16/10/2008
- Os secretários estaduais do Meio Ambiente,
Xico Graziano, e da Habitação, Lair
Krähenbühl, assinaram hoje, 16/10, o Protocolo
Ambiental da Construção Civil Sustentável,
envolvendo os setores da indústria da construção
civil, além de empresas de empreendimentos
imobiliários. O objetivo do documento é
promover ações para harmonizar as
atividades de construção civil e desenvolvimento
urbano com a preservação do meio ambiente
e da qualidade de vida da população.
O protocolo contempla todas as
fases do processo construtivo, desde o projeto,
incluindo o desempenho da obra como a eficiência
energética e economia de água e outros
recursos naturais, até a produção
e utilização de insumos e destinação
de resíduos. Prevê ainda o cuidado
com aspectos relativos ao desenvolvimento urbano,
enfatizando a preservação da vegetação,
adequação dos sistemas de drenagem
e movimentação de terra, e os relacionamentos,
especialmente, com a mão-de-obra afastando
a informalidade nas contratações.
As entidades que participam do
acordo de cooperação são a
Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo – FIESP, Sindicato das
Empresas de Compra, Venda, Locação
e Administração de Imóveis
Residenciais e Comerciais de São Paulo –
SECOVI, Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON,
Associação das Empresas de Loteamento
e Desenvolvimento Urbano – AELO, Associação
Paulista de Empresários de Obras Públicas
– APEOP e Associação Brasileira de
Escritórios de Arquitetura – ASBEA.
Os empreendimentos que atenderem
ao disposto no protocolo poderão receber
um certificado de conduta ambiental, reconhecendo
a adoção de práticas ambientais
sustentáveis na execução das
obras. Para Graziano, o selo ambiental será
a concretização do protocolo. “Os
termos do protocolo são como uma reza, pois
hoje já há o conceito de construção
sustentável. O resultado final será
o certificado que emitiremos”, declarou. De acordo
com Krähenbühl, a iniciativa do protocolo
é pioneira. “Nunca antes na história
desse país foi assinado um convênio
desse tipo e o Xico é o timoneiro dessa ação”,
enfatizou.
Objetivos
O protocolo considera que a construção
civil se caracteriza pela modificação
da paisagem, consumo de recursos naturais renováveis
e não renováveis, levando à
geração de resíduos sólidos
e emissões atmosféricas com impactos
sobre o meio ambiente, à qualidade de vida
da população e à infra-estrutura
existente. Além disso, considera a importância
econômica do setor, que contribui para a geração
de empregos, renda, divisas e tributos, distribuídos
por toda a cadeia produtiva.
Desta forma, propõe ações
para a mitigação de impactos negativos
e a minimização da utilização
de recursos naturais, tanto na fase de projeto quanto
na de construção, implantação
de obras de urbanização e utilização
estimulando a cooperação técnica
e institucional entre os agentes públicos
e privados, para consolidar o processo de desenvolvimento
sustentável do setor.
Para os técnicos da Secretaria
do Meio Ambiente – SMA, os produtos utilizados no
processo da construção civil devem
apresentar desempenho compatível com o seu
uso e com a legislação, assegurando-se
a sua oferta a partir da produção
sustentável e com responsabilidade social.
A utilização dos recursos naturais
deve prever a sua conservação e o
prolongamento da vida útil das fontes desses
recursos.
De acordo com o coordenador de
Planejamento Ambiental da SMA, Casemiro Tércio
Carvalho, dois terços da madeira extraída
da mata é usada na construção,
sendo em sua maioria oriunda de florestas não
manejadas. ”Nós temos o ambiente propício
para alavancar a construção sustentável
e dar para as empresas que se destacarem no mercado”,
revelou. Para Tércio, a Câmara Ambiental
– CA da Indústria de Construção
terá papel fundamental nessa discussão.
Há 10 anos em atividade, a CA da Indústria
da Construção será responsável
pela regulamentação do protocolo,
já que todos os signatários são
membros do fórum.
Diretrizes
O protocolo assinado enfatiza
que os empreendimentos, na sua concepção,
deverão considerar aspectos como uso racional
dos recursos naturais; uso de materiais, equipamentos
e sistemas construtivos que causem menor impacto
ao meio ambiente; durabilidade e flexibilidade na
concepção de espaços e instalações
prediais que permitam revitalização
futura; melhor desempenho ambiental durante a operação;
e menor impacto no caso de sua desmobilização.
