07/10/2008
- O Incra e o Governo de Mato Grosso assinaram,
na tarde desta terça-feira (7), em Cuiabá,
convênios no valor de R$ 25,8 milhões
para a recuperação ambiental de assentamentos
no Estado. Os recursos vão garantir ações
de medição e demarcação
de lotes rurais, assessoria técnica e ambiental
e elaboração de planos de desenvolvimento
e recuperação. A solenidade de assinatura
teve a presença do presidente do Incra, Rolf
Hackbart, e do governador do Estado, Blairo Maggi.
O primeiro convênio, no
valor de R$ 10,3 milhões, foi celebrado entre
o Incra/MT e o Instituto de Terras de Mato Grosso
(Intermat) para medição e demarcação
topográfica e georreferenciamento do perímetro
e de lotes rurais de 41 assentamentos. Todos fazem
parte dos Territórios da Cidadania Portal
da Amazônia e Baixo Araguaia. A previsão
é medir e demarcar 8.080 parcelas e georreferenciar
outras 4.864 visando à certificação
ambiental. Serão também medidas e
demarcadas as glebas Cafezal e Carapá, no
município de Colíder.
O outro convênio, firmado
com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência
e Extensão Rural (Empaer), no valor de R$
15,5 milhões, atenderá 40 assentamentos,
nos quais vivem nove mil famílias. Os assentamentos
também estão localizados nos Territórios
da Cidadania Portal da Amazônia e Baixo Araguaia.
Os recursos vão possibilitar a contratação
de assessoria técnica, por meio do programa
Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates),
além da elaboração dos Planos
de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e Planos
de Recuperação do Assentamento (PRA).
Os programas de Ates e os PDAs
e PRAs têm por finalidade promover a segurança
alimentar e nutricional das famílias assentadas,
além de garantir uma produção
estruturada, inserida no mercado e integrada ao
desenvolvimento sustentável da região.
Um dos critérios de escolha dos assentamentos
a serem atendidos com os Planos de Desenvolvimento
foi o ano de criação: todos aqueles
criados em 2006 e 2007 serão beneficiados.
Licenciamento ambiental
Além dessas ações,
o Incra e o Governo do Estado firmaram um Termo
de Cooperação Técnica para
acelerar o licenciamento ambiental e a recuperação
das áreas dos assentamentos do estado. O
trabalho vai permitir a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta dentro de 15 dias. O presidente
do Incra aproveitou para cobrar da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (Sema) a liberação
do licenciamento ambiental dos pedidos protocolados
pela autarquia.
Hackbart ressaltou que a atuação
conjunta com o Governo de Mato Grosso tem três
pontos prioritários: o licenciamento ambiental
dos assentamentos; assistência técnica
e topografia com o objetivo de gerar renda para
as famílias assentadas, e a regularização
fundiária. “São ações
urgentes porque há 90 mil famílias
vivendo em mais de 7 milhões de hectares.
Elas precisam trabalhar e gerar renda para permanecer
nos assentamentos e desenvolver essas áreas”,
disse.
Força-tarefa
O presidente do Incra observou
que já existem resultados produzidos pela
força-tarefa criada na Superintendência
Regional do Mato Grosso para fazer uma varredura
contra crimes ambientais. O grupo começou
a trabalhar nesta segunda-feira (6) e interrompeu
as atividades de madeireiras nos assentamentos Mercedez
I e II, em Tabaporã, norte do Estado. A varredura
também vai verificar possíveis irregularidades
de ocupação e venda de lotes da reforma
agrária. O orçamento do Incra para
o Mato Grosso em 2008 foi de R$ 350 milhões
e a previsão é chegar a R$ 400 milhões
em 2009.
+ Mais
Pacto garante regularização
ambiental de assentamentos em SE
03/10/2008 - A Superintendência Regional do
Incra e a Administração Estadual do
Meio Ambiente de Sergipe (Adema) assinaram, nesta
semana, um pacto de cooperação para
elaborar um convênio para acelerar o processo
de regularização ambiental em 32 projetos
de assentamento (PAs) nos Territórios da
Cidadania de Sertão Ocidental e Alto Sertão.
Um grupo de trabalho composto por técnicos
das duas instituições vai apresentar,
até o dia 13, os termos do convênio,
que deve ser assinado no final de outubro.
“Este convênio cria uma
perspectiva de que conseguiremos agilizar o processo
de regularização ambiental de assentamentos
em Sergipe. Ele pode, sem dúvida, servir
como uma espécie de modelo, estabelecendo
os papéis das duas instituições
e facilitando o acompanhamento de todos os procedimentos”,
afirma Genival Nunes da Silva, diretor-presidente
da Adema. O superintendente regional do Incra em
Sergipe, Jorge Tadeu Jatobá Correia, destaca
a importância do acordo para a preservação
ambiental e o desenvolvimento social no meio rural.
Para a implantação
do convênio, serão investidos R$ 410
mil. Os recursos são parte do Territórios
da Cidadania, estratégia de desenvolvimento
regional e garantia de direitos sociais que o Governo
Federal desenvolve desde fevereiro em parceria com
estados, municípios e a sociedade civil.
Em Sergipe, a atuação integrada de
19 ministérios beneficia 18 municípios
no Alto Sertão e no Sertão Ocidental,
onde, até o final de 2008, estão previstos
investimentos da ordem de R$ 263,1 milhões
em ações de acesso a direitos sociais,
infra-estrutura e apoio a atividades produtivas.
A partir de janeiro de 2009, o Territórios
da Cidadania também atenderá 28 municípios
dos Territórios da Cidadania Centro Sul e
Baixo São Francisco.
