluição, Educação
Ambiental e Emergência Individual.
A renovação da licença
foi assinada pelo presidente do Ibama, Roberto Messias
Franco, e tem vigência até o dia 13
de agosto de 2012.
Luciana Melo
Ascom/Sede