Deverão, ainda, privilegiar
o uso de energia de fontes renováveis; uso
de produtos e equipamentos de baixo consumo de energia
e que atendam à regulamentação
do Programa PROCEL Edifica, além de adotar
conceitos que favoreçam a iluminação
e ventilação natural, bem como a economia
de água com a utilização de
águas pluviais e servidas para uso não
potável.
Outra prioridade é a utilização
de madeira de reflorestamento, somente recorrendo
ao uso de madeiras nativas com o devido certificado
de manejo sustentável ou, no mínimo,
com a comprovação da procedência
legal de origem nativa por meio da autorização
emitida pelo órgão competente da União
ou dos Estados-membros, atualmente reconhecida como
DOF (Documento de Origem Florestal) ou Guia Florestal.
Outra opção é a utilização
de produtos florestais que constem do Cadastro Estadual
das Madeireiras Paulistas – CADMADEIRA, regulamentado
pelo Decreto Estadual nº. 53.047, de 02 de
Junho de 2008. No caso de areia e brita, o protocolo
estimula o uso de material proveniente do beneficiamento
dos resíduos da construção
e de demolição.
Em relação aos resíduos,
o foco é a não geração
e, secundariamente, a redução, a reutilização,
a reciclagem e a destinação final
adequada, observando a legislação
em vigor. Com essa finalidade, o processo de demolições
deve ter presente à preocupação
com a reutilização e encaminhamento
dos resíduos para beneficiadores de resíduos
da construção civil licenciados.
Segundo o protocolo, empreendimentos
como loteamento e implantação de infra-estrutura
urbana devem considerar a topografia da região,
minimizando a movimentação de terras,
a impermeabilização do solo, a drenagem
urbana e a supressão de vegetação
nativa, avaliando os impactos nos serviços
públicos de transporte, saúde e educação.
Vegetação
A preocupação com
a cobertura vegetal é um dos principais itens
do protocolo, considerando a inserção
do empreendimento na paisagem e a implantação
de projeto paisagístico que facilitem a formação
de corredores, para estabelecer conectividade entre
remanescentes de vegetação existentes
em áreas adjacentes, áreas verdes
do empreendimento e áreas de preservação
permanente.
Caso a supressão de vegetação
seja imprescindível, o protocolo propõe
a compensação de forma proporcional
à importância ecológica da vegetação,
privilegiando as espécies nativas de ocorrência
regional e das áreas verdes. Os empreendimentos
devem, ainda, estimular a arborização
urbana com o plantio de mudas em canteiros centrais,
rotatórias, praças e calçadas.
Trata, ainda, da manutenção de corredores
de animais silvestres e de área verde de
20% do total do empreendimento.
Entre as diretrizes propostas,
consta o combate à informalidade na relação
com funcionários, fornecedores e governo,
bem como o estímulo a atividades de Educação
Ambiental, coleta seletiva de resíduos, gestão
de água e energia e outras.
Contrapartida
O protocolo oferece como contrapartida,
a regulamentação dos processos de
licenciamento ambiental visando à diminuição
dos prazos, com transparência e rigor. Com
essa finalidade, prevê a unificação
do licenciamento, centralizando em um órgão
a coordenação dos processos, definindo
um fluxograma de tramitação de documentos,
com regras, critérios objetivos, responsabilidades,
prazos e outras condutas.
Para isso, propõe-se a
implantação de sistemas informatizados
para agilizar a obtenção de dados
e promover a gestão de processos junto às
secretarias do Meio Ambiente e de Habitação,
incluindo a criação de bancos de dados
e mapas para agilizar a obtenção de
dados e informações que possam subsidiar
as empresas na tomada de decisões e elaboração
de projetos.
Para o presidente do SINDUSCON,
Sérgio Watanabe, o compromisso assumido com
o protocolo é um desafio à sustentabilidade.
“Uma vez assinado, temos a responsabilidade de desenvolver
o protocolo”, anunciou. Segundo o presidente do
SECOVI, João Batista Crestana, o protocolo
é uma oportunidade para o setor. “Esse compromisso
surge para que nossas entidades orientem nossos
associados e empresas a introduzirem critérios
que respeitem o meio ambiente”, concluiu.
Texto: Newton Miura/Valéria Duarte/Rene Lima
Fotografia: José Jorge
