09/12/2008
- “Trocava o trabalho pela comida”. Assim define
a própria adolescência, nos anos 60,
o remanescente de quilombo Egídio Borges,
57, um dos membros do Território Quilombola
Salamina Putumuju, beneficiado pela Portaria de
Reconhecimento nº. 394/08, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), nesta terça-feira
(09). Situado no município de Maragogipe,
região do Recôncavo da Bahia, o território
possui 2.061 hectares, onde residem 40 famílias.
A publicação da
Portaria significa o reconhecimento final do território
como remanescente de quilombo. A partir desta etapa,
a Superintendência Regional do Incra na Bahia
(Incra/BA) poderá executar as demais fases
do processo que compreendem a aquisição
das seis propriedades rurais que integram o território,
a arrecadação das terras públicas
e, posteriormente, a titulação do
território. “O reconhecimento é mais
um passo para a reparação histórica
aos remanescentes quilombolas que tanto trabalharam,
foram explorados e perseguidos”, frisa o superintendente
regional do Incra/BA, Luiz Gugé.
A titulação facilitará
o acesso das famílias às políticas
de crédito disponibilizadas pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) aos agricultores
familiares e pescadores.
Atualmente, os remanescentes de
quilombos de Salamina Putumuju sobrevivem do extrativismo
da piaçava, produzindo vassouras, esteiras
e cestos. Trabalham, ainda, com a agricultura de
subsistência, por meio do plantio de mandioca,
melancia, milho, feijão e inhame. As famílias
ainda pescam na Bacia do Iguape e fabricam, artesanalmente,
o dendê. As mulheres também fazem crochê.
A luta ancestral pela sobrevivência
baseada na troca do trabalho pela comida, como relata
Egídio, é ressaltada no significado
da palavra de etnia bantu Salamina. As sílabas
“sala” estão relacionadas a trabalho e “mina”,
a engolir. Putumuju, por sua vez, é uma espécie
de madeira nativa encontrada na região. O
território está inserido em área
remanescente de Mata Atlântica.
Em 2004, a Fundação
Cultural Palmares realizou a certificação
da comunidade quilombola do Salamina Putumuju. No
ano seguinte, o Incra/BA iniciou a elaboração
do Relatório Técnico de Identificação
e Delimitação (RTID), documento que
reúne peças técnicas com delimitação
da área e aborda os aspectos antropológicos,
agronômicos, sócio-ambientais, fundiários
e geográficos. O relatório foi publicado
em 2007.
Brasil Quilombolas
Para Egídio, o fim da escravidão
veio com o Programa Brasil Quilombolas, lançado
pelo Governo Federal. “Lutamos por muito tempo contra
a exploração”. Egídio conta
que foi “escravizado” por um dos proprietários
rurais. “Tínhamos que trabalhar e comprar
na venda dele. Quem se negasse, apanhava. Quando
o proprietário faleceu, no final dos anos
60, assumiu o filho que nos tratava um pouco melhor”,
disse referindo-se ao período em que tinha
a mão-de-obra explorada como trabalhador
rural.
Relembrando os difíceis
tempos, Egídio conta que muitos remanescentes
de quilombo do território morreram sem nunca
ter conhecido o município de Maragogipe.
Para isso, bastava fazer a travessia de 15 minutos
do Rio Cachoerinha, que separa as terras do território
da cidade.
Casas
A maioria das habitações
em Salamina é de adobe, uma técnica
rudimentar de alvenaria que utiliza tijolos de terra
crua, água e palha e, algumas vezes, outras
fibras naturais. Salamina Putumuju está inserido
no programa de crédito para moradia e assistência
técnica desenvolvido com recursos do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse
Social (FNHIS) do Ministério das Cidades,
em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano do estado da Bahia (Sedur).
+ Mais
Sergipe tem primeiro território
quilombola reconhecido pelo Incra
10/12/2008 - As 101 famílias da comunidade
quilombola Lagoa dos Campinhos, em Sergipe, agora
podem dizer que moram em território quilombola.
No dia 9 de dezembro, a portaria 395, assinada pelo
presidente do Incra, Rolf Hackbart, reconheceu a
comunidade, nos municípios de Amparo de São
Francisco e Telha.
Com a portaria, o governo brasileiro
reconhece e declara oficialmente que a área
de 1.263 hectares é, de fato, território
quilombola. Com isso, o Incra poderá desapropriar
terras e regularizar a situação das
famílias. A autarquia iniciará vistorias
e avaliações das 45 pequenas e médias
propriedades rurais inseridas no território
demarcado.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart,
traduziu o significado do reconhecimento para a
comunidade da Lagoa dos Campinhos. “O reconhecimento
desta e de outras comunidades quilombolas é
a reparação de uma dívida histórica,
é garantir cidadania a milhares de famílias”.
O superintendente Regional do
Incra em Sergipe, Jorge Tadeu, disse que o Incra
vai empreender todos os esforços possíveis
para que as famílias da comunidade recebam
os títulos de posse de terras brevemente,
e comemorou o ineditismo da ação.
“Este é um momento ímpar na história
do Incra e da comunidade negra, especialmente em
Sergipe, uma vez que essa é a primeira comunidade
quilombola oficialmente reconhecida no estado”,
disse.
