11 de
Dezembro de 2008 - Luana Lourenço* - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Os proprietários
rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar
o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação
nativa que deve ser mantido nos imóveis.
A extensão do prazo, de janeiro para dezembro
de 2009, é a principal flexibilização
do decreto de regulamentação da Lei
de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses
do agronegócio.
A nova versão do decreto
foi publicada na edição de hoje (11)
do Diário Oficial da União. Regulamentada
em julho, a lei pretendia aumentar o controle sobre
as infrações ambientais.
A reserva legal determina os percentuais
de vegetação nativa que devem ser
conservados nas propriedade rurais: 80% na Amazônia,
35% no Cerrado e de 20% nos outros biomas.
A nova redação também
anistia os produtores rurais de embargos impostos
por ocupação irregular de áreas
de reserva legal não registradas, desde que
o dono do imóvel apresente pedido de regularização
ambiental.
Em nota, o subprocurador do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), informou que “o Ministério
do Meio Ambiente ouviu e aceitou a demanda dos ruralistas,
que querem tempo para se ajustar ao decreto”.
Na ocasião do anúncio
das mudanças, em agosto, o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, afirmou que as mudanças
não representariam “afrouxamento” da lei,
mas aperfeiçoamentos para que a norma seja
efetivamente cumprida.
Outra flexibilização
no decreto é a criação de mais
uma instância de recurso contra as autuações
do Ibama. O texto inicial previa recurso ao superintendente
estadual do órgão e depois um recursos
ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Com a nova redação, os recursos poderão
ser encaminhados ainda ao presidente do Ibama, antes
de apelar ao Conselho.
O embargo de propriedades irregulares
ficará restrito apenas aos locais nos quais
estiver caracterizada a infração ambiental,
e não em toda o imóvel. Além
disso, a derrubada de fornos ilegais ou serrarias,
por exemplo, também foi flexibilizada.
“Não será aplicada
a penalidade de demolição quando,
mediante laudo técnico, for comprovado que
o desfazimento poderá trazer piores impactos
ambientais que sua manutenção”, de
acordo com a nova redação do texto.
As mudanças foram negociadas
pela área ambiental com o Ministério
da Agricultura e a bancada ruralista do Congresso
Nacional. No entanto, apesar das flexibilizações,
o novo texto não agradou os representantes
do agronegócio. De acordo com o deputado
Luis Carlos Heinze (PP-RS), “das 108 modificações,
apenas duas contemplam integralmente acordo formado
com o governo”.
Em comunicado, o parlamentar argumenta
que a atual legislação ambiental,
mesmo após a revisão, pode reduzir
em mais de 60% a área agricultável
do país.
+ Mais
Patrus defende mais flexibilidade
para uso de recursos de políticas sociais
9 de Dezembro de 2008 - Sabrina
Craide - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,
defendeu hoje (9) que os recursos destinados a políticas
sociais como saúde, educação,
assistência social, habitação
e transporte, sejam alocados em uma única
rubrica no Orçamento da União.
“Isso daria aos prefeitos, governadores
e ao governo federal uma maior flexibilidade, com
a mais ampla participação da sociedade”,
disse, ao participar de uma reunião com prefeitos.
O ministro criticou a necessidade
da vinculação de receita do orçamento
dos governos a áreas como saúde e
educação, e sugeriu que seja criado
um único conselho para cuidar das políticas
sociais. “Ninguém dá conta de tantos
conselhos”, disse Patrus.
Segundo ele, as diferentes necessidades
de cada local devem ser levadas em conta na hora
de distribuir os recursos. “Nós temos uma
legislação que coloca rigorosamente
no mesmo nível todos os estados e municípios.
O que vale para São Paulo vale para um pequeno
município da Amazônia ou do Nordeste,
ou do Vale do Jequitinhonha", avaliou o ministro.
A proposta de Patrus foi bem recebida
pelos prefeitos presentes ao encontro. O prefeito
de Varginha (MG), Mauro Tadeu Teixeira, propôs
a criação de um fundo para que os
municípios possam utilizar livremente. Ele
contou que foi punido pelo Ministério Público
por usar recursos excedentes destinados ao combate
a epidemiologias para capinar terrenos. “Para mim,
isso é prevenção. Se eu estou
capinando, estou tirando mosquito da dengue”, explicou.
+ Mais
Governo reafirma que mudança
na Usina de Jirau não vai aumentar impactos
da obra
10 de Dezembro de 2008 - Sabrina
Craide - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Representantes do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência
Nacional de Águas (ANA) disseram hoje (10)
que a mudança do local da construção
da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira
(RO), não vai aumentar os impactos ambientais
e econômicos do empreendimento.
Em audiência pública
na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados,
o presidente do Ibama, Roberto Messias, reconheceu
que todo projeto como esse gera impactos ambientais,
mas garantiu que a mudança não vai
agravar o problema.
“É evidente que um empreendimento
deste porte tem impactos importantes. Alguns são
positivos, outros negativos, em um local ou outro.
Desse balanço, a conclusão é
que não há agravantes nos impactos”,
afirmou.
Depois de ter sido anunciado como
vencedor da disputa para construção
da usina, o consórcio Energia Sustentável
do Brasil anunciou que a barragem seria construída
9,2 quilômetros abaixo do ponto original.
Segundo os empreendedores, isso vai possibilitar
que sejam feitas menos escavações,
diminuindo os impactos ambientais e os custos, além
de antecipar o cronograma da obra.
O assessor da Superintendência
de Concessões de Geração da
Aneel, Humberto Cunha dos Santos, lembrou que o
deságio entre o preço final do megawatt-hora
da usina em relação ao teto estipulado
para o leilão foi de 21,6%. “Durante os 30
anos de vigência do contrato, o consumidor
terá esse benefício, representado
na modicidade tarifária”, afirmou.
Santos disse que o consórcio
que perdeu o leilão para a construção
da Usina tinha condições para oferecer
uma proposta mais baixa. Ele lembrou que o grupo,
formado pelas empresas Odebrecht e Furnas, foi o
responsável pelos Estudos de Impacto Ambiental
do empreendimento.
“Se alguém tinha mais informação
nesse processo era de fato quem está há
mais tempo estudando o Rio Madeira, que é
o consórcio que ofereceu o lance maior”,
disse. Segundo ele, o edital impõe alguns
balizamentos, mas não fala onde a obra deve
ser construída.
O superintendente de Outorga e
Fiscalização da ANA, Francisco Lopes
Viana, afirmou que, mesmo se não houvesse
nenhuma mudança no eixo, o projeto seria
analisado novamente. “As características
que nos foram colocadas para análise foram
alteradas, e estão sendo analisadas de maneira
total. Mas, mesmo se não tivesse mudado nada,
nós faríamos uma auditoria técnica
novamente”, disse.
