26/11/2008
- Paulenir Constancio - Foi adiada para março
de 2009 a decisão do Conselho Nacional do
Meio Ambiente, Conama, que obriga o mercado a dar
destinação ambientalmente adequada
às 12 milhões de carcaças de
pneus usados que o consumidor brasileiro utiliza
anualmente. Um pedido de vistas da ONG Planeta Verde,
para que as responsabilidades conjuntas possam ser
melhor avaliadas, foi aprovado pelo órgão.
Até lá, espera-se uma decisão
que possa apertar o cerco à poluição
representada pelo setor, já que a resolução
tramita em regime de urgência e deverá
ser incluída na pauta imediatamente posterior.
A decisão trata, além
da deposição adequada, da quantidade
e do destino dos pneus usados e, ainda, do papel
de cada um dos envolvidos na cadeia produtiva. O
prazo para que a ONG se manifeste é de 30
dias, mas pode ser adiado por mais 15, data próxima
à da reunião ordinária do Conama.
Mas não é somente
a destinação da produção
nacional que preocupa o governo. Duas decisões,
uma no Judiciário e outra na Organização
Mundial do Comércio, estão sendo aguardadas
ainda para este ano. Deve entrar na pauta do Supremo
Tribunal Federal, antes do recesso forense, o julgamento
de Argüição de Inconstitucionalidade
(Adin) que pode pôr fim à guerra de
liminares que hoje permitem a importação.
Apesar de proibida, esses fornecedores
conseguem trazer pneus usados para o País
graças a decisões favoráveis
de alguns tribunais, sob o argumento de que estão
destinando as carcaças a processos de reciclagem.
Porém, no entendimento do Ministério
do Meio Ambiente, deve ser aplicado aqui o critério
que vale na Europa e outros países desenvolvidos,
de que o lixo deve ser reprocessado próximo
a sua origem.
Já na OMS, está
prevista para a reunião do dia 17 análise
de recurso dos exportadores de pneus velhos que
argumentam quebra do princípio do livre comércio.
O Brasil ganhou a primeira batalha no organismo
multilateral que aceitou o argumento e agora aguarda
o resultado final dos entendimentos, esperando que
a decisão seja mantida e que a proibição
seja estendida aos países do Mercosul.
Planos de manejo florestal - O
Conama aprovou nesta quarta-feira resolução
que disciplina os planos de manejo florestais. A
partir de agora, órgãos ambientais
federais, estaduais e municipais terão critérios
técnicos bem definidos para apresentar e
avaliar a sustentabilidade na exploração
econômica de florestas. A decisão deixa
claras as exigências e facilita o processo
de fiscalização, contribuindo para
coibir os crimes ambientais relacionados à
extração de madeira da Amazônia
Além disso, é um passo fundamental
para que se estabeleçam regras destinadas
à exigência de certificação.
Até agora, os estados analisavam
os planos de manejo de acordo com critérios
que eles estabeleciam. Não havia parâmetros
federais o que dificultava a implementação
e o controle das matas de forma a assegurar que
a atividade econômica madeireira ocorra de
forma sustentável.
+ Mais
Conama analisa resolução
sobre destino final de pneus
26/11/2008 - O Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) analisará a partir
de hoje (26) proposta de revisão da Resolução
258/99 que trata da destinação final
ambientalmente adequada de pneus. O texto prevê
alterações nas metas de destinação
para fabricantes e importadores, na base de cálculo
usado hoje para estabelecer o número de pneus
a serem recolhidos, e transfere para o mercado de
reposição a meta de recolhimento,
o que antes era contabilizado na fabricação.
"A gente espera que ao colocar
a meta no ponto de troca, no mercado de reposição,
nós consigamos atrair um pouco mais o consumidor
para colaborar nessa destinação",
disse a gerente de Resíduos Perigosos do
Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso.
A resolução 258/99
foi a primeira norma brasileira a tratar de responsabilidade
pós-consumo. Sua revisão foi solicitada
pelos fabricantes nacionais que pediam ajustes nas
metas de recolhimento. A partir de 2005, a cada
quatro pneus vendidos cinco devem ser destinados
pelos fabricantes e, no caso dos importadores, para
cada pneu importado um deve ser recolhido.
