Carla
Lisboa - Brasília (26/12/2008) - Na véspera
do Natal, o presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, presenteou a população
do Ceará com a sanção da Lei
nº 11.891, que cria a 300ª unidade de
conservação a ser gerida pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). Situada nos municípios de Meruoca,
Massapê, Alcântara e Sobral, a Área
de Proteção Ambiental (APA) Serra
da Meruoca tem mais de 600 hectares e está
localizada a 30 quilômetros de outra unidade
de conservação federal, a APA Ibiapaba,
a qual tem cerca de um milhão de hectares
e se situa na divisa do Ceará com o Piauí.
Publicada no Diário Oficial
da União no dia 24 de dezembro, a lei determina
que na implantação e gestão
da APA Serra da Meruoca, serão adotadas,
dentre outras medidas, a elaboração
de um zoneamento ecológico-econômico
a fim de que sejam definidas as atividades permitidas
ou incentivadas em cada zona, bem como as que deverão
ser restringidas e proibidas.
No artigo 4º da lei, destacam-se
as atividades desde já proibidas na região,
tais como qualquer atividade industrial que afete
o meio ambiente e provoque acelerada erosão
ou assoreamento dos mananciais de água. Com
a criação da APA, fica proibida também
atividades que impliquem em matança, captura
ou molestamento de espécies raras da biota
regional, bem como o uso de inseticidas e fertilizantes
que estiverem em desacordo com as normas oficiais.
A lei proíbe também a retirada de
areia e de material rochoso das encostas das bacias
e dos rios.
De acordo com o texto da Lei 11.891,
serão estabelecidas, na APA Serra da Meruoca,
zonas de vida silvestre. A idéia é
garantir qualidade de vida para a população
e a conservação de florestas remanescentes,
proteger os recursos hídricos, a fauna e
a flora silvestres e promover a recomposição
da vegetação natural. A criação
de uma APA, cuja proposta tramita há oito
anos no Congresso Nacional, vai atender também
aos anseios da comunidade local ouvida em audiências
públicas.
O presidente do ICMBio, Rômulo
Mello, destacou a iniciativa do Congresso Nacional
em ampliar os espaços protegidos do Brasil.
Ele considera a criação da 300ª
unidade de conservação uma prova de
que a sociedade brasileira avança na conscientização
da necessidade de conservação do meio
ambiente. “A criação de unidades de
conservação não é mais
uma iniciativa isolada do Poder Executivo. Com a
APA Serra da Meruoca, o Legislativo se mostra engajado
nessa luta pela preservação das riquezas
naturais”, afirma.
A Serra da Meruoca é conhecida
por sua beleza natural, com quedas d'água,
riachos, trilhas e clima ameno. A 257 quilômetros
de Fortaleza, a APA se localiza a 670 metros de
altitude e tem um clima ameno. Caracterizada pela
Mata Atlântica, a unidade apresenta vários
tipos de diversão ecológica para os
visitantes, desde trilhas até banhos em cachoeiras.
Entre os atrativos, estão a pedra do Bocão,
local bastante procurado para a prática de
esportes radicais, como, por exemplo, o rapel.
Há também o Buraco
da Velha, outro ponto turístico da serra.
Uma cachoeira formada pelo riacho Ytacaranha, em
que a água desliza por uma parede rochosa,
formando uma espécie de tobogã. Na
região há vestígios dos índios
rerius, o que demonstra ter havido aldeia nas proximidades.
Meruoca tem sua origem a partir
da construção de uma capela em homenagem
à Nossa Senhora da Conceição,
na época das Missões Religiosas, cujo
objetivo era catequizar os índios tarairiu
(rerius) e outras tribos oriundas da Bahia. Eles
se estabeleceram às margens do rio Acaraú,
mas foram expulsos e se fixaram na Serra da Meruoca.
Em 1955, Meruoca foi emancipada e se tornou município.
