30/10/2008
- Carlos Américo - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, reafirmou nesta quinta-feira (30),
durante a 52º Reunião Extraordinária
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que não haverá plantio de cana-de-açúcar
no Pantanal.
Com base na resolução
do Conama 001/1985, o plantio de cana-de-açúcar
no Pantanal foi vedado na elaboração
do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar,
exceto em áreas no planalto pantaneiro onde
já existem plantações há
mais de 10 anos.
Mesmo assim, nessas áreas
do planalto pantaneiro apenas será permitido
o plantio direto, sem uso de máquinas ou
agrotóxicos. Na planície, será
proibido qualquer tipo de plantio de cana-de-açúcar.
A intenção é diminuir erosões
e o assoreamento dos rios.
Para Minc, as resoluções
do Conama tem peso de lei. Ele afirmou que apesar
das diversas interpretações do governo
sobre o tema, o que prevaleceu foi o respeito à
resolução do Conama .
O Zoneamento Agroecológico
da Cana-de-Açúcar também proíbe
o plantio de Cana-de-Açúcar na Amazônia,
com exceção as usinas já existentes
na região - três usinas já instaladas
nos estados do Acre, do Amazonas e do Pará,
e uma com projeto aprovado no estado de Roraima.
O Zoneamento Agroecológico
da Cana vai nortear a expansão da cultura
para a produção de etanol. Os estudos
estão praticamente concluídos. Foram
identificados 65 milhões de hectares de terras,
integralmente fora dos biomas Amazônia e do
Pantanal, que atendem aos critérios de produtividade
e de proteção ambiental fixados como
premissa. Desses, o governo escolherá seis
hectares, terra suficiente para cumprir a meta de
aumentar em 11% ao ano a produção
do etanol, estabelecida no Plano Nacional de Mudanças
Climáticas.
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Aterros sanitários de pequeno
porte terão licenciamento ambiental simplificado
30/10/2008 - Daniela Mendes -
Os aterros sanitários com capacidade para
receber até 20 toneladas por dia de resíduos
sólidos urbanos terão seu licenciamento
ambiental simplificado. Nesta quinta-feira (30),
em reunião extraordinária, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta
de resolução que dispensa o Estudo
e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)
dessas áreas. "Essa resolução
vai facilitar a vida de muitos municípios.
Cerca de 80% a 90% do número de municípios
brasileiros é de pequeno porte", disse
o ministro Carlos Minc.
Segundo ele, a decisão
é um grande passo para acabar com o lixão
nos municípios brasileiros. "O lixão
agride o lençol freático, o corpo
hídrico, o solo, as pessoas, contamina crianças,
contamina animais, o mais importante é acabar
com eles", defendeu Minc.
Ele afirmou ainda que o Ministério
do Meio Ambiente tem uma política de apoio
a aterros consorciados e estimula a transformação
do gás metano emitido pelos aterros em energia
renovável. "Essa vai ser uma política
obrigatória. Não vai haver mais financiamento
para aterros sanitários que não capturarem
o gás metano gerado pelo lixo para convertê-lo
em energia", afirmou.
O texto aprovado define os critérios
e as diretrizes necessárias para viabilizar
a correta destinação dos resíduos
urbanos em aterros sanitários. O município
interessado em implementar um aterro terá
de seguir algumas exigências, como construir
vias de acesso ao local com boas condições
de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar
as distâncias mínimas estabelecidas
na legislação ambiental e normas técnicas
relativas a aglomerados populacionais e usar áreas
que garantam a implantação de empreendimentos
com vida útil superior a 15 anos.
Flávia Mourão, representante
da Associação Nacional de Órgãos
Estaduais de Meio Ambiente (Anamma-Sudeste), também
concorda que a medida beneficiará muitos
municípios pequenos que hoje precisam recorrer
a lixões para depositar os resíduos.
"Com os aterros, os municípios vão
ter melhores condições ambientais
e de saúde, já que eles têm
um preparo do terreno, o lixo é compactado
e misturado com terra, coisa que não acontece
com os lixões", disse.