Para Zilda Veloso, a revisão
da resolução traz avanços e
deve ser aprovada pelo plenário do Conama.
"Todos nós aprendemos com essa resolução.
Foi a primeira pós-consumo a ser colocada
no mercado. Quando ela entrou em vigor eu tinha
três ou quatro empresas para destinação,
hoje são mais de 70", afirma Zilda.
A proposta também define
que fabricantes devem ter postos de coleta específicos
para pneus em municípios com mais de 100
mil habitantes e define condições
mínimas para elaboração de
planos de gerenciamento, coleta, armazenagem e destinação
de pneus inservíveis.
A 92ª reunião do conselho
será aberta pelo ministro do Meio Ambiente
Carlos Minc, hoje (26), às 9h, na sede do
Ibama, em Brasília. Na pauta do encontro,
que segue até amanhã, também
consta análise da proposta de resolução
que estabelece parâmetros técnicos
para a elaboração de planos de manejo
florestal na Amazônia Legal.
+ Mais
Minc defende fim da importação
de pneus no Brasil
26/11/2008 - Daniele Mendes -
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu
nesta manhã o fim das importações
de pneus no Brasil. Ele participou da abertura da
reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), em Brasília. "A gente já
não dá conta dos nossos inservíveis
e não podemos permitir a importação
do lixo de outros países", disse Minc.
Ele adiantou que ainda hoje representantes
do ministério estarão reunidos com
a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia,
que é relatora da ADIN que ede o fim da importação
de pneus usados no país, para reforçar
a posição do governo brasileiro contra
a liberação da importação
de pneus usados.
O ministro também afirmou
que é fundamental estimular a reciclagem
do pneu, dando como exemplo o uso para fabricação
do asfalto-borracha. "Temos que criar mecanismos
mais ágeis incorporando a sociedade nessa
cadeia de destinação ambiental responsável",
acredita Minc.
Para ele é importante criar
uma responsabilidade na reciclagem, inclusive a
responsabilidade da cadeia, incorporando mecanismos
como a logística reversa, que hoje funciona
muito bem com as embalagens de agrotóxicos
que são devolvidas nos pontos de venda.
O ministro disse ainda aos conselheiros que amanhã
estará em Paragominas, no Pará, acompanhando
de perto as ações da Polícia
Federal e do Ibama contra criminosos que atacaram
um posto do Ibama. "Vou estar lá pessoalmente
e não descansaremos enquanto essas pessoas
não estiverem presas. Digo ainda que vamos
proceder amanhã o início do leilão
de 20 mil m3 de madeira apreendidas na região
e que foram extraídas ilegalmente",
adiantou.
Para Minc, o manejo florestal
sustentável, a madeira certificada, é
a melhor forma de combater a madeira ilegal. Ele
disse que firmou parceria com o INPE e a Polícia
Federal para monitorar os planos de manejo já
existentes. "Da mesma forma que queremos implementar
os planos de manejo, nós também vamos
fazer grande controle dos planos que encobrem o
desmatamento ilegal", afirmou o ministro.
Outra novidade anunciada pelo
ministro aos conselheiros do Conama é a votação
do projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da
Constituição Federal. ?Estive no Congresso
e finalmente conseguimos fechar um acordo. O projeto
deve ser votado ainda esse ano?, disse Minc. Esse
artigo estabelece as competências dos entes
federados para o licenciamento ambiental.
O Conama analisa hoje e amanhã
a proposta de revisão da Resolução
258/99 que trata da destinação final
ambientalmente adequada de pneus. O texto prevê
alterações nas metas de destinação
para fabricantes e importadores, na base de cálculo
usada hoje para estabelecer o número de pneus
a serem recolhidos, e transfere para o mrcado de
reposição a meta de recolhimento,
o que antes era contabilizado na fabricação.
Na pauta do encontro também consta análise
da proposta de resolução que estabelece
parâmetros técnicos para a elaboração
de planos de manejo florestal na Amazônia
Legal.