O presidente da Associação
Comunitária Remanescente do Quilombo da Comunidade
Lagoa dos Campinhos, Edmilson dos Santos, disse
que o ato representa a luta das famílias
de remanescentes de quilombos de todo o País.
“Estamos muito felizes com essa conquista, e, agora,
esperamos que o processo de titulação
venha o mais rápido possível”, destacou.
Histórico de luta
A Comunidade Lagoa dos Campinhos
luta pela regularização fundiária
desde 2003. Em agosto de 2006, o Incra/SE iniciou
o processo de identificação, delimitação,
demarcação e reconhecimento do território,
que culminou com a assinatura da portaria 395. O
processo será encerrado com a titulação
e registro da área como remanescente de quilombos
nos cartórios de registros de imóveis.
Essa fase de reconhecimento é
a segunda de todo o processo. Ela é antecedida
pela elaboração de Relatório
Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID). Depois do reconhecimento,
segue a etapa de desintrusão, na qual são
identificados os imóveis rurais dentro do
perímetro da comunidade quilombola.
Nesta fase, os imóveis
particulares são desapropriados. As famílias
não-quilombolas que se enquadrarem no Plano
Nacional de Reforma Agrária poderão
ser reassentadas pelo Incra. A quarta e última
fase é a titulação, na qual
a comunidade quilombola recebe um título
coletivo correspondente à área total.
Com o reconhecimento da área,
as famílias passam a traçar planos
para o futuro, como ampliar as relações
comunitárias, adequar a infra-estrutura local
(com saneamento básico, água e luz)
e iniciar oficinas de geração de renda
para a comunidade. O reconhecimento da área
deixa o quilombo a um passo da titulação.
+ Mais
MG: Incra recebe três licenças
ambientais
10/12/2008 - O Incra/MG recebeu
nesta semana três licenças ambientais.
São duas de Autorização Ambiental
de Funcionamento (AAFS) e uma de Licença
de Operação Corretiva (LOC). Com as
licenças, o Instituto pode iniciar o desenvolvimento
das áreas, o parcelamento do imóvel
e o assentamento de famílias.
As AAFs foram expedidas para as
fazendas Sete Irmãos, em Uberlândia
(MG), e Quinta das Palmeiras, em Januária
(MG), que estão na posse do Incra/MG. A AAF
é fornecida às áreas onde serão
instalados assentamentos considerados de impacto
ambiental não-significativo, isto é,
com o número máximo de 50 famílias.
A LOC foi emitida para o assentamento
1º de junho, em Tumiritinga (MG). Essa licença
é emitida para assentamentos instalados antes
da vigência da Deliberação Normativa
44/2000 do Copam. As LOC e a AAF têm validade
de seis e quatro anos, respectivamente. Para que
o órgão estadual realize a renovação
do documento, o Incra precisa implementar ações
e atender condicionantes em cumprimento à
legislação ambiental, como efetuar
isolamento e recuperação de áreas
de reserva legal e regularizar o uso dos recursos
hídricos.
Com as licenças, os PAs
podem solicitar a Autorização de Exploração
Florestal (Apef) e promover a ampliação
da área de cultivo de forma sustentável,
utilizando qualitativamente os recursos naturais
disponíveis. A Apef é uma licença
emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF)
para corte de árvores, eliminação
de vegetação, uso do solo, coleta
de material, dentre outras intervenções
ambientais.
O licenciamento das áreas
é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado em agosto entre o Incra-MG e a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad). O acordo padronizou os procedimentos necessários
à solicitação da AAF pelo Incra.
+ Mais
Incra/TO assina convênio
para recuperação ambiental de cinco
assentamentos
10/12/2008 - A recuperação e a conservação
ambiental de cinco projetos de assentamento no Tocantins
foi assegurada com a assinatura de convênio
nesta quarta-feira (10) entre o Incra/TO e o Instituto
de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins)
- órgão estadual de extensão
rural.
A parceria vai assegurar o reflorestamento
de áreas degradadas com espécies nativas
e a realização de oficinas sobre manejo
racional dos recursos naturais e educação
ambiental das famílias assentadas.
Os trabalhos de preservação
beneficiarão 225 famílias nos assentamentos
Araguaia (Caseara), Barranco do Mundo, Floresta
e Toledo II (Pium) e Santa Tereza (Dueré).
O convênio terá duração
de um ano e o investimento do Incra será
de R$ 595 mil. A contrapartida do Ruraltins será
de R$ 101 mil.
Segundo o superintendente regional
do Incra/TO, José Roberto Ribeiro Forzani,
a parceria entre os institutos vai conciliar a preservação
dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável
das famílias nos assentamentos selecionados.
Ele explica que o investimento
em conservação e em educação
atende às exigências de licenciamento
ambiental dos cinco projetos. “O Ruraltins é
um dos nossos principais parceiros e como já
atua nesses assentamentos e conhece a realidade
dos mesmos, pode desenvolver esse trabalho com as
famílias”.
O presidente do Ruraltins, Sebastião
Pelizari Júnior, destaca que o trabalho de
extensão rural do órgão com
os agricultores familiares abrange também
as questões ambientais e que o convênio
vai incentivar atividades que respeitem o meio ambiente.
