28/10/2008
- Daniela Mendes - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, afirmou, nesta segunda-feira (27),
que o prazo da consulta pública do Plano
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) -
previsto para encerrar no dia 31 de outubro - será
prorrogado para até o dia 10 de novembro.
Ele participou no Rio de Janeiro,
juntamente com a secretária de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,
Suzana Kahn, da secretária de Meio Ambiente
do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, do conselheiro
da Federação das Indústrias
do Rio, Mauro Viegas, além de representantes
do meio acadêmico, do setor privado e da academia,
de audiência pública na sede da Firjan
para debater o plano.
Segundo Minc, as contribuições que
estão sendo colhidas desde quando o PNMC
entrou em consulta pública, no final de setembro,
são muito relevantes e devem ser agregadas
ao documento. A extensão do prazo atende
a solicitações de diversos segmentos
da sociedade que pretendem encaminhar propostas
ao documento.
Suzana Kahn acredita que a prorrogação
do prazo é importante para atender às
demandas da sociedade e afirmou que mesmo com o
novo prazo a proposta deverá estar consolidada
até o início de dezembro, quando da
Conferência do Clima das Nações
Unidas, na Polônia, onde mais de 100 países
discutirão as ações pós-Kyoto.
Minc disse ainda que uma das metas
da equipe que está concluindo o plano é
acelerar a realização de um novo inventário
de emissões para dar subsídios às
ações do governo federal. "Hoje
nós usamos informações de 94.
O novo inventário terá data-base de
2005, portanto vamos estar com algo mais próximo
da realidade para podermos acertar nossas estratégias",
acredita.
Para ele, a consolidação
de uma primeira versão do PNMC até
o final do ano é fundamental para inserir
o país nas discussões mundiais sobre
as mudanças do clima. "A gente vai ter
um plano, só que esse plano vai ser atualizado
no ano que vem, inclusive com os dados do novo inventário
que vai mostrar o que o Brasil mudou em 14 anos.
É importante termos alguma coisa para mostrar
na Polônia e termos uma voz mais pró-ativa.
O Brasil está muito na defesa em matéria
internacional relacionada ao clima", avaliou.
O PNMC é fruto do trabalho
do Comitê Interministerial sobre Mudança
do Clima (formado por sete ministérios e
pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas) e também recebeu contribuições
da Conferência Nacional do Meio Ambiente,
que este ano teve as mudanças do clima como
tema.
Entre os objetivos do plano estão
a previsão de o País chegar a 2015
plantando mais árvores do que cortando, o
aumento de 1% para 20% na co-geração
de energia e o crescimento de 11% ao ano na participação
do etanol na matriz energética brasileira.
O texto do PNMC está em consulta pública
pela internet no site www.mma.gv.br
+ Mais
Minc destaca compromisso de países
com o Fundo Amazônia
24/10/2008 - Carlos Américo
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse,
nesta sexta-feira (24), que apesar da crise na economia
mundial, continua o interesse de países e
empresas privadas em fazer doação
ao Fundo Amazônia. "As empresas interessadas
em fazer doação para o Fundo têm
um compromisso com a sustentabilidade que vai além
da crise", ressaltou o ministro, na primeira
reunião do Fundo Amazônia, na sede
do BNDES, no Rio de Janeiro, que instalou o Comitê
Orientador do Fundo Amazônia.
A expectativa é que até
2021 o Brasil consiga captar cerca de US$ 21 bilhões
de recursos, nacionais e estrangeiros, para projetos
que visem acabar com o desmatamento na Amazônia.
Minc falou sobre a possibilidade
de anúncio de dois ou três doadores
privados durante a Conferência das Partes
sobre Mudanças Climáticas, que será
realizada em dezembro, na Polônia. E acrescentou
ser muito bom para o Brasil captar recurso para
o Fundo neste período pós-Protocolo
de Kyoto. "O Fundo Amazônia é
a melhor alternativa para os países que não
atingiram as metas do Protocolo", disse.
O presidente do BNDES, Luciano
Coutinho, destacou que o banco criou uma nova área
voltada ao meio ambiente, o que mostra a importância
que o banco tem dado à sustentabilidade ambiental.
Segundo Coutinho, hoje o BNDES está direcionado
à questão de sustentabilidade ambiental.
"A questão da sustentabilidade ganhou
muita força no Banco, que se coloca a serviço
das políticas de governo, sempre aberto ao
diálogo com a sociedade em geral. Este é
o espírito do banco com relação
ao meio ambiente e a este comitê".
Na reunião, foram apresentadas
as diretrizes e prioridades do fundo, com as recomendações
sobre a aplicação do dinheiro. Os
projetos que atenderem a mais de um dos objetivos
terão prioridade. O comitê é
composto por nove representantes do governo federal,
dos governos dos estados da Amazônia Legal
que possuam Planos Estaduais de Prevenção
e Combate ao Desmatamento e seis membros da sociedade
civil, a serem nomeados pelo BNDES. Os doadores
do Fundo Amazônia não têm direito
a assento no comitê, a fim de garantir a soberania
do Brasil sobre a Amazônia.
Os projetos a serem apoiados com
o recurso do Fundo Amazônia precisam contemplar
os temas: Gestão de florestas públicas
e áreas protegidas; controle, monitoramento
e fiscalização ambiental; manejo florestal
sustentável; atividades econômicas
desenvolvidas a partir do uso sustentável
da floresta; zoneamento ecológico-econômico,
ordenamento territorial e regularização
fundiária; conservação e uso
sustentável da biodiversidade; recuperação
de áreas desmatadas; e pagamentos por serviços
ambientais. Esses projetos precisam se articular
com as estratégias do Plano de Ação
para Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia Legal e com os objetivos do Plano
Amazônia Sustentável.
O ministro vê com bons olhos
o pagamento por serviços ambientais como
alternativa de desenvolvimento sustentável.
"Tem coisa que não se resolve com a
polícia ou com o Ibama, por isso é
preciso ter alternativas de desenvolvimento sustentável.
O Fundo Amazônia permite financiar atividades
sustentáveis, que permitem coibir o ilegal
e ter uma alternativa legal de sobrevivência",
enfatizou o ministro.
